Nos últimos anos, a Inteligência Artificial (IA) tem permeado diferentes governos e administrações públicas, inclusive na América Latina. Em 2023, foi aprovada a Carta Ibero-Americana de Inteligência na Administração Pública, um processo durante o qual foi realizado um questionário a todos os chefes nacionais do serviço público ou da modernização administrativa sobre a situação da IA em suas administrações públicas. Com base na análise do conteúdo do CIIAAP e dos principais resultados do questionário, o artigo levanta questões relacionadas a esse tópico na região e propõe uma discussão dos resultados, com o objetivo de informar as estratégias e políticas de IA da e na administração pública na América Latina. As implicações para diferentes áreas de políticas e serviços públicos, bem como em relação aos funcionários públicos e aos cidadãos, também serão consideradas. Com tudo isso, uma abordagem global da IA na esfera pública latino-americana é fornecida a partir das evidências disponíveis, além de considerar as percepções e o papel a ser desempenhado pelos gerentes não técnicos na dinâmica de apropriação e orientação da IA no setor público.

Leia o artigo de J. Ignacio Criado em https://revista.clad.org/ryd/article/view/387/539

Buscando avançar na compreensão das relações entre federalismo e desigualdades horizontais no Brasil, o objetivo deste artigo é compreender o papel da União na redução das iniquidades municipais em educação para além da dimensão financeira das receitas municipais. Com o método de clusterização o trabalho cria uma tipologia de municípios a partir da estrutura de funcionamento das redes educacionais e analisa como essa tipologia se relaciona com os seus níveis de eficiência do gasto público, calculado a partir da Análise Envoltória de Dados (DEA). Os resultados demonstram que o perfil das municipalidades é um dos determinantes da eficiência do gasto público educacional. Assim, as políticas nacionais desenhadas centralmente que objetivem reduzir as iniquidades educacionais por meio da garantia de condições equânimes entre os entes subnacionais não podem ignorar a sua estrutura de funcionamento para implementar as respectivas políticas públicas.

Leia o artigo de Vinicius Macedo de Moraes e outros em https://www.scielo.br/j/dados/a/Y8HBdxTmMgXXn8sfcrdGpdg/?format=pdf&lang=pt

Este artigo realiza uma revisão sistemática da literatura sobre políticas públicas nas indústrias culturais e criativas, com o objetivo de identificar sua evolução, correntes de pensamento e novas tendências de pesquisa na área. A metodologia utilizada é a análise de conteúdo e bibliométrica, apoiada por ferramentas analíticas como Scopus, WoS, Excel, VOSviewer, Tree of Science e RStudio Cloud. Os gráficos de análise conjunta foram criados utilizando o Github. Os resultados demonstram que a literatura sobre o objeto de estudo teve início formal na década de 1990, fortalecendo-se no início do século XXI e evoluindo seus conceitos em torno de seu impacto no desenvolvimento nacional. Essa evolução pode ser classificada em quatro principais grupos temáticos: 1) voltado para pesquisas relacionadas à inovação e ao conhecimento, 2) economia criativa, 3) desenvolvimento de cidades e 4) economia cultural. O Cluster 1 aparece mais disperso no gráfico criado pela análise dos artigos, demonstrando assim a nova tendência que marca mudanças nos processos econômicos dos países, novos autores e direcionando a atenção para o “conhecimento” e a “inovação” entrelaçados em torno dos sistemas de políticas públicas, da economia, das empresas e do impacto das sinergias desses conceitos no desenvolvimento econômico, urbano e regional. Como principal contribuição, esta pesquisa fornece uma base bibliométrica e apoio a acadêmicos e formuladores de políticas públicas nas indústrias culturais e criativas sobre por que novas pesquisas devem se concentrar no Cluster 1, visando a quinta revolução industrial e as mudanças trazidas a esse campo pela pandemia de COVID-19.

