30/04/2025

O presente estudo pretende identificar as principais tendências dos argumentos e atitudes do Tribunal de Contas da União (TCU) até o ano de 2020 em relação às agências reguladoras federais e avaliar se suas eventuais incursões no mérito da regulação se concentram em assuntos regulatórios específicos. Para tanto, faz um panorama das características institucionais das agências, uma síntese sobre o regime constitucional e legal do controle de contas e uma radiografia dos discursos e decisões do TCU em matéria regulatória.

Leia o artigo de Carlos Ari Sundfeld e André Rosilho em https://www.scielo.br/j/cgpc/a/SbC8xkjnQymJSBCYZ9ksPHq/?format=pdf&lang=pt

Este artigo evidencia a utilização das Soluções baseadas na Natureza como alternativa complementar adotada pela gestão pública brasileira para o manejo de águas pluviais urbanas. O aumento da impermeabilização do solo decorrente da urbanização, a mudança climática, a degradação ambiental e poluição hídrica, além dos desafios hidrológicos deste século, têm alavancado a busca por opções sustentáveis a fim de reduzir a sobrecarga dos sistemas tradicionais de drenagem que causa alagamentos e inundações, melhorar a qualidade da água, aumentar a resiliência urbana e a valorização do ambiente natural e seus benefícios. Nesse contexto, este trabalho tem por objetivo elucidar a utilização dessas técnicas nos Planos Diretores de Drenagem Urbana e respectivos Manuais de Drenagem Urbana, ferramentas indispensáveis de regulamentação, em um contexto nacional. Esta investigação define-se metodologicamente como uma pesquisa exploratória e documental, na qual foi salientado que, apesar da gestão pública, através de suas normas e regulamentações de manejo de águas pluviais, propor a utilização de várias dessas técnicas como parte da drenagem urbana, e das Soluções baseadas na Natureza serem uma opção valiosa, ainda é preciso uma abordagem integrada que contemple a diversidade das áreas urbanas, a participação de diversos agentes da sociedade e as particularidades de cada dispositivo.

Leia o artigo de Gabriela Borba Silveira e outros em https://www.scielo.br/j/urbe/a/54jTFvySqRCgzkwZ44bJj6M/?format=pdf&lang=pt

O gerenciamento integrado d resíduos sólidos urbanos (GIRSU) é considerado um desafio pelos municípios por diversos fatores, sendo o principal a alta demanda financeira do processo. A ineficiência na prestação desse serviço está associada à falta de entendimento sobre os diversos elementos que afetam todo o sistema de gerenciamento, dificultando a tomada de decisão pelos gestores. Desta forma, este artigo tem como objetivo identificar as barreiras que afetam a sustentabilidade financeira do GIRSU. A pesquisa bibliográfica selecionou 48 artigos nas bases Scopus e Web of Science, empregando o método Smart bibliometrics para subsidiar a análise sistemática. Os elementos foram apresentados e discutidos o potencial de influência sobre o sistema de gerenciamento de resíduos, em quais países decorrentes do nível de desenvolvimento tiveram mais trabalhos publicados na área e uma discussão sobre cada elemento apontado. Os resultados identificaram lacunas de pesquisa como a ausência de uma análise em que considere a inter-relação entre os elementos levantados, e ausência de estudos acerca dos métodos que podem ser utilizados para isso. Esse estudo fornece importantes contribuições a fim de planejar, alterar ou implementar sistemas de GIRSU nos municípios cidades, fornecendo informações sobre os elementos críticos que afetam a sustentabilidade financeira do gerenciamento dos RSU.

Leia o artigo de Dayane Valentina Brumatti e outros em https://www.scielo.br/j/urbe/a/nPFJCY786dD8r59fcMJp4Hy/?format=pdf&lang=pt

As políticas de investimento na Atenção Primária à Saúde (APS) possuem um papel fundamental na organização dos sistemas de saúde. No Sistema Único de Saúde (SUS), esse aspecto torna-se ainda mais relevante por ser o ente estruturante do sistema. Apesar de sua importância, os estudos das políticas de investimento na APS possuem um caráter mais descritivo que pouco colabora com o entendimento do processo histórico e político. Para suprir essa lacuna, este artigo tem como objetivo analisar as políticas de investimento para a APS no SUS, com base na perspectiva do neoinstitucionalismo histórico. Os dados primários e secundários foram coletados por meio de revisão bibliográfica, levantamento documental e entrevistas com atores-chave. Para a análise desses dados, buscou-se, de forma indutiva, associar características do sistema de saúde e do modelo de APS brasileiro à trajetória das políticas de financiamento federal destinadas a investimentos em infraestrutura, equipamentos e tecnologia na APS. Os resultados apresentados: i) identificam fortalezas e fragilidades nas políticas de investimento na APS, com uma lógica contextual e histórica dos fatores que contribuíram para esse processo e ii) recomendam ações, tomadas de decisão e políticas divididas em três categorias: histórico do investimento na APS, necessidades de financiamento na APS e impacto do financiamento nos resultados da APS. Portanto, este trabalho contribui com os estudos sobre a APS e o neoinstitucionalismo histórico e aponta aspectos práticos para os tomadores de decisão, com o objetivo de fortalecer as políticas de investimento na APS do SUS.

