A criação de regiões metropolitanas no Brasil: fatores políticos, institucionais e regionais

31/05/2025
em Boletim 151

O artigo tem como objetivo analisar a criação de regiões metropolitanas, a partir de fatores políticos, institucionais e regionais que influenciam sua difusão pós-Constituição de 1988. A partir de elementos da teoria de difusão de políticas públicas, foram analisados quatro estados: Alagoas, Paraíba, Paraná e Santa Catarina. Utilizaram-se pesquisa qualitativa a partir de observação de leis complementares estaduais, entrevistas semiestruturadas com políticos e burocratas, bem como análise cartográfica. Os resultados mostram que a criação de regiões metropolitanas nesses estados tem como elemento-chave de explicação a atuação de empreendedores políticos em busca de vantagens econômicas na disputa por recursos ou ampliação da capacidade de inserção dos municípios na relação de políticas vinculadas à condição legal de ente metropolitano, para receber financiamentos e participar de políticas governamentais específicas. Isso se deu sem atender a critérios técnicos e sem que houvesse o desenvolvimento de estruturas funcionais e de gestão adequadas como empresas metropolitanas, conselhos participativos e fundos de financiamento. Com base na análise dos casos, conclui-se que a institucionalização de regiões metropolitanas foi uma estratégia dos políticos estaduais visando recursos para os municípios, sem atenção à governança interfederativa de função pública de interesse comum entre os entes federados.

Leia o artigo de Geniana Gazotto Ferreira e outros em https://www.scielo.br/j/urbe/a/Bh3Pmvpnt53rWnby8sQhgsF/?format=pdf&lang=pt

Por que o Brasil não investe em fiação elétrica subterrânea?

31/05/2025
em Boletim 151

Quem caminha pelas ruas das cidades brasileiras, depara-se com um emaranhado de fios em postes de eletricidade. Mais do que gerar uma paisagem urbana poluída, a fiação aérea causa acidentes, atrapalha a arborização e é responsável pela instabilidade nos serviços de energia, que ficam sujeitos às condições climáticas. No Brasil, a fiação subterrânea corresponde a menos de 1% da malha elétrica. Os exemplos são bastante pontuais, presentes na maioria das vezes apenas em algumas avenidas importantes e centros históricos. Estima-se que no Rio de Janeiro o percentual seja de 11%, em Belo Horizonte, de 2%, em Porto Alegre, de 9%, e em São Paulo, de apenas 0,3%. Para especialistas ouvidos, os principais motivos para que o Brasil não invista em fiação elétrica subterrânea são o alto custo dessa infraestrutura e a grande dimensão do país. “A lógica das distribuidoras é que não compensa investir, já que apenas eventualmente tem um tufão, um temporal. Mas os prejuízos dos sinistros climáticos vão ser mais intensos e frequentes, isso vai trazer um custo tão alto, que logo o investimento em fiação subterrânea será mais urgente”, destaca Nivalde Castro, coordenador do Grupo de Estudos do Setor Elétrico (Gesel) da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ).

Leia o artigo de Valentina Gindri em https://www.dw.com/pt-br/por-que-o-brasil-n%C3%A3o-investe-em-fia%C3%A7%C3%A3o-el%C3%A9trica-subterr%C3%A2nea/a-67372897

Localizando objetivos do desenvolvimento sustentável

31/05/2025
em Boletim 151

A capacidade para governança é fundamental para a localização da Agenda 2030, quando essa chega aos territórios. Este artigo objetiva identificar a capacidade instalada em municípios, em sua maioria pertencentes ao g100, para a governança da Agenda e descrever ações desenvolvidas, barreiras e facilitadores para incorporação dos Objetivos do Desenvolvimento Sustentável (ODS). Questionário online foi enviado para esses municípios, sendo recebidas 38 respostas válidas. Foram realizadas análises descritivas das respostas. Quinze prefeituras desenvolvem ações relacionadas à Agenda 2030. Os principais ODS trabalhados são os ODS 3, 2, 4 e 11. O interesse de prefeitos/as é um dos fatores-chave para adoção da Agenda. Os munícipios que não têm atividades na Agenda 2030 citaram como razões a falta de recursos e conhecimento insuficiente dos gestores. As principais recomendações são de retomada do protagonismo do governo federal na localização dos ODS e investimento massivo em sensibilização e capacitação de dirigentes, que devem conter conceitos práticos de aplicabilidade para a realidade dos municípios e possibilitar o monitoramento da Agenda 2030.