Leia o artigo de Flor Marleny Gómez-Reyes e outros em https://revista.clad.org/ryd/article/view/Analisis-politicas-publicas-industrias-culturales-creativas/515

Este artigo tem como objetivo construir um índice multidimensional de Capacidade de Governo Local (LGC) baseado no caso brasileiro e definir um conceito multidimensional de capacidade de governo local. Foram definidas três dimensões do CGL: 1) Capacidade de Gestão Fiscal, 2) Capacidade Política, 3) Capacidade Administrativa. Utilizando bases de dados oficiais, abrangendo 5.565 municípios, análises fatoriais exploratórias foram calculadas, e criados para cada município, subíndices para as três dimensões de capacidade. O CGL final foi calculado pela média dos subíndices. Observar instrumentos de governo e capacidades do Estado é fundamental para entender o desenvolvimento socioeconômico e a execução de políticas públicas. A questão importa em um sistema federativo descentralizado, onde os governos locais são constitucionalmente responsáveis   pela formulação e implementação de políticas. Os resultados sugerem que o processo de descentralização no Brasil ainda é marcado por desigualdades regionais que influenciam as capacidades dos governos locais.

Leia o artigo de Flavio Fontanelli e outros em https://revista.enap.gov.br/index.php/RSP/article/view/10029/7061

Este artigo se soma ao esforço contínuo e sempre presente de decifrar o enigma das persistentes desigualdades brasileiras. Retomando a interpretação do Brasil moderno proposta por Juarez Brandão Lopes na década de 1960, propõe uma revisão da “Era Vargas”, seu significado e alcance histórico, levando em conta a reprodução das desigualdades ao longo do tempo. Argumenta-se que a “cidadania regulada” deu origem a uma expectativa de proteção social entre os trabalhadores, alimentando uma promessa de integração cívica que, mesmo não cumprida, teve, em última análise, a tarefa de integrar, ainda que não de forma sustentável, os trabalhadores como artífices do processo brasileiro de construção do Estado.

Leia o artigo de Adalberto Cardoso em https://www.scielo.br/j/dados/a/y9QR6yy8Cb59jcbRWVMyVbx/?format=pdf&lang=pt

A efetividade das políticas públicas para lidar com problemas complexos tem sido afetada pela dificuldade em produzir arranjos institucionais capazes de lidar com as incertezas, com a natureza multidimensional e com o caráter interdependente dos vários domínios que conformam tais objetos. Isso fica ainda mais evidente quando tais problemas estão inseridos na agenda internacional, pois os requisitos de coordenação multiescalar agregam camada adicional de dificuldade, já que qualquer solução deve envolver atores, regulações, incentivos e investimentos nos âmbitos internacional, nacional e local. Este artigo analisa a forma como o arranjo institucional para a implementação dos Objetivos do Desenvolvimento Sustentável (ODS) busca equacionar alguns desses dilemas. Para isso, a pesquisa se apoia em versão adaptada de um framework que toma por objeto quatro dimensões nas quais esforços deveriam ser empreendidos para melhor lidar com a complexidade desse problema: a integração horizontal, a integração vertical, as formas de coordenação entre Estado, sociedade e mercado, e, finalmente, a territorialidade. Os resultados mostram que o arranjo institucional para a implementação dos ODS traz resultados ambíguos, evidencia as inovações introduzidas e, principalmente, aponta um conjunto de domínios nos quais seria preciso reforçar a coordenação entre atores, áreas e níveis de governo da política.

Leia o artigo de Gabriela Spanghero Lotta e outros em https://revista.enap.gov.br/index.php/RSP/article/view/9875/6964

