É fundamental pensar na crise da água como sendo de escala planetária, no contexto de uma crise ambiental também global. Assim, este trabalho debruçou-se sobre a questão da governança comparada da água selecionando aleatoriamente alguns modelos de países que não o Brasil. Portanto, o objetivo aqui perseguido é descrever e analisar os modelos de governança da água de Israel, África do Sul, México, Austrália, Espanha e Estados Unidos, como parte de uma pesquisa maior, que foi realizada recentemente. Utilizou-se o método dedutivo, com análise documental e estudo bibliométrico e revisão bibliográfica. Verificou- se a complexidade da governança da água em virtude de seus múltiplos usos e por haver diversos atores públicos e privados envolvidos. O problema da escassez, seja pela ausência da água, seja por sua existência em uma forma poluída, é fato em diversas nações, sendo necessária a aplicação de soluções integradas e supranacionais.

Leia o artigo de José Irivaldo Alves Oliveira Silva em https://www.scielo.br/j/vd/a/vykw8bZjdK7Hv5qH735MHCr/?format=pdf&lang=pt

O presente estudo busca identificar como as características econômicas, demográficas, fiscais, geográficas, políticas e regionais dos municípios brasileiros afetam a escolha racional dos agentes governamentais de optar pela ação coletiva por meio de consórcios públicos intermunicipais. Por ser um país muito diverso, com desigualdades regionais evidentes e uma Constituição Federal que possui um desenho regional, social e de serviços públicos complexo, analisar os determinantes da cooperação intermunicipal no Brasil requer o acréscimo de algumas variáveis e discussões ainda não exploradas pela literatura da Ação Coletiva Institucional. Portanto, este estudo aplicado fornece novas variáveis e discussões para a literatura empírica. Os resultados aqui encontrados sugerem, entre outras coisas, que a dinâmica regional dos municípios brasileiros na prestação de serviços públicos pode influenciar a decisão pela ação consorciada. Além disso, há indícios de que a herança oligárquica de algumas localidades pode torná-las menos propensas à colaboração horizontal.

Leia o artigo de Lucas Leão e outros em https://www.scielo.br/j/urbe/a/TrpyCsvmHJkx3N8rB4BjsSn/?format=pdf&lang=pt

O crescimento do volume e a má gestão dos resíduos sólidos urbanos (RSU) geram desafios para a sustentabilidade ambiental, social e econômica. Portanto, os sistemas de gestão de resíduos de forma regionalizada criam benefícios, como economias de escala e minimização de impactos ambientais. Nesse contexto, o objetivo deste trabalho foi analisar os arranjos regionais formalizados e investigar possíveis parcerias públicas e/ou privadas instituídas para a disposição final dos RSU na Paraíba. A pesquisa foi fundamentada em dados secundários e visitas técnicas, de modo a identificar os locais de disposição final de RSU e comparar com o estudo de regionalização do Plano Estadual de Resíduos Sólidos (PERS-PB). Concluiu-se que a proposta de regionalização estadual, assim como os consórcios formados e/ou em formalização, não foi bem-sucedida, sendo 9 das 14 regiões geoadministrativas propostas no PERS-PB não desenvolvidas. Dessa forma, os municípios têm participado de outros arranjos, 45% dos aterros sanitários utilizados pelos municípios foram constituídos a partir de parcerias público-privadas. Além disso, verificou-se que alguns aterros privados estão em desacordo com a legislação, necessitando de adequações. Assim, os arranjos formados para compartilhamento de aterros devem servir como guia para que o poder público crie mecanismos de adequação da gestão eficiente dos RSU.