Leia o artigo de Márcia Muchagata e outros em https://revista.enap.gov.br/index.php/RSP/article/view/9995/6941

Planejamento e gestão territorial de municípios de pequeno porte populacional

31/05/2025
em Boletim 151

Os municípios brasileiros com menos de vinte mil habitantes passaram a ser considerados pela política urbana com a aprovação do Estatuto da Cidade (Lei federal nº 10.257/2001), que tornou obrigatória a elaboração de planos diretores para uma gama destes municípios em casos específicos. No entanto, a Lei federal provém principalmente dos problemas e demandas das grandes cidades, não considerando as especificidades dos municípios de pequeno porte populacional. Assim, este trabalho busca analisar a relevância dos planos diretores pós-Estatuto da Cidade para os municípios com até vinte mil habitantes, bem como a adequação do Estatuto da Cidade a estes municípios no que se refere ao instrumento do Plano Diretor. Como procedimentos metodológicos, foram utilizadas pesquisas bibliográfica e documental e estudos de caso de seis municípios brasileiros nas cinco macrorregiões do país. Concluiu-se que os planos diretores contribuíram para iniciar ou reforçar políticas de regulação do uso e ocupação do solo nos municípios com até vinte mil habitantes, principalmente nas suas áreas urbanas. Porém, as análises apontam para a necessidade de adequações e complementações no ordenamento jurídico federal para que o Plano Diretor seja mais efetivo como instrumento de disciplinamento do uso e ocupação do solo nos municípios de pequeno porte populacional.

Leia o artigo de Selena Duarte Lage e Lage e Sidney Piochi Bernardini em https://www.scielo.br/j/urbe/a/DSpPtpxNrGzZ9Z7FDXVwMkG/?format=pdf&lang=pt

O espaço da politização na estrutura do Governo Federal brasileiro

31/05/2025
em Boletim 151

Qual foi o tamanho do espaço que o presidente brasileiro possuiu para politizações na estrutura da burocracia pública federal no período 1999-2021? Considerando que o tamanho desse espaço está relacionado à importância da politização como estratégia de controle da burocracia, de monitoramento de parceiros e de acomodação política, conforme a lógica do presidencialismo de coalizão, este artigo procurou dimensioná-lo empregando metodologia descritiva, baseada em coleta de dados obtidos do Painel Estatístico de Pessoal do governo federal, abrangendo cargos e funções do governo federal ao longo do período em questão. Ao considerar todas as possibilidades de nomeações e designações efetuadas pelo presidente para cargos e funções da alta gestão, este artigo apresentou uma abordagem inovadora em relação a outras análises previamente desenvolvidas no âmbito da Ciência Política brasileira, no que tange à avaliação do fenômeno da politização no governo federal. Tal abordagem permitiu concluir que o tamanho do espaço para politização não diminuiu substantivamente com a redução de cargos DAS, além de revelar um novo padrão da politização, marcado pelo maior uso das funções de confiança, desempenhadas exclusivamente por servidores de carreira e pela valorização desses servidores também entre as nomeações para cargos DAS.

Leia o artigo de Antônio Luiz Arquetti Faraco Junior em https://www.scielo.br/j/rap/a/pQGByMBCNSvFpwT9DBcff3Q/?format=pdf&lang=pt

Cargos em comissão na administração pública brasileira

31/05/2025
em Boletim 151

Os cargos comissionados são estruturas funcionais que podem ser ocupadas por indivíduo preliminarmente sem vínculo com o órgão, mediante livre nomeação, desde que respeitados os princípios da Administração Pública. Este artigo investiga o desequilíbrio perceptível em seu quantitativo na Câmara dos Deputados em relação ao número de servidores efetivos, considerando conjuntamente os princípios da teoria burocrática, na tentativa de verificar se essas nomeações se justificam pela qualificação técnica dos ocupantes. A pesquisa foi desenvolvida entre novembro de 2023 e maio de 2024, mediante metodologia qualitativa, por meio da realização de análises documentais de legislações, comparativo entre normas, coleta de dados do portal de transparência e solicitação de informações ao órgão mediante Lei de Acesso à Informação. Os resultados indicam desproporção entre o quantitativo de cargos em comissão e o número de servidores efetivos em exercício, além de não haver, majoritariamente, requisitos adequados de escolaridade para o exercício das atribuições estabelecidas legalmente para aqueles. Durante o estudo, evidenciou-se que a disparidade quantitativa e qualitativa entre cargos comissionados e efetivos pode refletir práticas administrativas que favoreçam condutas contrárias à eficiência idealizada pela burocracia weberiana e constitucionalmente, indicando ainda a importância da realização de aprimoramentos nos processos de nomeação, visando contribuir para o provimento de indivíduos adequadamente qualificados, aptos a proporcionar serviços públicos com a qualidade esperada pela sociedade.

