17/06/2025

A criação do Department Of Government Efficiency (DOGE) foi acompanhada de muitas expectativas. Donald Trump começaria seu segundo mandato com foco no aumento da eficiência do governo. A nomeação de Elon Musk para liderar a empreitada parecia promissora: um empreendedor inovador capaz de comunicar-se em tempo real em escala global. A despeito da similaridade com outras iniciativas adotadas no passado por outros presidentes estadunidenses (Clinton, Nixon e outros) o componente tecnológico sinalizava uma importante inovação. Transcorridos cem dias da posse de Trump, o DOGE tem se dedicado a instrumentalizar um impressionante conjunto de “ordens executivas” do novo presidente. Todas apontando na mesma direção: downsizing do governo federal, em alguns casos por meio de extinção de órgãos e noutros por meio de cortes de recursos. Nenhuma medida foi precedida por análises ou justificativas baseadas em evidências, análises de impacto, cálculos do custo-benefício ou parâmetros do gênero. Os 100 primeiros dias do DOGE remetem à fala de Bolsonaro cumprimentando Trump em Washington, quando o então presidente brasileiro dizia em vídeo disponibilizado para o público como pretendia conduzir seu governo. Na ocasião anunciava que era preciso primeiro destruir tudo para então se construir aquilo que se desejava.

Leia o artigo de Francisco Gaetani em https://www.jota.info/opiniao-e-analise/artigos/100-dias-de-doge-observacoes-para-o-brasil

O artigo explora o conceito de Estado neoweberiano  (NWS) como uma alternativa à Nova  Gestão Pública (NPM, sigla em inglês), que surgiu na Europa a partir dos anos 2000, em resposta à incapacidade da NPM de lidar com crises complexas como o crash bancário de 2008 e a pandemia da covid-19. O  NWS combina princípios weberianos tradicionais, como a legitimidade do Estado para coordenar mercados e redes, com elementos  modernizadores da NPM e da  Nova  Governança Pública (NPG,  sigla  em  inglês), como transparência e foco no desempenho. Embora o conceito tenha sido consolidado em outros contextos, sua adoção na América Latina, especialmente no Brasil, ainda está em estágio inicial. A pesquisa realizou uma revisão sistemática da literatura. As abordagens foram analisadas quanto à profundidade do tratamento  do conceito. Conclui-se que o NWS é uma abordagem promissora para a reforma da Administração Pública no Brasil, mas sua implementação requer adaptações às especificidades locais e fortalecimento das capacidades estatais. O artigo destaca a necessidade de mais pesquisas empíricas para avaliar a aplicabilidade do NWS na América Latina, especialmente no Brasil, onde o conceito está em fase inicial de desenvolvimento.

Leia o artigo de Luciana Pazini Papi e outros em https://revista.clad.org/ryd/article/view/392/565

Ainda não se sabe quais medidas do Doge (Departamento de Eficiência Governamental), chefiado por Elon Musk até a semana passada com base em mentiras e estratégia de choque, vão persistir, mas a experiência dos EUA mostra a urgência da agenda de transformação do Estado brasileiro para tornar o serviço público do país mais efetivo e resiliente a choques externos. Experiência do Doge mostra que país precisa reformar setor público para evitar captura irresponsável ou tirana.

Leia o artigo de Gabriela Lotta e Guilherme Cezar Coelho em https://www1.folha.uol.com.br/ilustrissima/2025/06/delirios-de-musk-sao-alerta-para-transformacao-do-estado-brasileiro.shtml