Leia o artigo de Adriano Massuda e outros em https://www.scielo.br/j/rap/a/9qNQ3cdv6N7GbLF7tchHyTv/?format=pdf&lang=pt

Imagine viver em um lugar onde o acesso à saúde, educação e até mesmo à água potável não seja garantido. Agora, imagine que essa realidade não se resume apenas à falta de dinheiro, mas a uma teia de privações que afeta sua vida cotidiana. Essa é a insuficiência socioeconômica —um fenômeno que vai além do conceito tradicional de pobreza e desigualdade e que tem ganhado contornos preocupantes no Brasil.

Foi pensando nisso que foi criado o Observatório ISM, uma iniciativa dedicada a investigar e divulgar esse fenômeno, com a participação de professores e estudantes de economia da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN). O nome pode soar técnico, mas a missão é simples: traduzir números e estatísticas em histórias compreensíveis. Afinal, quem nunca ouviu falar de alguém que, mesmo trabalhando ou recebendo alguma renda, não consegue garantir condições dignas de vida?

Leia o artigo de Cassiano José Bezerra Marques Trovão e Rafael Fernandes Montenegro em https://www1.folha.uol.com.br/blogs/politicas-e-justica/2025/03/insuficiencia-socioeconomica-multidimensional.shtml

Governos têm adotados várias tecnologias procurando melhorar seus serviços, focando em superar os desafios sociais e técnicos que lhes são apresentados. Neste contexto, a inovação digital blockchain tem sido utilizada. Portanto, torna-se necessário compreender estes novos artefatos de Sistemas de Informação – SI desenvolvidos. Ajudando a cobrir este gap, esta pesquisa tem como objetivo identificar os fatores que influenciam neste processo a partir da avaliação sociotécnica, e com o paradigma da Design Science Research, de dois artefatos de blockchain construídos para o governo brasileiro, são eles: Pier e BNDESToken. Os resultados reforçam o que os fatores sociais (políticos e institucionais) são mais difíceis de serem superados que os técnicos, na adoção da inovação digital em estudo.

Leia o artigo de Denis Rodrigues em https://revista.enap.gov.br/index.php/RSP/article/view/7933/6931

La humanidad está atravesando un cambio de época y la industria 4.0 es parte de ese nuevo orden. Muchos países de América Latina aún continúan en el proceso de recuperación de la pandemia COVID-19, situación que se ve agravada por conflictos como el de Rusia con Ucrania y los efectos cada vez más graves del cambio climático. Estos escenarios han enfatizado la necesidad de contar con organismos públicos y privados con capacidades estratégicas para hacer frente a los desafíos de un entorno incierto y dinámico. En el campo de las ciencias de la gestión, existen diversas investigaciones que permiten entender por qué la gestión pública no logra un buen desempeño frente a un entorno dinámico, turbulento e incierto. Un marco de análisis es el de las capacidades operativas, que tiene su foco en la evaluación de los recursos internos de la organización (Ongaro & Ferlie, 2020). Sin embargo, existen otros lentes que analizan a las organizaciones en entornos cambiantes e inciertos, como el de las capacidades dinámicas, que cuenta con importante desarrollo académico para organizaciones del sector privado, pero menos para las organizaciones públicas. Este artículo se propone contribuir con un marco analítico, basado en la revisión bibliográfica, para avanzar en las investigaciones empíricas en las organizaciones públicas en América Latina. El propósito es comprender las relaciones entre las capacidades dinámicas, la capacidad de detección, aprovechamiento y reconfiguración, y el desempeño. También, cómo las condiciones exógenas, como son el nivel de publicidad y la turbulencia ambiental, afectan a estas. Esta información es valiosa para los tomadores de decisiones públicos, ya que les permitirá comprender las capacidades que las organizaciones públicas necesitan desarrollar para mejorar su desempeño en un entorno cambiante e incierto.

Leia o artigo de Nilton Marcelo Quiñones Huayna em https://revista.clad.org/ryd/article/view/Marco-analitico-capacidades-dinamicas-organizacion-publica/530

A crescente diversidade da população brasileira reflete a necessidade de um serviço público que não apenas represente, mas também valorize a pluralidade de seus servidores e servidoras. Ainda que existam avanços nas políticas públicas e nas leis voltadas para promover a inclusão, a realidade ainda é marcada por desigualdades persistentes. Nesse contexto, a gestão da diversidade e inclusão toma papel cada vez mais relevante, sendo essencial para criar um ambiente de trabalho acolhedor e equitativo. Iniciativas inovadoras como as aqui demonstradas promovem práticas inclusivas e ampliam repertórios para que mais organizações possam multiplicar e mudar suas realidades. Na administração pública brasileira, a Diretoria de Inovação Governamental (DINOV) e o laboratório de gestão inovadora LA-BORA! gov têm avançado na promoção de práticas inclusivas por meio da gestão da diversidade e inovação, implementando metodologias como OKR, confraria de mulheres e comunidade de aprendizagem. Essas práticas visam criar um ambiente mais representativo e equitativo e funcionam como exemplos dentro do serviço público. Essas ações demonstram a importância de cultivar ambientes de trabalho que valorizem a diversidade, promovam o bem-estar e garantam segurança psicológica, resultando em maior engajamento, inovação e sustentabilidade organizacional.

Leia o artigo de Lívia Ramalho e outros em https://revista.clad.org/ryd/article/view/375/546