Leia o artigo de Elba Magda de Souza Vieira e outros em https://www.scielo.br/j/urbe/a/DcpFgZrfF5sYXGKhgb4RNsJ/?format=pdf&lang=pt

O crescente aumento da produção de resíduos na sociedade brasileira, devido à urbanização, às novas tecnologias e à industrialização, tem gerado pressão sobre os recursos naturais, tornando necessário pensar em novas formas de poupar a natureza e poluir menos áreas, por meio da construção de espaços para o descarte desses resíduos. Assim, a economia circular surge como uma maneira de resolver a situação. Este estudo busca compreender se existe a possibilidade de estabelecer uma economia circular no Brasil, analisando a Política Nacional de Resíduos Sólidos e os papéis dos entes federados em sua implementação, especialmente o município, ente mais próximo da sociedade. A metodologia utilizada foi a pesquisa qualitativa, descritiva, com método dedutivo e técnica bibliográfica. O marco teórico é a teoria do municipalismo de Valdemir Pires, que defende o aumento do papel do município no exercício das políticas públicas como o mais eficiente para o desenvolvimento econômico e para o meio ambiente. No final, conclui-se que é necessário não apenas dar competências aos municípios, mas, principalmente, fornecer fundos para que se possa implementar e incentivar outros atores a alcançarem a economia circular.

Leia o artigo de Maraluce Maria Custódio e outros em https://www.scielo.br/j/vd/a/xLbydzF5YChQ5MK7WwwH5GJ/?format=pdf&lang=pt

Diversas práticas, classificadas como ações e modelos de gestão social e ambientalmente adequados, definidos na Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), vêm sendo empregadas em municípios brasileiros. Todavia, em muitos municípios, são verificadas múltiplas fragilidades no que diz respeito à gestão dos Resíduos Sólidos Urbanos (RSU). Conhecer as fragilidades e potencialidades que os municípios enfrentam é de suma importância para servir como base na busca por soluções sustentáveis e alinhadas às especificidades das realidades locais. A partir dos dados obtidos em textos científicos, foi construída a matriz SWOT (Strengths, Weaknesses, Opportunities, Threats), visando avaliar as forças, fraquezas, oportunidades e ameaças da gestão dos RSU no cenário brasileiro. Os resultados apontam que o Brasil é um país com grande potencial para gerir seus RSU, contudo enfrenta problemas de ordens diversas, que vão desde a ausência de recursos financeiros e de pessoal até a falta de vontade política em priorizar as questões que envolvem os RSU. A partir dos resultados obtidos, foi possível sugerir elementos visando impulsionar as potencialidades e ações para que as fragilidades possam ser superadas. Assim, espera-se que este trabalho auxilie os gestores públicos a construírem planos de ação que possam ser executados com maior eficiência na realidade local.

Leia o artigo de Mydiã Falcão Freitas e outros em https://www.scielo.br/j/urbe/a/VphbjGPyh6QDYKDc4X6tK4m/?format=pdf&lang=pt

Neste artigo, abordaremos o tema da segregação socioespacial, a concentração da pobreza urbana, os malefícios decorrentes das desigualdades sociais e seus reflexos na educação de jovens moradores de favelas. A partir de uma pesquisa que entrelaça a teoria e a pesquisa de campo, estabeleceremos uma conexão entre os conceitos de Efeito-vizinhança e Ativos, Vulnerabilidade e Estrutura de Oportunidades, com as entrevistas realizadas com jovens moradores do Conjunto de Favelas da Maré, situado no município do Rio de Janeiro. O objetivo principal do estudo é examinar a literatura relacionada aos temas abordados, com base nas reflexões emergentes do cotidiano capturado por meio da pesquisa de campo, a fim de ratificar ou contrapor a abordagem teórica adotada. Como conclusão, fica evidente que as diversas formas de marginalização enfrentadas pelas juventudes em situação de pobreza constituem um desafio social complexo, exigindo a priorização da construção de uma cidadania justa e igualitária. Leia o artigo de Rafael Ferreira Diniz Gomes e Giselle Arteiro Nielsen Azevedo em https://www.scielo.br/j/se/a/sWbkPrXVzG7NdxZ9YzBPbCQ/?format=pdf&lang=pt

Este artigo reflete sobre a necessidade urgente de fortalecimento dos valores democráticos e do exercício da cidadania desde a infância frente à crescente implantação do modelo de militarização em escolas públicas brasileiras. Parte-se da análise das diretrizes do Programa Nacional das Escolas Cívico-Militares (PECIM), estabelecido entre 2019 e 2022. Foram realizados estudos bibliográfico e documental, buscando responder às questões: Que tipo de cidadão a escola pública tende a formar por meio da cidadania praticada nos padrões de ensino, valores e comportamentos adotados pelos militares? Que ethos valorativo norteia a defesa dos militares no comando da gestão e dos processos educativos das escolas públicas brasileiras? Em oposição à militarização escolar, defende-se um projeto de educação para a democracia, fundamentado no exercício da cidadania desde a infância, com vistas à efetivação de um ethos valorativo mais afinado com a sociedade democrática e com a garantia de direitos e de justiça social.