Leia o artigo de Yuri Raion de Jesus Ramos e Marcelo Henrique Pereira dos Santos em https://revista.enap.gov.br/index.php/RSP/article/view/10918/7063

Auditoria de resultados e avaliação de políticas públicas

31/05/2025
em Boletim 151

Este artigo apresenta dois instrumentos de governança pública à disposição das Instituições Superiores de Controlo (ISC), a auditoria de resultados e a avaliação de políticas, destinados a promover a accountability e a aprendizagem no desenvolvimento de políticas públicas. São fornecidas as respetivas definições e tipos e, em relação à auditoria de resultados, o documento discorre sobre a tensão entre independência e relevância das práticas de auditoria, associada às funções estilizadas de “cão de guarda” e de “cão pastor”. O ambiente regulatório para o desenvolvimento da avaliação de políticas pelas ISC é brevemente descrito. A contribuição do artigo e o desenho de um conjunto de parâmetros e conteúdos associados a cada um dos dois instrumentos que permite a sua comparação e evolução, contrastando com a tendência da literatura que insiste na identificação de semelhanças e diferenças entre eles.

Leia o artigo de Luís Cracel Viana e José Palma Carpinteiro em https://periodicos.fgv.br/cgpc/article/view/91309/87371

Governo Aberto em âmbito municipal

31/05/2025
em Boletim 151

Os estudos de Governo Aberto ganharam espaço no debate público e na literatura nos últimos 20 anos. O papel central do Governo Aberto é promover o diálogo entre Poder Público e cidadãos, por meio de mecanismos participativos e transparência. Pode ser entendido como instrumentos de tecnologias da comunicação e informação que facilitam o acesso às informações e atividades governamentais. Este artigo analisou os limites e possibilidades dos observatórios na promoção da transparência, dados abertos, participação e na melhoria da gestão. Os observatórios de políticas públicas surgiram nas últimas duas décadas como uma inovação para promover o controle social e a melhoria de fluxos administrativos internos. Descrevemos em profundidade o caso do observatório de políticas de Guarulhos, a partir de seu processo de criação e consolidação enquanto instrumento de Governo Aberto no período de 2017 a 2023.

Leia o artigo de Heber Silveira Rocha em https://periodicos.fgv.br/cgpc/article/view/90973/87152

Avaliação de sistemas de Governo Aberto nas capitais brasileiras

31/05/2025
em Boletim 151

A cultura de Governo Aberto fomenta a colaboração entre governo e sociedade, a partir da transparência na gestão, participação social e da accountability dos agentes. Assim, avaliar se os cidadãos conseguem usar os sítios e portais de transparência é fundamental para compreender a eficiência da disponibilização dos dados. Uma forma de avaliar é usando heurísticas, uma técnica comum na área da Interação Humano-Computador. Considera-se que o tipo de conexão e dispositivo usado no acesso, bem como a familiaridade do usuário com as tecnologias, impacta o bom uso e compreensão dos dados disponibilizados. Para os testes, foi utilizada uma metodologia dedutiva com base teórico-empírica. Os resultados sugerem que a maioria dos sítios web e mobile se adapta de certa forma às telas de dispositivos móveis, porém ainda demanda melhorias ou, em alguns casos, uma reconstrução total. A falta de responsividade limita o Governo Aberto e promove impactos capazes de prejudicar a participação e a transparência, facilitando a não accountability dos gestores.

Leia o artigo de João Marcelo Alves Macedo e outros em https://periodicos.fgv.br/cgpc/article/view/90832/87151

31/05/2025

A criação de regiões metropolitanas no Brasil: fatores políticos, institucionais e regionais

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Auditoria de resultados e avaliação de políticas públicas

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