23/02/2026

O presente trabalho tem como objetivo analisar a abordagem das capacidades, nos termos estabelecidos por Amartya Sen e Martha Nussbaum, e suas consequências para o estudo da pobreza. As premissas teóricas articuladas por esses autores não apenas revelam a complexidade desse fenômeno multidimensional, mas também orientam os contornos do que deve ser considerado essencial para uma vida digna. Dessa forma, a abordagem das capacidades se apresenta como base para uma compreensão global da justiça. No entanto, tal afirmação generalizante invariavelmente ignora nuances e particularidades que não são devidamente valorizadas a priori. Nesse sentido, é necessário revelar aspectos estruturais negligenciados, que são decisivos para a perpetuação da pobreza e das desigualdades nos locais onde são mais marcantes. Para isso, perspectivas periféricas serão destacadas como uma ferramenta importante na identificação dos limites da abordagem das capacidades como base para uma concepção de justiça global.

Leia o artigo de Anna Carolina Kähler de Moraes Barros e Pedro Ivo Ribeiro Diniz em https://www.scielo.br/j/cint/a/WJpsCqPZyVfxhFfvGSwzBCk/?format=pdf&lang=en

A pobreza é frequentemente estudada com base em uma única dimensão, predominantemente representada pela renda. Mas existem outras dimensões relevantes nas discussões sobre o tema, como estar bem nutrido, estar bem abrigado, ter boa saúde e participação na sociedade, entre outras. Uma abordagem que pode auxiliar a sustentar esta concepção multidimensional para a pobreza é a abordagem das necessidades humanas. Assim sendo, neste trabalho, objetiva-se apresentar o quadro evolutivo dessa abordagem a fim de estabelecer um conceito multidimensional para a pobreza. Por meio de uma análise teórica, ao longo deste estudo, demonstrou-se que a abordagem das necessidades humanas é marcada por uma variedade de interpretações. A abordagem evoluiu para incorporar aspectos que, se não forem satisfeitos, limitam e impedem as pessoas de usufruírem de uma vida digna. Portanto, em oposição à ideia fundamentada estritamente na renda, a pobreza passa a ser entendida como não satisfação das necessidades.

Leia o artigo de Ana Márcia Rodrigues da Silva e Henrique Dantas Neder em https://www.scielo.br/j/ecos/a/7kfzknBxKnVZGRKhKx65jRm/?format=pdf&lang=pt

O artigo apresenta uma análise do envelhecimento da população e suas consequências sobre a força de trabalho. Inicialmente o artigo descreve as quatro fases da transição demográfica e, em seguida, aplica essa estrutura ao caso brasileiro, destacando as quedas nas taxas de mortalidade e natalidade ao longo do tempo. Examina-se, também, o aumento da esperança de vida e a redução da fecundidade no país, fatores que contribuem para o envelhecimento populacional. Por fim, discutem-se as implicações desse envelhecimento para o mercado de trabalho, com ênfase nas diferenças de estrutura etária e de condições de atividade econômica entre os diversos níveis socioeconômicos da população. Conclui-se que a coexistência de graus de envelhecimento profundamente distintos entre os grupos socioeconômicos torna mais complexa a formulação de políticas públicas e dificulta a definição de medidas eficazes para enfrentar os desafios do mercado de trabalho e da proteção social.

Leia o artigo de Eugenia Leone em https://www.eco.unicamp.br/images/arquivos/artigos/TD/TD489.pdf

O artigo sustenta que a austeridade inviabilizou a meta de 10% do produto interno bruto (PIB) para a educação pública, disputa decidida na sociedade civil em seus nexos com o Estado, envolvendo o bloco no poder e as classes subalternas (Poulantzas, 1981). Conceitua a austeridade conforme Mattei (2023), como estratégia do capital de enfraquecimento da classe trabalhadora e de inviabilização da soberania popular sobre os assuntos públicos. Focaliza quatro grandes eixos das políticas econômicas e a depleção de verbas públicas. Conclui que o objetivo central da austeridade na educação é a desconstitucionalização da vinculação das verbas educacionais, postulando que a luta pelos 10% do PIB exclusivamente para a educação pública terá de se dar no Estado ampliado, agregando o conjunto das classes trabalhadoras.

Leia o artigo de Roberto Leher e Rafaela Sardinha em https://www.scielo.br/j/es/a/dJGGDWpwvtwsnnyVCNK9QZz/?format=pdf&lang=pt

Este ensaio crítico analisa a vulnerabilidade dos sistemas municipais de saúde brasileiros ante as mudanças climáticas, evidenciando o descompasso entre marcos normativos e implementação efetiva de políticas adaptativas. A partir de eventos extremos recentes, demonstra-se como os impactos climáticos comprometem simultaneamente a infraestrutura sanitária e ampliam a demanda por serviços, fenômeno caracterizado como “sobrecarga dupla”. Os resultados apontam fragilidades estruturais significativas: a minoria das capitais tem planos relacionados às mudanças climáticas e a execução orçamentária destinada à gestão de riscos permanece insuficiente. Propõe-se uma transformação tríplice (conceitual, operacional e orçamentária) para construção de sistemas resilientes, enfatizando a integração entre níveis de atenção, fortalecimento da governança regional e valorização do capital social comunitário. Conclui-se que o redesenho fundamental dos sistemas de saúde, impulsionado por compromisso político e orçamentário compatível com a magnitude da crise climática, é imperativo para proteção das populações vulneráveis.