Nos últimos oitenta anos, vivenciamos diversos esforços de transformação do aparelho estatal com diferentes níveis de complexidade, engajamento dos atores interessados ou afetados e, sobretudo, alcance de resultados. Entre eles, a literatura nacional destaca a reforma daspiana (1937-1945), o Decreto-Lei no 200 (1967), o Programa Nacional de Desburocratização (1979) e o Plano Diretor da Reforma do Aparelho do Estado (PDRAE) (1995) como as principais reformas administrativas do período. Cada uma dessas estratégias governamentais foi influenciada por conjunturas, motivações e objetivos distintos, no entanto, quase todas convergem em um aspecto: a ausência de priorização do enfrentamento das desigualdades sociais extremas que caracterizam o país como foco das mudanças pretendidas. O foco deste texto, portanto, se direciona a analisar o paradoxo em que o Estado brasileiro vive: de um lado, o reconhecimento generalizado do problema, inclusive tendo princípios da CF/1988 que posicionam formalmente o setor público como responsável pelo combate às desigualdades, e, de outro, a ausência de uma priorização do tema e de formulação de estratégias para seu enfrentamento no bojo dos esforços de reforma administrativa. De forma complementar, o trabalho discute a trajetória das desigualdades sociais, principalmente de renda e de acesso e qualidade das políticas públicas do governo federal, notadamente caracterizada por avanços, continuidades e retrocessos. Leia o artigo de Pedro Cavalcante e Roberto Pires em https://repositorio.ipea.gov.br/bitstream/11058/10549/1/Desigualdades_dimensaoesquecidareformasadministrativasnoBrasil_cap2.pdf

O estudo explora a fronteira do conhecimento sobre accountability e técnicas utilizadas para a coleta de dados em portais eletrônicos. Foi realizada uma revisão sistemática da literatura para explorar modelos ou métodos capazes de mensurar accountability em portais eletrônicos. Foram examinados cerca de oito mil estudos e 51 deles atenderam aos critérios de inclusão. Os documentos foram analisados e resultaram em sete grupos primários: governos municipais, governos locais em geral, governos estaduais, instituições educacionais, terceiro setor, dados abertos, e outras abordagens. Os documentos identificados podem contribuir para a promoção e estruturação da accountability nas organizações. A contribuição teórica consiste na síntese do tema e na apresentação de direções pra futuras pesquisas, que farão avançar o campo. Além disso, mostra um aparato para compreensão da coleta de dados em portais eletrônicos em accountability.

Leia o artigo de Daniel Colman Sanabria e Renato Fabiano Cintra em https://periodicos.fgv.br/cgpc/article/view/90560/86985

Este artigo analisa a dinâmica evolutiva do capitalismo no século XXI, destacando as transformações nas relações centro-periferia à luz das recentes mudanças econômicas, tecnológicas e políticas. A pesquisa parte da premissa de que não é possível compreender o capitalismo contemporâneo sem considerar a influência das Tecnologias da Informação e Comunicação (TIC), o papel do Estado e as mudanças nas finanças globais. A questão central abordada é: “O que mudou na relação centro-periferia com as transformações recentes do capitalismo?”. A hipótese defendida é de que, nas últimas décadas, a periferia tem assumido um papel mais ativo na configuração sistêmica. A investigação identifica a emergência do “Efeito Bumerangue”, um fenômeno novo que caracteriza a clivagem centro-periferia, especialmente no início do século XXI.

Leia o artigo de Sylvia Ferreira Marques em https://www.economia.unicamp.br/images/arquivos/artigos/ES/83/MARQUES.pdf

Desde a década de 1990, o capitalismo em sua fase neoliberal se torna hegemônico, consolidando-se como a lógica dominante na economia global, influenciando diretamente a política e a economia brasileira. O texto explora como, ao longo das últimas décadas, o Brasil oscilou entre diferentes formas de neoliberalismo – de choque e progressista – com impactos profundos na estagnação econômica, na desigualdade social e na crise de representatividade política. Afinal, será que o Brasil realmente teve alguma alternativa ou apenas administrou o inevitável dentro dos limites impostos pelo capital financeiro?

