Desinformação, democracia e regulação

02/03/2026
em Boletim 169

Neste artigo propomos uma discussão do conceito desinformação a partir de um diálogo com a literatura atual sobre seus impactos nas democracias ocidentais. Argumentamos que a desinformação precisa ser pensada como um ambiente gerado pela “ordem desinformativa”, um fenômeno mais profundo e estrutural que resulta da associação das crises das culturas políticas democráticas com as lógicas de funcionamento das plataformas digitais. Em seguida, explicamos como a compreensão superficial do fenômeno tem resultado em respostas insuficientes e às vezes contraditórias das instituições públicas, o que nos leva a propor, como aprofundamento da discussão normativa, modelos mais sistemáticos de análise das iniciativas de regulação jurídica contra à desinformação. Somente com uma compreensão mais aprofundada do fenômeno, com suas características sistêmicas e estruturais, será possível propor políticas públicas adequadas e eficientes para combatê-lo.

Leia o artigo de Vitor Blotta e Eugênio Bucci em https://www.scielo.br/j/ea/a/HbHwnZThmzZSCKvMTKN9nxp/?format=pdf&lang=pt

Inteligência artificial e democracia

02/03/2026
em Boletim 169

Este artigo trata das mudanças na dinâmica dos regimes democráticos em razão da emergência da Inteligência Artificial (IA). A teoria democrática avançou na epistemologia da política considerando os avanços de inteligências individuais e coletivas, compreendendo como atores e movimentos sociais tensionam e produzem formas de convivência no seio de democracias. A emergência da Inteligência Artificial significa uma complexificação das dinâmicas democráticas uma vez que ela fundamenta uma epistemologia da política baseada na relação com outras formas de inteligência (individuais e coletivas). A coexistência dessas três formas de inteligência proporciona novos desafios para a teoria democrática no contexto da interação entre humanos e máquinas. Concluímos observando como soluções democráticas têm sido criadas para enfrentar os dilemas sociais que emergem com a Inteligência Artificial.

Leia o artigo de Fernando Filgueiras e outros em https://www.scielo.br/j/ea/a/pkxLbrnLHpt3ztkwQMc8Pqg/?format=pdf&lang=pt

O tecnototalitarismo e os riscos para a democracia

02/03/2026
em Boletim 169

O artigo analisa os riscos de legitimidade do exercício do poder com o uso das novas tecnologias, em uma possível tecnocracia que faz uso político das tecnologias enquanto instrumentos de controle das atividades dos indivíduos de uma sociedade. Em um primeiro momento, debate o sentido de tecnocracia e tecnototalitarismo, apresentando o contexto em que a discussão sobre esse novo arranjo de poder se insere. Em sequência, ao definir o conceito de tecnototalitarismo, argumenta como ele tem ameaçado os sentidos de democracia e as liberdades individuais da nossa tradição liberal ocidental. Por fim, apresenta algumas propostas de proteção do sujeito em ambientes digitais como um dos principais instrumentos para a limitação do uso do poder e como um dos pontos nodais para o resgate do seu sentido de legitimidade democrática.

Leia o artigo de Eder van Pelt em https://www.scielo.br/j/ea/a/jVsK5wHPvKSw3m6cRQrvLbw/?format=pdf&lang=pt

Mídias sociais e as disrupções da democracia

02/03/2026
em Boletim 169

O anglicismo “disrupção” é a palavra da moda para caracterizar os impactos das mídias digitais nas áreas da economia e da comunicação. No entanto, não estão claros os efeitos da centralidade das mídias sociais sobre os espaços públicos e, portanto, sobre os direitos básicos à informação e à comunicação necessários à legitimidade das instituições democráticas. Neste texto, discutimos esses impactos por meio do mapeamento das tendências de uso dessas plataformas no globo, do estado atual das tensões com as mídias de massa tradicionais, pelo que entendemos como o paradoxo das mídias sociais, e pela análise de questões específicas, como a informação pública, o sentido do público e do social, a transparência e o acesso à informação. Defendemos que as mídias sociais têm a responsabilidade de se engajar num processo multissetorial e internacional de governança digital, que inclui a discussão sobre conteúdos danosos, liberdade de internet, a transparência algorítmica e o acesso à informação, sob o risco de terem ameaçadas sua confiabilidade política e até mesmo econômica.

Leia o artigo de Clifford Griffin e Vitor Blotta em https://www.scielo.br/j/ea/a/j3D7thHqsJxJTnLMFxhmKvr/?format=pdf&lang=pt

Críticas feministas à democracia no Brasil

02/03/2026
em Boletim 169

A partir dos aportes da literatura de movimentos sociais e da participação e das teorias políticas feministas, o artigo discute o duplo desafio colocado pelas promessas não cumpridas das democracias liberais e pelo avanço de alternativas iliberais e autoritárias. A leitura do que está em jogo na normalidade e na crise das democracias é feita a partir das vozes de lideranças feministas e antirracistas brasileiras, com base em entrevistas que realizamos no ano de 2023. As entrevistas nos permitiram acessar uma dimensão concreta da democracia, enquanto experiência vivida, que se expressa nas relações dessas mulheres e das organizações em que atuam com o Estado brasileiro. Desse prisma, as análises destacam a tensão entre estrutura e conjuntura: a visão de que o Estado foi historicamente violento e excludente para com as mulheres, em particular as negras, indígenas e trans, e a visão de que a conjuntura política importa porque pode melhorar ou piorar as condições em que se disputa o Estado. A tensão entre estrutura e conjuntura orienta a construção das estratégias e as disputas pela democracia.