Leia o artigo de Flavio Pinheiro Martins e outros em https://www.scielo.br/j/ea/a/PBsk7Wzn9cqbRxBCX5rLpGx/?format=pdf&lang=pt

Com a Lei Federal nº 14.119/2021 – Política Nacional de Pagamento por Serviços Ambientais (PNPSA) formalizando a aplicação de Pagamentos por Serviços Ambientais (PSA), os esquemas de PSA praticados no Brasil obtiveram respaldo legal. Entretanto, faz-se necessário verificar se as boas práticas recomendadas pela literatura científica são incorporadas pela legislação. O artigo analisa a PNPSA à luz das boas práticas sobre PSA e sugere pontos essenciais para a sua regulamentação. Foram realizados o levantamento das principais boas práticas e a análise da lei com base nessas orientações. Observou-se que a maior parte das boas práticas analisadas não é contemplada no texto legal, ou o conteúdo é insuficiente, principalmente nas categorias “Pagamento”, “Definição de áreas elegíveis/prioritárias” e “Condicionalidade”. A lei abarca melhor as boas práticas “Institucional” e “Tipo de adesão”. A análise demonstra a necessidade da regulamentação da PNPSA estar alinhada às boas práticas para garantir a sua efetividade.Leia o artigo de Lauro de Camargo Neto e outros em https://www.scielo.br/j/asoc/a/H8Zbzh4WHCL6vMbZZX7KRXP/?format=pdf&lang=pt

Processos de retrocesso democrático e desmonte radical de políticas são cada vez mais comuns ao redor do mundo. No Brasil, o fenômeno se intensificou na última década, gerando respostas por parte de atores dentro e fora do Estado para tentar conter retrocessos e preservar políticas, instituições e métodos de governar. Este artigo traz um estudo empírico-analítico exploratório das práticas de mobilização de comunidades de políticas para responder e resistir ao desmonte de políticas federais, sobretudo na agenda social, em dois momentos: a fase do desmonte, durante a presidência de Jair Bolsonaro (2019-2022), e da reconstrução, nos primeiros anos da presidência de Lula da Silva (2023-2024). Tal mapeamento evidencia a incorporação criativa de repertórios de contestação da sociedade civil no ativismo burocrático, a adaptação de práticas de ativismo institucional e o uso de recursos (materiais, políticos e simbólicos) para além das fronteiras nacionais por parte de distintas comunidades de políticas em contextos suis generis de desmonte e reconstrução.

Leia o artigo de Laura Trajber Waisbich em https://www.scielo.br/j/ln/a/yyDmDrzPbzTD8f7gN8rmPFt/?format=pdf&lang=pt

Neste estudo, examinam-se indicadores educacionais com informações presentes em países selecionados da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) e no Brasil com o objetivo de detectar desafios para o futuro educacional brasileiro. Considerou-se como premissa que um conjunto de países da OCDE selecionados já possui um elevado nível educacional e que podem indicar caminhos a serem seguidos para o futuro educacional brasileiro. Os resultados mostram que há uma grande diferença entre os indicadores nos países selecionados da OCDE e no Brasil, e o exame do documento final da Conferência Nacional de Educação de 2024 mostra que as propostas e estratégias elencadas procuram diminuí-la, tendo como proposição básica a elevação dos recursos financeiros aplicados em educação a valores equivalentes a 10% do produto interno bruto. Leia o artigo de Nelson Cardoso Amaral em https://www.scielo.br/j/es/a/VCBQBzSKmGtLH85pQkFMqgH/?format=pdf&lang=pt

Este artigo teve como objetivo analisar como os discursos oriundos da extrema-direita sobre educação são compreendidos pelos eleitores conservadores. Por meio de minigrupos focais com professores, mães e pais de estudantes da rede pública classificados como conservadores moderados, buscou-se compreender: até que ponto esses discursos são conhecidos, e qual é o grau de aderência a esses temas de um eleitor médio. Os tópicos abordados incluíram: homeschooling, militarização das escolas, entre outros. Concluiu-se que há pouca familiaridade e baixo conhecimento sobre os temas abordados, com algumas exceções. Apesar de a linguagem e de o pensamento conservador permearem os discursos de forma geral, é possível identificar nuanças e contradições nas crenças e opiniões desse público.

Leia o artigo de Breno Barlach e Isadora Castanhedi em https://www.scielo.br/j/es/a/7Ns483LKqz9knZ7CT3zr6MB/?format=pdf&lang=pt

A autonomia universitária tem sido duramente atacada nos últimos anos. O presente artigo analisa um período específico da história recente do país com o propósito de compreender o tratamento que o governo Bolsonaro conferiu às universidades públicas federais. O estudo evidenciou, entre outros aspectos, que a nova direita brasileira atuou para desgastar a imagem das universidades, destruir as condições institucionais para o exercício profissional dos docentes, servidores técnicos administrativos e estudantes, alterar os marcos regulatórios referentes à escolha e nomeação de dirigentes, e esvaziar a autonomia financeira e patrimonial das universidades.

Leia o artigo de Joviles Vitório Trevisol e Ricardo Garmus em https://www.scielo.br/j/es/a/6pFzRLmsDzkypJ4PX7yNb4s/?format=pdf&lang=pt