O que pensa o brasileiro sobre a federação?

31/07/2025
em Boletim 155

As crises política e econômica que assolaram o Brasil nos últimos anos do governo Dilma resultaram em uma queda substancial nos níveis de confiança no governo central. Estes caíram de 57,10% em 2013, com Dilma Rousseff (PT) como presidente, para 13,35% em 2018. Este artigo investiga o impacto desse fenômeno sobre as atitudes dos eleitores em relação à distribuição de poder entre os níveis de governo no Brasil. Com base em dois surveys inéditos com representatividade nacional, mostramos que a queda de confiança no governo central reduziu o apoio ao aumento do poder da União na federação brasileira, mas, contraintuitivamente, não resultou em crescimento de atitudes descentralistas, em direção distinta da encontrada para o caso norte-americano. A crise de confiança no governo central que se instalou entre esses dois pontos no tempo mudou significativamente a importância da confiança como um fator preditivo de atitudes centralistas. Em conjunto, esses resultados mostram que a opinião pública sobre a federação não se opõe ao nível de centralização existente no Brasil, e também alertam para a importância dos choques de confiança para entendermos como esta última afeta a formação de atitudes centralistas.

Leia o artigo de Diogo Ferrari e outros em https://www.scielo.br/j/dados/a/Chs7Z7ccLdgSPzNcYjrqbBg/?format=pdf&lang=pt

A emergência da população como problema político: o conceito de governamentalidade em Michel Foucault

31/07/2025
em Boletim 155

O objetivo deste trabalho é apresentar o conceito de governamentalidade em Michel Foucault, mapeando seu desdobramento, do eixo do poder/saber para o eixo da subjetivação. A reelaboração da concepção de poder em termos de governo e a noção de conduta, extraídas das análises da pastoral cristã, foram à base para a construção do conceito de governamentalidade e para o deslocamento ético político do termo. Dessa forma, a noção de governamentalidade abrange dois eixos: os mecanismos de poder e as práticas de governo que tem como objetivo a sujeição dos indivíduos e, em um segundo momento, a relação e o governo que o indivíduo estabelece consigo mesmo e com os outros. Leia o artigo de Igor Corrêa de Barros em https://ufsj.edu.br/portal2-repositorio/File/existenciaearte/02_A_emergencia_da_populacao_como_problema_polItico_o_conceito_de_governamentalidade_em_Michel_Foucault-convertido.pdf

Qual era o projeto econômico varguista?

31/07/2025
em Boletim 155

O artigo discute a formação do projeto econômico do segundo governo de Getúlio Vargas a partir do Estado Novo. Argumenta-se que o projeto se enquadrava na ideologia nacional-desenvolvimentista que Vargas defendia pelo menos desde a década de 1930, porém tendo sido antecipado pelo detalhamento do conjunto integrado de políticas praticado na década de 1950, durante a Segunda Guerra Mundial e, depois, defendido no período da reação liberal, proposto na campanha presidencial de 1950, e fiscalizado durante o segundo governo.

Leia o artigo de Pedro Paulo Zahluth Bastos em https://www.scielo.br/j/ee/a/5NKx35QZqhw9Hr5gzHPdqdB/?format=pdf&lang=pt

O “organizar” o must go on

31/07/2025
em Boletim 155

As indústrias criativas referem-se a um campo de convergência entre arte, cultura, tecnologia, entretenimento e gestão. Embora seja um campo promissor para a análise organizacional, principalmente por ser caracterizado pelo dinamismo, complexidade e por possíveis contradições entre arte/cultura e negócios, pouco se sabe sobre o trabalho criativo ou a organização de produtos ou serviços criativos. Alguns produtos das indústrias criativas possuem certas particularidades, como as performances “ao vivo”, apresentadas com a presença de público no espaço e no momento em que a ação acontece, sendo organizada e vivenciada ao mesmo tempo. Diante da escassez de estudos empíricos voltados para a compreensão de como eventos ou apresentações artístico-culturais ou de entretenimento são organizados, o presente artigo, no formato de ensaio teórico, tem como objetivo apresentar duas abordagens teórico-metodológicas que, potencialmente, podem ser exploradas para compreender os processos de organizar “ao vivo”: a Teoria Ator-Rede e a Dinâmica das Rotinas Organizacionais. Tais teorias se apresentam e se justificam porque as referidas abordagens podem ser utilizadas na compreensão das “organizações ao vivo”, principalmente as artes performáticas, como peças de teatro, óperas, balés ou concertos musicais populares e eruditos.