Os processos transfronteiriços, internacionais e globais assumem um papel cada vez mais central na conformação das sociedades singulares contemporâneas. Mesmo o Estado e seus modos de gestão, tradicionalmente concebidos como repositórios das instituições de ordenamento nacional, não permanecem imunes à crescente integração político-cultural que caracteriza o novo milênio e a atual fase do capitalismo global, marcada por avanços e retrocessos, assimetrias e reconfigurações institucionais. Este estudo examina as interfaces entre a administração pública e os processos internacionais, partindo da premissa de que esse subcampo permanece relativamente inexplorado na academia brasileira, sobretudo nas perspectivas de administração, políticas públicas e gestão pública. O enquadramento teórico desse trabalho envolve análise de sistema-mundo, teoria crítica da governança e da administração pública, por intermédio de uma metodologia hipotético-dedutiva, com revisão narrativa de literatura e análise de documentos. Inicialmente, discute-se a integração do Estado à economia-mundo capitalista, evidenciando pontos de interseção e tensão entre essas instâncias institucionais. Em seguida, argumenta-se que os processos de governança articulam, de um lado, a atuação de organizações internacionais e, de outro, as dinâmicas da administração pública nacional. Por fim, analisa-se a difusão da Nova Administração Pública (NAP) no Brasil como fenômeno decorrente de dinâmicas internacionais. A principal contribuição deste trabalho reside na construção de um vínculo teórico-epistêmico entre o local e o global no que concerne à conformação dos processos de gestão estatal.

Leia o artigo de Rômulo Carvalho Cristaldo e outros em https://www.scielo.br/j/read/a/nNTFfLRqFjGPBnJg3pDV6TQ/?format=pdf&lang=pt

O modelo de Administração Pública que o Brasil precisa é aquele capaz de recuperar capacidades do Estado sólidas com agilidade institucional para a implementação de uma estratégia de desenvolvimento que responda aos desafios contemporâneos – climáticos, político-democráticos, sociais e produtivos. A reforma de que o Brasil precisa é aquela que serve à maioria da população, especialmente às pessoas que dependem de bens e serviços públicos de qualidade. Em outras palavras, o Brasil necessita de um Estado de bem-estar social, uma economia verde e digital e uma democracia resiliente.

Leia o artigo de Alexandre Gomide e José Celso Cardoso Jr. em https://www.jota.info/opiniao-e-analise/artigos/transformacao-do-estado-para-a-cidadania-e-o-desenvolvimento-nacional?utm_source=jota-info&utm_medium=materia&utm_campaign=compartilhamento-whatsapp&utm_id=compartilhar

A pandemia da COVID-19 desafiou a crença comum de que as instituições governamentais são incapazes de se adaptar. Também destacou que, apesar dos ganhos substanciais na redução da pobreza desde a década de 1990 e das inúmeras versões de “reforma do Estado”, a região da América Latina e do Caribe permanece em crise. Esta apresentação abordará a necessidade de “reformular” a reforma do Estado para construir comunidades resilientes. A apresentação se concentra na necessidade de repensar os esforços para implementar os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) delineados na Agenda 2030, bem como nas contribuições de sistemas de tomada de decisão baseados em evidências. Dado o desejo de que os cidadãos desempenhem um papel influente na governança e na reforma do Estado, são analisadas três condições que fomentariam a participação e o engajamento dos cidadãos. Por fim, a apresentação defende o engajamento das universidades como motores de crescimento e desenvolvimento em prol de instituições eficientes e comunidades sustentáveis.

Leia o artigo de Patria de Lancer Julnes em https://revista.clad.org/ryd/article/view/Reformulacion-estatal-garantizar-resiliencia-mundo-impredecible/489

Este texto, portanto, procura examinar até que ponto as ações de reformas da administração pública baseadas na NPM (ou outros paradigmas) foram implementadas em alguns países selecionados da América Latina. Para isso, será feita uma revisão dos principais paradigmas que sustentam as ações de reforma da administração pública (NPM e governança). Posteriormente, será analisado o contexto político-administrativo dos países em estudo, a fim de entender como a questão da reforma e o conteúdo das ações escolhidas entram na agenda pública. Em seguida, serão examinadas as macrotendências das reformas. O artigo termina com uma reflexão sobre as lições aprendidas e os desafios enfrentados em sua implementação, apontando as novas áreas da agenda de reformas criadas devido a mudanças políticas na região da América Latina.

Leia o artigo de Violeta Pallavicini em https://portalantigo.ipea.gov.br/agencia/images/stories/PDFs/livros/201216_lv_reformas_do_estado_cap17.pdf