29/09/2025

O objetivo do artigo é oferecer uma análise atualizada sobre a evolução das políticas de governo aberto na América Latina, no âmbito dos países membros da Parceria para Governo Aberto, uma iniciativa multilateral que promove a abertura institucional em todo o mundo. A metodologia consistiu em analisar 63 planos de ação nacionais de governo aberto, implementados por 18 países latino-americanos, e revisar detalhadamente um total de 1.298 compromissos entre os anos de 2011 e 2021. Entre os principais resultados, destaca-se sua contribuição para a promoção da transparência e da prestação de contas, e a participação dos cidadãos para fortalecer as capacidades institucionais, com foco na integridade pública, na abertura fiscal e na melhoria dos serviços públicos. São identificados desafios futuros ligados à consolidação de um modelo de governação pública aberto, inclusivo e colaborativo, que é uma parte fundamental do processo de reforma do Estado na região.

Leia o artigo de Álvaro V. Ramírez-Alujas em https://www.scielo.br/j/cgpc/a/rwc3wJ55WSfyWL4JcD7gmWC/?format=pdf&lang=es

El presente artículo tiene como principal objetivo hacer un análisis crítico de la gobernanza participativa desde un enfoque eminentemente teórico, pero con miras a un proceso potencial de operacionalización para el análisis empírico. Para tal fin, se propone pensarla y discutirla como una útil herramienta para estudiar y comprender los sistemas políticos contemporáneos e imaginar preliminarmente alternativas para su reforma en clave democrático-participativa. Con estos objetivos en mente, en el trabajo se hace una síntesis de los principales postulados y elementos de la gobernanza participativa, los cuales se organizan en tres diferentes mundos de la acción democrática, dos órdenes del gobierno y cuatros sectores o subsistemas de intermediación de intereses. De igual manera, se ofrece una recapitulación de las principales críticas y cuestionamientos que ha recibido esta teoría. Tres de ellas son de carácter más general y con una orientación de tipo normativa y seis mucho más puntuales y derivadas del estudio de casos más específicos. Por último, se explica brevemente la forma en la que esta teoría puede ser útil para hacer análisis del sistema político. Tales reflexiones llevan a concluir que los sistemas políticos son en realidad sistemas de sistemas compuestos por sectores de intermediación de intereses que han ido desarrollándose de manera más o menos general y simultánea en Occidente sobre todo durante la segunda mitad del S. XX y las dos primeras décadas del S. XXI, pero también como producto de la correlación de fuerzas prevaleciente en un momento histórico dado en cada país.

Leia o artigo de Carlos Chávez Becker em https://revista.clad.org/ryd/article/view/gobernanza-participativa-reforma-politica/536

The Open Government Partnership (OGP), established in 2011, aims to promote transparency, open data, civil society participation, and accountability, but its effectiveness varies among governments. This article analyzes the setbacks in transparency and open government policies in Brazil, Mexico, and Argentina, focusing on how populist governments impact these principles. It examines the gap between government transparency and OGP guidelines, civil society reactions, enforcement mechanisms for non-compliance, the direct and indirect pathway of implementation, and the effects of AI and disinformation on transparency.

Leia o artigo de Gabriela de Brelàz e Marco Antonio Carvalho Teixeira em https://revista.clad.org/ryd/article/view/396/550

O artigo examina quatro argumentos gerais com ampla circulação e influência que oferecem respostas típicas à pergunta: O que se espera que os cidadãos controlem em uma democracia? As respostas dependem de como se entende a relação entre democracia, representação, participação e controle. Esses elementos encontram formulação cristalizada nos quatro argumentos que constituem um continuum de possibilidades: o controle como veredicto do povo, o controle como conexão substantiva entre representantes e representados, o controle como soberania popular efetiva e o controle como a realização de processos decisórios inclusivos. O desenvolvimento do último argumento foi estimulado por processos de inovação democrática em relação aos quais a América Latina, e especialmente o Brasil, têm sido referência no debate internacional. Sustentamos a importância do controle sobre as funções do Estado (as políticas e não apenas a política), e desenvolvemos uma resposta centrada na participação como controle social, examinando os limites, pressupostos e vantagens dos argumentos gerais.

Leia o artigo de Adrian Gurza Lavalle e Ernesto Isunza Vera em https://revista.enap.gov.br/index.php/RSP/article/view/10310/7004

A participação no Plano Plurianual 2024-2027 reabriu a possibilidade da sociedade civil contribuir com o planejamento governamental. A plataforma Brasil Participativo foi base para uma votação digital nacional, enquanto a mobilização presencial ocorreu em 27 plenárias estaduais e no Fórum Interconselhos. Trata-se da maior iniciativa de participação em um PPA na história do país em números absolutos. Para entender esse processo, a metodologia da pesquisa recorreu à análise documental de relatórios oficiais e à observação participante em reuniões presenciais do Fórum Interconselhos e em 8 plenárias estaduais. Os resultados da pesquisa indicam que houve um importante número de pessoas envolvidas nesse processo de participação, com grande diversidade temática, embora sem debate das pautas em análise e com alguns desafios enfrentados, como a incapacidade de mobilização de determinados setores e limitações à participação digital.