Leia o artigo de Márcia de Freitas Duarte e Rafael Alcadipani em https://periodicos.fgv.br/cadernosebape/article/view/92882/87029

Processo de planejamento estratégico e estrutura organizacional: impactos, confluências e similaridades

31/07/2025
em Boletim 155

Este artigo tem por objetivo analisar a relação entre o processo de planejamento estratégico e a estrutura organizacional na realidade de uma organização complexa: o Ministério Público de Santa Catarina. A pesquisa se configura a partir da estratégia de pesquisa de estudo de caso único, e os dados foram coletados por meio dos seguintes instrumentos: pesquisa bibliográfica, pesquisa documental, entrevista semiestruturada e observação sistemática. A conclusão indica que as fases do processo de planejamento estratégico influenciam e são influenciados pelos elementos da estrutura organizacional e destaca as confluências, os impactos e as similaridades existentes entre as fases de formulação e de implementação do processo estratégico com os diversos elementos constituintes da estrutura organizacional.

Leia o artigo de Dyogo Felype Neis e outros em https://www.scielo.br/j/bbr/a/L4zBpzFYM4MDRC34bnX86mw/?lang=pt&format=pdf

A contribuição dos direitos da natureza para a construção do desenvolvimento pluridimensional

31/07/2025
em Uncategorized

Este trabalho reflete sobre a contribuição dos direitos da natureza para a construção do desenvolvimento pluridimensional e de um novo paradigma civilizatório. Para tanto, apresenta uma discussão acerca da origem dos direitos da natureza, um panorama legal dos direitos da natureza na América Latina, bem como uma reflexão sobre o neoconstitucionalismo ambiental, as garantias legais sobre o direito ao desenvolvimento e os aspectos convergentes entre os direitos da natureza e o desenvolvimento pluridimensional. A escolha do tema se justifica pelo fato de que a proteção efetiva da natureza tem estreita relação com o desenvolvimento analisado de maneira plural, levando em consideração a concepção de ecologia profunda. Como resultado, é possível inferir que a efetiva garantia e regulação dos direitos da natureza poderá estabelecer, de fato, uma mudança de paradigma na sociedade e contribuir para a composição de um novo marco civilizatório, no qual a natureza passará a ser vista como sujeita de direito e não como mera geradora de recursos para exploração econômica, bem como poderá contribuir, de modo sustentável e equilibrado, para um desenvolvimento pluridimensional, em uma dimensão holística. Para alcançar esse objetivo, serão empregados métodos indutivos, apoiados por pesquisa bibliográfica e documental.

Leia o artigo de Walkiria Martinez Heinrich Ferrer e Mireni de Oliveira Costa Silva em https://www.scielo.br/j/vd/a/n8M7fVzHJXkTtMHdPqZHmrb/?format=pdf&lang=pt

Licitações públicas e a modalidade pregão na versão do novo marco normativo

31/07/2025
em Boletim 155

O artigo tem por objetivo analisar a possibilidade de emprego da modalidade pregão para aquisição de bens e serviços comuns, por empresas estatais, após a entrada em vigor da nova lei de licitações. A metodologia empregada é de natureza dialético-descritiva e o método utilizado tem caráter dedutivo, tomando como referência os conceitos de Marçal Justen Filho, além de terminologias usadas pelo legislador brasileiro e expressas em decisões judiciais publicadas no sítio do Supremo Tribunal Federal. Trata-se de um estudo de perfil qualitativo, amparado em concepções teóricas já consagradas nas ciências sociais aplicadas. A problemática está relacionada com a revogação da norma jurídica que dispõe sobre o pregão, por força da Lei n. 14.133/2021, e, consequentemente, derrogação de estatutos estaduais e municipais que regem a matéria em torno das empresas públicas e sociedades de economia mista. A hipótese refere-se à inadmissibilidade da aplicação subsidiária da lei geral de licitações sobre as contratações pretendidas por empresas estatais, na forma da Lei n. 13.303/2016, conforme entendimento fixado pelo Tribunal de Contas da União, no acórdão 739/2020. O resultado preliminar deste estudo revela que a lacuna normativa aberta pela nova lei de licitações e contratos inviabilizaria a utilização da modalidade pregão nas estatais.

