Exame aprofundado pode indicar formas mais adequadas de avaliar resultados para melhorar governança das estatais. Antes de apresentar e discutir os números oficiais e suas explicações, convém fazer alguns esclarecimentos e contextualizações importantes. Em primeiro lugar, cumpre assinalar que a despeito do processo de desestatização ocorrido no Brasil e no mundo nas últimas quatro décadas, as empresas estatais continuam a desempenhar um papel relevante na oferta de bens e serviços e na execução de políticas públicas, podendo algumas delas serem totalmente controladas pelo Poder Público (empresas públicas), quando o Estado detém a totalidade das ações, enquanto outras possuírem outros acionista, com autonomia decisória e orçamentária, como as estatais sociedades de economia mista. Entre umas e outras, é preciso fazer a distinção, do ponto de vista orçamentário, entre as empresas autossuficientes e aquelas dependentes do Tesouro Nacional. O Tribunal de Contas da União (TCU) possui o entendimento de que a “empresa estatal dependente é a empresa controlada que recebe do ente controlador recursos financeiros para pagamento de despesas com pessoal ou de custeio em geral ou de capital, excluídos, no último caso, aqueles provenientes de aumento de participação acionária”. Existem alguns casos das empresas dependentes, as quais, devido a sua própria natureza, não possuem capacidade de gerar resultados financeiros positivos (lucros), por não possuírem receitas próprias suficientes para a cobertura de suas despesas e custos. Com efeito, nesses casos, existe a necessidade de se observar o que foi estabelecido na lei de criação delas, notadamente quanto ao seu objetivo principal, e as entregas sociais que não podem ser medidas pelo faturamento direto para a empresa. Esses são os casos da Embrapa e da Codevasf.
Leia o artigo de Frederico Lustosa da Costa e Sérgio Augusto da Motta em https://www.jota.info/opiniao-e-analise/colunas/gestao-politica-sociedade/o-rombo-das-estatais-estatofobia-e-estrategia