Leia o artigo de Diego Matheus Oliveira de Menezes e outros em https://revista.enap.gov.br/index.php/RSP/article/view/10316/7006

O artigo aborda a participação dos cidadãos e sua capacidade de influenciar a proposição de leis com o envio de sugestões por meio de uma interface digital. O estudo caracteriza o canal de e-participação do portal da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), compara essa experiência com os canais de e-participação da Câmara dos Deputados e do Senado Federal e investiga o sucesso de se converter em leis, as sugestões enviadas pelos cidadãos por meio do portal da ALMG, no período 2011-2017. Os resultados revelaram baixo nível de influência dos cidadãos na proposição de leis sugeridas por intermédio do portal da ALMG, mas sinalizam as possibilidades de aprofundamento democrático para a participação cidadã com o uso das Tecnologias de Informação e Comunicação (TICs), apesar das limitações identificadas quer seja pela falta de vinculação entre o que a sociedade deseja e o que é decidido pelo poder público, quer seja pela falta de entendimento da população no direcionamento de suas sugestões.

Leia o artigo de Giovani da Silva Ladinho Junior e Simone Cristina Dufloth em https://www.scielo.br/j/rk/a/zr9f745rrThLp5L9yNk7fct/?format=pdf&lang=pt

A crise climática do século XXI tem pressionado a reconfiguração dos sistemas jurídicos internacionais na proteção ambiental de maneira a prestigiar modelos que aliem desenvolvimento econômico, sustentabilidade, bem-estar social e responsabilidade transfronteiriça e transgeracional. Por meio da litigância climática, surge um espaço jurídico que tem o desafio de moderar os desdobramentos da participação popular na governança ambiental. À luz disso, este estudo investiga se a litigância climática tem estruturado um espaço para que a sociedade civil contribua para a construção de uma ordem socioambientalista nos sistemas regionais de direitos humanos. A pesquisa adota uma abordagem qualitativa e exploratória, empregando o método dedutivo e análise documental, dispondo como referência o Global Climate Litigation Report 2023. Os achados indicam que a Corte Interamericana reconhece a responsabilidade transfronteiriça dos Estados, mas mantém barreiras de acesso, a Corte Europeia reconhece a relação entre clima e direitos humanos, mas impõe exigências processuais restritivas, e a Corte Africana não apresenta litígios climáticos expressivos. Organizado em duas seções, inicialmente o estudo examina a evolução da cidadania ecológica e, seguidamente, avalia a participação popular nos litígios climáticos. Conclui-se que, apesar de avanços, desafios estruturais limitam a efetividade da participação popular no Direito Ambiental Internacional. Leia o artigo de Gina Vidal Marcílio Pompeu e Kalyl Lamarck Silvério Pereira em https://www.scielo.br/j/vd/a/VsWmdPwWCrmTgvFkrJZbxXj/?format=pdf&lang=pt

O artigo aborda o processo de maior abertura do Ministério de Relações Exteriores do Brasil (Itamaraty) à interação social após a redemocratização e analisa seu envolvimento na I Conferência Nacional sobre Migrações e Refúgio (Comigrar), em 2014. No evento, diplomatas interagiram, sobretudo, com representantes de comunidades brasileiras no exterior, a fim de formular diretrizes para consulados e embasar debates, no Congresso Nacional, sobre a Lei de Migração, aprovada em 2017. Descreve-se como a conferência aconteceu, por meio de observação participante, e se apresenta uma comparação entre as propostas finais da Comigrar e a Lei de Migração, por meio de análise de conteúdo. Aponta-se uma grande sintonia entre as demandas sociais coletadas na conferência e o conteúdo disposto na lei aprovada. Conclui-se que o envolvimento do Itamaraty na Comigrar foi ilustrativo de um processo de democratização da sua relação com a sociedade brasileira, mas que interações deste tipo precisam ser melhor institucionalizadas para não serem episódicas.

Leia o artigo de Diogo Ives em https://revista.enap.gov.br/index.php/RSP/article/view/10220/7008

O presente trabalho tem por objetivo analisar os desafios e as oportunidades para a implementação do Sistema de Participação Social instituído pelo Decreto nº 11.407/2023 no âmbito do Ministério da Cultura (MinC). Trata-se de um estudo exploratório, com análise documental e uma entrevista, resultando na apresentação de um diagnóstico dos repertórios de interação entre sociedade e Estado disponíveis no Ministério, investigando como o desenho institucional do órgão dialoga com esse recém-instituído Sistema de Participação Social da administração pública federal direta, e o quanto proporciona uma governança democrática e com capacidades adequadas para o atendimento de suas finalidades institucionais. O estudo aponta que o Sistema de Participação Social tem potencial de inovação institucional pela capacidade de mobilizar a participação da sociedade e estruturar as capacidades técnicas e administrativas dos repertórios de participação existentes.

Leia o artigo de Osiris Vargas Pellanda e Juliana Bezerra de Souza em https://revista.enap.gov.br/index.php/RSP/article/view/10303/7010

This study conducts a systematic literature review on citizen participation in public budgeting, focusing on understanding the rationales of participatory initiatives and the barriers to promoting significant change in public policies. It scrutinizes the data with a mixed-methods approach that involves conducting bibliometric and content analyses and develops analytical propositions to support future studies. The two main rationales of participatory mechanisms – political-electoral and good governance – are highlighted, and the barriers to effective citizen participation are discussed. Our findings suggest that to develop participatory innovations it is necessary to consider not only citizens’ capacities to understand public budgeting but also states’ capacities to speak citizens’ language and consider their voices. Future research may benefit from incorporating perspectives from the education field and from integrating technical and political views on public budgeting.

Leia o artigo de Diogo Pereira e Ariane Roder Figueira em https://www.scielo.br/j/rbcpol/a/3fTLmBbz9vW7HCDFV9zKbMP/?format=pdf&lang=en