Leia o artigo de Marcelo Pereira dos Santos e Luis Marcelo Lopes de Lacerda em https://www.scielo.br/j/vd/a/Rw49wHY79nnYq9FBQ35kkCn/?format=pdf&lang=pt

Desestatização dos serviços de saneamento no estado do Rio de Janeiro

31/07/2025
em Boletim 155

A universalização dos serviços de água e esgotamento sanitário no Rio de Janeiro ainda é uma questão não resolvida. A aposta do governo do estado para ampliar a cobertura foi a concessão dos serviços que estavam sob responsabilidade da Cedae à iniciativa privada em 2021. Poucos meses depois, entretanto, o descontentamento da população fluminense com as novas empresas se tornou incontestável, a julgar pelo número de reclamações nos diversos órgãos de defesa do consumidor e na justiça. Este artigo tem como objetivo compreender as consequências imediatas da mudança na gestão do saneamento a partir da perspectiva dos usuários. Para responder essa questão, recorreu-se à análise documental (editais de concessão, contratos e transcrição de Audiência Pública) e à análise de dados do serviço Consumidor.gov.br, gerido pelo Ministério da Justiça. Dentre os resultados, destacamos a insatisfação dos moradores das áreas de concessão com o aumento das contas de água e com a qualidade dos serviços prestados, aumentando a insegurança hídrica no nível dos domicílios. Ademais, a fragmentação da gestão, resultante da atuação de três novas empresas e da Cedae como produtora de água na RMRJ, bem como a multiplicação de instrumentos e contratos, vem dificultando o atendimento das demandas dos usuários.

Leia o artigo de Suyá Quintslr e Maria Clara Gonçalves Arouca em https://www.scielo.br/j/urbe/a/y96qH6Y5W9XGMbM8zmrLRPJ/?format=pdf&lang=pt

Gênese e consolidação da “questão social” na particularidade brasileira

31/07/2025
em Boletim 155

O presente artigo objetiva revisitar de modo abrangente e ensaístico o debate sobre as protoformas, a gênese e a consolidação da “questão social” no Brasil, tendo como base o materialismo histórico-dialético de Marx e resgatando as contribuições de Florestan Fernandes e Octavio Ianni a respeito da formação social brasileira, com alguns aportes das obras de Jacob Gorender, Clóvis Moura e Carlos Nelson Coutinho. Seu percurso expositivo parte da dimensão universal da gênese e desenvolvimento da sociabilidade burguesa para considerar a particularidade nacional inserida neste contexto. No primeiro tópico são abordadas as protoformas da “questão social” no Brasil e, no segundo tópico, trabalha-se a gênese e a consolidação da “questão social” brasileira. Conclui-se, por fim, a pertinência e atualidade da caracterização florestaniana do capitalismo dependente, conformado através da dupla articulação segregação interna e dominação externa, reafirmando também o racismo enquanto marca social negativa que constitui uma das dimensões da essência da “questão social” em nossa particularidade.

Leia o artigo de Davi Machado Perez em https://www.scielo.br/j/rk/a/6KGYxj4bm89PvFXTMVbbJWg/?format=pdf&lang=pt

Violência contra mulher, política institucional e feminismos negros

31/07/2025
em Boletim 155

Este trabalho parte do pressuposto de que, embora as propostas políticas institucionais de combate à violência contra mulheres tenham avançado no Brasil, sobretudo devido às ações do ativismo e das reflexões produzidas no campo de estudos feministas, há uma lacuna no que se refere às proposições políticas efetivamente elaboradas e os debates produzidos pelos feminismos negros. Neste sentido, a partir da análise de 36 proposições legislativas da Câmara dos Deputados, que foram apresentadas entre 2011 e 2022 e viraram normas jurídicas, observaremos os avanços e as limitações a partir da perspectiva dos feminismos negros. Os resultados evidenciam que, apesar do inequívoco impacto das pautas feministas no Poder Legislativo, o conjunto de leis recentemente elaboradas reflete as demandas dos feminismos liberal e hegemônico, os quais tendem a produzir uma leitura unidimensional das mulheres, desconsiderando os efeitos da indissociável vinculação entre gênero, raça e classe.

Leia o artigo de Andrea Lopes da Costa e Bruna Nascimento Rodrigues da Silva em https://www.scielo.br/j/civitas/a/YwZGB4dz3nc87rN737XSNRw/?format=pdf&lang=pt

31/07/2025