O tema da alimentação escolar, estruturado em torno do Programa Nacional de Alimentação Escolar, presente em todos os municípios, defronta-se amplamente com uma série de desafios de implementação. Este estudo propôs-se a levantar diferentes respostas administrativas, políticas e institucionais adotadas, no âmbito da aplicação local dos recursos federais transferidos para promover a compra de alimentos advindos da agricultura familiar, por efeito da Lei nº 11.947/2009. Para tanto, foram escolhidos dois municípios do estado de Minas Gerais que, embora possuam características geográficas similares, registram desempenhos discrepantes no atendimento dessa nova regra. Os casos analisados expressam um conjunto de métodos orientados à compreensão das dinâmicas que cercam o Estado em ação, demonstrando aspectos concretos sobre desafios e potenciais associados à inserção desse público em mercados institucionais.

Leia o artigo de Sandro Pereira Silva e outros em https://periodicos.fgv.br/cgpc/article/view/85275/83513

O campo de conhecimentos da gestão social (GS), cuja cientificidade vem sendo construída e validada na academia brasileira, posiciona-se por meio de evidências empíricas e de uma construção teórica desde a década de 1990. Além disso, as pesquisas desenvolvidas sob a égide da GS têm se pautado em interlocuções com diversos temas e áreas de conhecimento. Assim, o presente artigo apresenta uma síntese integrada dos artigos disponibilizados na base de dados Scientific Periodicals Electronic Library (SPELL), entre o período de 2010 a 2020. Analisou-se a evolução da GS, enquanto campo de conhecimentos, explorando conceitos, categorias teóricas, pressupostos epistemológicos e ontológicos e referenciais teóricos. Quando analisadas as categorias e aproximações teóricas da GS, foram identificados a esfera pública, o espaço social, a participação, a cooperação, o cooperativismo, a descentralização, a economia solidária, a sustentabilidade empresarial, a governança pública e a inovação social. No que tange à análise dos pressupostos epistemológicos e ontológicos do campo, foi possível perceber uma multiplicidade considerável de abordagens: teoria crítica habermasiana, teoria da estruturação, colonialidade de poder, ecologia, sociologia maffesoliana, sociologias das ausências e emergências de Boaventura de Sousa Santos, dicotomia fato × valor de Putnam, estratégia como prática e decolonialidade. Como resultado, fica claro o esforço do campo na resolução de incoerências e incompreensões que invalidam sua prática. Além disso, é manifesta a urgência das ações que a GS propõe, pois o modelo atual do mainstream reforça e eleva as disparidades sociais entre os grupos, impedindo a realização do bem comum. Leia o artigo de Gisleine do Carmo e outros em https://periodicos.fgv.br/cgpc/article/view/86823/83875

O presente estudo pretende identificar as principais tendências dos argumentos e atitudes do Tribunal de Contas da União (TCU) até o ano de 2020 em relação às agências reguladoras federais e avaliar se suas eventuais incursões no mérito da regulação se concentram em assuntos regulatórios específicos. Para tanto, faz um panorama das características institucionais das agências, uma síntese sobre o regime constitucional e legal do controle de contas e uma radiografia dos discursos e decisões do TCU em matéria regulatória.

Leia o artigo de Carlos Ari Sundfeld e André Rosilho em https://periodicos.fgv.br/cgpc/article/view/85225/83755

As proposições prescritivas da Comissão Econômica para a América Latina e o Caribe (Cepal) sugerem, aos diversos segmentos sociais, que sejam concentrados esforços para a construção de políticas de superação das dificuldades exacerbadas pela pandemia na região. As ações geradoras de coesão social democrática aparecem como uma maneira de evitar conflitos insolúveis que tendem a se agravar após a crise sanitária provocada pelo Sars-CoV-2. Nos documentos, são indicadas algumas políticas que gerem consensos assentados na defesa dos direitos e da justiça social, porém, nas prescrições de ações políticas e econômicas, há uma dificuldade em lidar com os enclaves autoritários que bloqueiam os avanços de práticas democráticas na região. O objetivo deste artigo é compreender as ambiguidades e as ambivalências presentes tanto nos diagnósticos quanto nas prescrições constantes nos materiais da Cepal produzidos no decorrer de 2020 e 2021.

Leia o artigo de Maria José de Rezende em https://www.scielo.br/j/dilemas/a/qSpdrnH5wMMk9SxMR4455Qn/?format=pdf&lang=pt

Este artigo dialoga com o debate contemporâneo sobre desdemocratização e autoritarismo argumentando que esses fenômenos não podem ser compreendidos de forma adequada sem que discutam as raízes da democracia moderna assentadas no capitalismo colonial. Na primeira metade do século vinte, algumas vozes no âmbito da teoria social chamaram a atenção para as possibilidades de regressão inscritas na civilização ocidental. A despeito disso, no pós-guerra prevaleceu um tom otimista em relação à democracia, à democratização e à consolidação democrática. Foi apenas mais recentemente que discussões sobre tendências regressivas voltaram a estar na ordem do dia. Ainda que consideremos que essas análises têm contribuído para lançar luz sobre tais tendências, argumentamos que elas não levam em conta que o lado luminoso da democracia, exibido com orgulho nos países centrais, foi conquistado ao preço de um lado oculto, que agora retorna e assombra o mundo.