Leia o artigo de Bruno Resck em https://aterraeredonda.com.br/entre-a-conciliacao-e-a-submissao/

O Brasil vive um momento decisivo no campo do ensino superior. O novo marco regulatório do ensino a distância (EAD), anunciado pelo Ministério da Educação, reorganiza um setor que, nos últimos anos, cresce rapidamente e de forma desordenada — ao mesmo tempo em que democratiza o acesso à formação superior em regiões historicamente invisibilizadas pelos grandes centros acadêmicos. O ensino a distância é, sem dúvidas, o principal motor da expansão do ensino superior na última década. Entre 2010 e 2020, o número de matrículas em cursos EAD supera, pela primeira vez, os cursos presenciais, com alta de 428% no período. Esse dado revela a forte demanda reprimida por educação e a busca por alternativas mais acessíveis. No entanto, essa expansão também levanta críticas relacionadas à qualidade dos cursos, à fragilidade de modelos pedagógicos adotados e ao distanciamento das exigências reais do mercado de trabalho. Diante desse cenário, o novo marco regulatório surge como uma tentativa de reequilibrar o sistema, estabelecendo critérios mais rigorosos de avaliação, exigências mínimas de infraestrutura nos polos e maior fiscalização na oferta de cursos. Trata-se de um passo necessário para restaurar a credibilidade do ensino superior a distância e garantir que a formação ofertada seja, de fato, transformadora — capaz de gerar empregabilidade real e promover ascensão social.

Leia o artigo de Rodrigo Bouyer em https://diplomatique.org.br/um-novo-marco-para-avancar-com-qualidade-e-inclusao/

O IFDM, elaborado pela Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro (Firjan), é um estudo que desde 2008 acompanha o desenvolvimento socioeconômico de todos os municípios brasileiros em três áreas: Emprego & Renda, Saúde e Educação. Atualizada em 2025, a metodologia retrata com mais precisão a realidade brasileira, contemplando problemas históricos e novos desafios emergentes. Foram revisados parâmetros, peso dos indicadores e metas. A nova estrutura também inclui indicadores que extrapolam a gestão municipal, considerando que o desenvolvimento local depende da ação conjunta das três esferas de governo. Os dados analisados seguem as premissas originais da metodologia: são obtidos exclusivamente de fontes oficiais, possuem periodicidade anual, recorte municipal e abrangência nacional. O índice varia de 0 a 1, sendo que quanto mais próximo de 1 maior o desenvolvimento socioeconômico da localidade. Com o objetivo de estabelecer valores de referência que facilitem a análise, foram convencionados quatro conceitos: Municípios com IFDM entre 0,0 e 0,4: Desenvolvimento Crítico, Municípios com IFDM entre 0,4 e 0,6: Desenvolvimento Baixo, Municípios com IFDM entre 0,6 e 0,8: Desenvolvimento Moderado, Municípios com IFDM entre 0,8 e 1,0: Desenvolvimento Alto. O estudo não se restringe a uma fotografia anual, podendo ser comparado ao longo dos anos para uma análise sobre como está a evolução dos municípios brasileiros. Nesta edição de 2025, é possível consultar panorama detalhado do desenvolvimento socioeconômico das cidades de 2013 a 2023. E, dessa forma, determinar se a melhora ocorrida em um município decorre do avanço de alguma área específica ou se o resultado obtido é apenas reflexo da queda dos demais.

Leia a pesquisa em https://www.firjan.com.br/ifdm/

Nenhum dos 92 municípios fluminenses foi classificado com grau de desenvolvimento alto, o mais elevado dos quatro níveis do Índice Firjan de Desenvolvimento Municipal (IFDM) de 2023, divulgado pela entidade. O Rio é o único estado do Sudeste que não teve cidades nesse patamar. O estudo analisa dados de estatísticas públicas oficiais de três áreas: Saúde, Educação e geração de emprego e renda. No novo levantamento, a capital está na primeira colocação no Estado do Rio, posição que mantém desde 2016. No entanto, na lista dos 5.550 municípios brasileiros analisados no estudo, a cidade ocupa o 295º lugar. Na outra ponta está Belford Roxo, na Baixada Fluminense, único do estado a ficar no pior patamar da classificação.

Leia o artigo de Carolina Callegari e Jhonny Chavão em https://oglobo.globo.com/rio/noticia/2025/05/09/indice-firjan-veja-as-cidades-do-estado-do-rio-com-pior-colocacao-no-ranking-de-desenvolvimento.ghtml