Leia o artigo de Luciana Tatagiba e Flávia Biroli em https://www.scielo.br/j/ea/a/C9CqnwfC3jp3kvPtmKvfHRD/?format=pdf&lang=pt

A abordagem de confiança pública e as teorias da conspiração política

02/03/2026
em Boletim 169

Este artigo argumenta que o conspiracionismo é essencialmente uma questão de confiança e desconfiança. As teorias da conspiração política são sintomas de desconfiança política generalizada – isso é o que chamo de abordagem da confiança pública às teorias da conspiração (TCs). As causas da desconfiança política são várias e evoluem para uma percepção generalizada de falta de confiabilidade. Os críticos da abordagem da confiança pública estão corretos ao apontar que não há nada epistemicamente falho nas TCs como tais. A rejeição de narrativas por meio da imputação de uma lógica conspiratória pode ser usada pelas autoridades públicas como um estratagema para minar críticas válidas. Embora essa objeção esteja correta, reconhecê-la não pode ofuscar o fato de que a desconfiança é um problema político significativo. Seguindo os filósofos da confiança, argumento que a desconfiança é um problema prático e que a proliferação de TCs é um sintoma de fracasso político. A única resposta à teorização da conspiração é o restabelecimento dos laços de confiança, pois um profundo senso de confiança é um requisito para uma vida política ética e democrática.

Leia o artigo de Tomás Lima Pimenta em https://www.scielo.br/j/ln/a/BLLfgwcwH68TwNzcPRRN4vy/?format=pdf&lang=en

A democracia tem futuro?

02/03/2026
em Boletim 169

O artigo comenta de forma sintética alguns dos desafios contemporâneos com que se defronta a democracia, recorrendo à perspectiva histórica para pensar questões atuais tais como o declínio dos níveis de confiança nas instituições políticas e a emergência de projetos populistas, aspectos que interpelam a democracia seja como ideal normativo, como aparato institucional, seja como procedimentos cristalizados. Levando em conta os grandes impasses contemporâneos, mas sem subscrever interpretações fatalistas ou messiânicas, o artigo defende que embora o caráter intrinsecamente expansivo da democracia não garanta por si só a sobrevivência da democracia, ele pode prover a base para o desenvolvimento de estratégias políticas que, combinando recursos humanos e tecnológicos, logre fomentar formas inovadoras para promover justiça, inclusão e participação, os elementos que dão vida à convivência democrática.

Leia o artigo de Elisa Reis em https://www.scielo.br/j/ea/a/n8Xbj7txtcVhpYfgSNXrZfz/?format=pdf&lang=pt

Crise da democracia brasileira e arranjos jurídico-institucionais

02/03/2026
em Boletim 169

Nos últimos anos, a ideia de que os regimes políticos liberal-democráticos “maduros” se encontram em crise pela emergência de líderes, ideias e movimentos autoritários, populistas e nacionalistas tem ocupado uma posição central nos debates políticos, jornalísticos e acadêmicos. Neste artigo, discutiremos a dimensão jurídico-institucional da crise contemporânea da democracia brasileira e suas especificidades em face do contexto global. Para tanto, analisamos o próprio conceito de crise da democracia liberal-representativa e sua aplicação ao contexto político brasileiro e global contemporâneo e, em seguida, exploramos as diferentes dimensões explicativas para a crise em suas correlações com os arranjos jurídico-institucionais.

Leia o artigo de Murilo Gaspardo e outros em https://www.scielo.br/j/ea/a/PFxkhD9Yz3PsqW4SMZMBsnS/?format=pdf&lang=pt

Superação da cidadania regulada

02/03/2026
em Boletim 169

O objetivo deste artigo é identificar padrões e particularidades na constitucionalização de direitos sociais ao longo da história brasileira, quando comparada com amostra composta por outros 83 países. Mostramos que o caso brasileiro é singular em relação à desproporcionalidade com que os direitos do trabalho foram constitucionalizados em detrimento dos demais direitos sociais, coletivos ou individuais, dissociados da condição de trabalho formal, padrão superado apenas a partir de 1988, quando o Brasil se equiparou com a média mundial. A análise foi desenvolvida por meio de um banco de dados gerado pela aplicação do Constitutional Social Score Model (CSSM), que traduz em scores a probabilidade de um direito social ser efetivado em função dos dispositivos presentes em uma Constituição.

Leia o artigo de Lucas Nascimento Ferraz Costa em https://www.scielo.br/j/op/a/cnN4TjGgRfHFGyRnFJqgRcf/?format=pdf&lang=pt

Leonardo