Leia o artigo de Delma Lúcia de Mesquita em https://www.scielo.br/j/se/a/kP6y8pkSVkCd5fh5b46gxmK/?format=pdf&lang=pt

O presente artigo tem como premissa analisar os impactos das transformações históricas vividas nas áreas cultural, econômica e política do Brasil na construção da Lei nº 13.019/2014, conhecida como Novo Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil. Adotou-se o método de pesquisa exploratória, com procedimentos bibliográficos, documentais e revisão legislativa, a fim de compreender a influência dos fatores históricos na edição da norma e sua relação com a efetivação dos direitos fundamentais assegurados pela Constituição Federal. O resultado mostrou que, embora o processo histórico vivido pelo Brasil tenha sofrido atrasos nos avanços e na constituição da sociedade contemporânea, isso contribuiu para a construção de uma sociedade que valoriza o princípio democrático. Isso, por consequência, embora tenha limitado a atuação das organizações do Terceiro Setor, também viabilizou a integração dessas nas atividades administrativas como mecanismo para garantir a função social, principalmente no estado de Rondônia, onde se evidencia um aumento exponencial de ações de fomento ao Terceiro Setor.

Leia o artigo de Bruno Valverde Chahaira e Jamylle Maria Araujo Silva em https://www.scielo.br/j/rdp/a/VJxYWxQLtsMDNY5spC9G4dS/?format=pdf&lang=pt

Este artigo apresenta a aplicação de um modelo interpretativo para o estudo da presença de economistas no governo, com especial atenção ao caso brasileiro. Baseando-se em teorias e conceitos da sociologia e do chamado “campo de públicas”, elabora-se um modelo de oferta e demanda de economistas no governo. Para isso, mobilizam-se a sociologia do sistema de profissões de Andrew Abbott e o conceito de capacidades estatais. Esse modelo interpretativo é aplicado para a análise de três momentos da história dos economistas no governo brasileiro: o surgimento da demanda pelo conhecimento econômico no Estado burocrático brasileiro a partir dos anos de 1930 e 1940, a construção de um sistema e de uma comunidade mais sofisticada de economistas ao redor dos anos de 1960, e os debates sobre desigualdade e inflação nos anos de 1970 e 1980.

Leia o artigo de Luis Gustavo Nascimento de Paula e Marco Antonio Ribas Cavalieri em https://www.scielo.br/j/neco/a/whccfg6NYf7yHhdZ5Kx5KWn/?format=pdf&lang=pt

Este artigo propõe-se a descrever o sistema de controle estruturado a partir do uso do WhatsApp no Brasil, localizando as relações entre estratégias de influência do debate público executadas por agentes nacionais e as estratégias de mercado de dados e modulação algorítmica da Meta Platforms Inc., empresa de tecnologia dona da plataforma. Partindo do conceito de plataformização e de uma abordagem analítica influenciada pela Teoria do Ator-Rede, o WhatsApp é posicionado na análise como um membro sociotécnico não-humano de uma rede de relações que envolve objetivos econômicos e políticos de atores humanos, nivelando ambos em importância e entendendo que a inserção da plataforma modifica profundamente as práticas e formas de organização social no país. O objetivo é entender as condições conjunturais que fazem o WhatsApp ser um importante elemento na vida dos brasileiros e qual o papel do modelo de mercado da Meta para as técnicas de controle que emergem com esse uso.

Leia o artigo de Marcelo Aparecido de Faria Júnior e Sérgio Amadeu da Silveira em https://www.scielo.br/j/interc/a/ndZzNKnPrc5D5gwthRPnLZd/?format=pdf&lang=pt