Leia o artigo de Ricardo Pagliuso Regatieri e Patrícia da Silva Santos em https://www.scielo.br/j/civitas/a/XBqwJx9Z7y5WNcyDYPsCNRH/?format=pdf&lang=en

O objetivo deste artigo consiste em propor uma hipótese explicativa para o autoritarismo contemporâneo no Brasil que leve em conta de modo consequente as especificidades da nossa cultura e história. Para tanto, e para problematizar as propostas interpretativas baseadas em uma reedição brasileira do fascismo italiano, iniciaremos discutindo o problema da repetição na história e a função heurística do passado e da cultura nacional na explicação do presente a partir de Hegel, Marx e Gramsci. Como conclusão, sugerimos interpretar o bolsonarismo como forma política atual da restauração reacionária neoliberal no Brasil.

Leia o artigo de Luciana Aliaga e Hélio Ázara em https://www.scielo.br/j/civitas/a/VZ9q68FTMhNgMBXMFBZq7Wg/?format=pdf&lang=pt

A política agrícola brasileira, focada em crédito rural utilizado para a compra de insumos agrícolas que são, cada vez mais, controlados por empresas multinacionais estrangeiras, poderia estar indiretamente financiando corporações internacionais com os recursos públicos. Este trabalho analisa a alocação do crédito agrícola no Brasil e a participação dos grupos brasileiros nos segmentos de insumos produtivos para as duas principais cadeias produtivas consolidadas no país: a da soja e da bovinocultura. Os resultados revelam que a maior parte dos recursos de custeio vai para a cadeia produtiva da soja, em detrimento da bovinocultura, que representa grande parcela de estabelecimentos rurais. Os recursos investidos em produtores rurais que participam de cadeias de produção controladas por grupos multinacionais estrangeiros acabam, indiretamente, financiando empresas internacionais em detrimento ao agronegócio doméstico.

Leia o artigo de Graciella Corcioli e Gabriel da Silva Medina em https://www.scielo.br/j/ea/a/6tqRpB9WmVNVTbtMBW3Nt5L/?format=pdf&lang=pt

O artigo analisa experiências de jovens no Projeto Proteção de Jovens em Território Vulnerável (Protejo), implementado em 2019 no bairro Jardim Carapina, periferia da Região Metropolitana da Grande Vitória (RMGV), Espírito Santo. Partindo de uma metodologia qualitativa, compreendeu-se que o projeto, baseado nas premissas da segurança cidadã, objetiva prevenir a violência que afeta os jovens nas periferias urbanas a partir de ações “sociais” e da promoção da cidadania. Todavia, as experiências dos participantes indicam uma longa distância entre os objetivos do projeto e suas práticas, o que foi concebido nos termos de uma “pedagogia da precariedade”.

Leia o artigo de Daniela Cristina Neves de Oliveira em https://www.scielo.br/j/dilemas/a/ZyGZctTscZptGn56b39RdJh/?format=pdf&lang=pt

Desde os anos 1980, a América Latina é assombrada pelos ajustes estruturais que migraram da esfera econômica à político-institucional, sendo promovidos, entre outros, pelo Banco Mundial. Neste artigo, mostramos a trajetória da agência internacional para promover os ajustes estruturais e seu alcance na aplicação da governança na região como ideologia e política voltada à reestruturação do Estado e do urbano.

Leia o artigo de Felipe Saluti Cardoso em https://www.scielo.br/j/geo/a/gkrnXrchqqZZVc7HKFtSLVv/?format=pdf&lang=pt

A resiliência, como conceito, indica métodos e procedimentos que podem nos orientar na definição de novas vias de desenvolvimento que atenuem ou superem as crises. O objetivo deste artigo é associar esse conceito ao cenário de riscos socioecológicos e econômicos em diferentes escalas, a fim de formular propostas que conduzam a uma sociedade mais equitativa e sustentável e, portanto, menos suscetível a períodos de instabilidade e incertezas. Para tanto, esta análise, realizada a partir de uma ampla revisão bibliográfica, se propõe a apresentar novas vias, cujos atributos priorizem um desenvolvimento com base nas potencialidades naturais, sociais e econômicas endógenas, levando em conta princípios como diversidade, flexibilidade, capacidade adaptativa e transformalidade.

Leia o artigo de Miriam Hermi Zaar em https://www.scielo.br/j/geo/a/MfJ6RNZXVLXfV7wY7VdSw3v/?format=pdf&lang=es