State-Corporate Crime: por uma agenda de pesquisa no campo da Administração Pública

30/04/2025
em Boletim 149

Este artigo aborda o conceito de state-corporate crime com o objetivo de oferecer uma agenda de pesquisa para estimular conversações de pesquisa sobre a produção de crimes corporativos pela interação entre corporações de negócios e agências do Estado. Depois de apresentar a revisão da literatura sobre o tema, estruturamos a agenda de pesquisa para o contexto brasileiro, com base na subclassificação do state-corporate crime: crimes facilitados pelo Estado, e crimes iniciados pelo Estado. Com base na matriz sociológica de Morgan e Burrell (1979), articulamos as duas classificações com duas perspectivas (crítica e instrumental), resultando em quatro pontos focais representados nos quadrantes: regimes de permissão, regulação estatal deficiente, Estado criminoso, e Estado como polícia.

Leia o artigo de Cintia Rodrigues de O Medeiros e outros em https://periodicos.fgv.br/cgpc/article/view/80981/77924

Estado democrático de direito, políticas de avaliação e Educação pública no Brasil

30/04/2025
em Boletim 149

Este trabalho tem como objetivo analisar as políticas de avaliação educacional, no Brasil, considerando seus efeitos sobre as condições de realização de uma Educação escolar pública democrática. Trata-se de uma pesquisa teórica, de cunho bibliográfico, que discute, primeiramente, as disposições da Constituição Federal de 1988 que possibilitam definir conceitual e juridicamente o Estado Democrático de Direito, analisando suas implicações para a Educação pública democrática. Em seguida, apresentam-se as políticas de avaliação educacional praticadas no país, considerando-se suas características gerais e suas principais incidências no campo educativo escolar. Por fim, problematizam-se as possibilidades de democratização e de realização de uma efetiva qualidade da Educação escolar no Brasil. Leia o artigo de Luciane Terra dos Santos Garcia e Eveline Bertino Algebaile em https://www.scielo.br/j/ensaio/a/kc6rwQ7GxbNYLRHnZxR8LYd/?format=pdf&lang=pt

A relação entre a estrutura fundiária e o produto no Brasil

30/04/2025
em Boletim 149

Este estudo busca analisar a relação entre a distribuição da posse da terra e os níveis de produto e produto agropecuário no Brasil e em suas cinco regiões geográficas. Para isso, construiu-se um índice de Gini da posse da terra a partir dos dados dos Censos Agropecuários de 2006 e 2017. Posteriormente, foram estimados modelos de Mínimos Quadrados em Dois Estágios com Variável Instrumental (MQ2E-VI) controlando para efeitos fixos, para estabelecer a relação entre este índice e os níveis de produto dos municípios brasileiros. Os resultados indicam que, no Brasil e nas regiões Nordeste, Centro-Oeste e Sul, o índice de Gini se relaciona de maneira positiva com as variáveis de produto. Na região Centro-Oeste, este índice mostra uma resposta mais significativa sobre o produto em comparação às outras regiões analisadas. Compreender a relação entre a distribuição da posse da terra e os níveis de produto é essencial para o debate sobre a estrutura fundiária no Brasil, um tema complexo. Os resultados também podem contribuir para a formulação de políticas públicas que visem a estimular o produto agropecuário no Brasil, considerando as especificidades regionais.

Leia o artigo de Pedro Rodrigues Oliveira e outros em https://www.scielo.br/j/resr/a/CcYnLZCYFwWj56wBGFpWpWx/?format=pdf&lang=pt

Moralidade, sociabilidade e hierarquia na sociedade do agronegócio

30/04/2025
em Boletim 149

Se há o dado objetivo relativo ao avanço do agronegócio sobre o Cerrado e discursos que o legitimam, tal processo não ocorre num vazio cultural. Por trás da estruturação do que se tem chamado de “sociedade do agronegócio” encontram-se sociabilidades, moralidades e hierarquias constituídas enquanto regularidades sociais. Recorrendo-se ao método etnográfico aplicado entre 2018 e 2020 junto a atores representativos dessa sociedade no Polo de Irrigação do Planalto Central, envolvendo porções contíguas de Goiás, Minas Gerais e Distrito Federal, o artigo tem como objetivo explorar traços sociais que marcam o dizer e o aparecer de quem habita tal sociedade. Ao deslocar a atenção dos interesses em jogo, evidenciamos como seus membros, ao reproduzirem padrões estéticos e narrativas coerentes partilhadas em suas redes, reforçam uma unidade de grupo criadora de espaços comuns e vínculos intersubjetivos, delimitando um sentido de pertencimento mobilizador de um modo particular de agir e expressar.

Leia o artigo de Gustavo Meyer e Cleyton Gerhardt em https://www.scielo.br/j/dados/a/qPp6GRRqHgf55XqvxVrwLkp/?format=pdf&lang=pt

Efeitos do Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar

30/04/2025
em Boletim 149

Este estudo busca analisar os efeitos do Programa Nacional de Transporte Escolar (Pnate) sobre a quantidade de estabelecimentos de educação infantil no Brasil, bem como os efeitos heterogêneos para a região Nordeste. Para alcançar o objetivo proposto, foram utilizados dados de diversas fontes e como estratégia empírica o modelo de diferenças em diferenças escalonado proposto por Callaway e Sant’Anna (2021), que considera: múltiplos períodos, variação no tempo de tratamento e validade da suposição de tendências paralelas. Os resultados indicam que os municípios brasileiros que receberam o programa apresentaram uma redução na quantidade de estabelecimentos de educação infantil. Esse resultado é ainda maior para os municípios nordestinos, onde foi constatado o dobro do efeito observado para o Brasil. Leia o artigo de Maria Analice dos Santos Sampaio e outros em https://www.scielo.br/j/resr/a/SLSYfYr45W7gpm8fbh5Qh5s/?format=pdf&lang=pt

Origem social e acesso ao ensino superior no Brasil entre 1992 e 2022

30/04/2025
em Boletim 149

O artigo analisa as desigualdades de acesso ao ensino superior no Brasil, por classe de origem, entre 1992 e 2022. Para tanto, são utilizados dados tanto da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílio (PNAD) antiga quanto da PNAD contínua, coletados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). A análise é feita por meio de modelos logit, tendo como principal variável dependente o acesso ao ensino superior, e como variável independente de interesse a origem social de jovens entre 18 e 24 anos de idade. Os principais resultados trazem evidências robustas de que nos últimos anos, desde aproximadamente 2015, houve retração da tendência de democratização do acesso ao ensino superior. Fatores como redução do ritmo de expansão, enfraquecimento das políticas de democratização do acesso e aumento das desigualdades no período recente são mobilizados como possíveis explicações para os resultados observados.

Leia o artigo de André Ricardo Salata e outros em https://www.scielo.br/j/dados/a/xwH8txdN8HCZRvNS3RJ8bYj/?format=pdf&lang=pt

Avaliação dos indicadores de qualidade de vida e inteligência em cidades

30/04/2025
em Boletim 149

Esta pesquisa tem como objetivo comparar as semelhanças entre os indicadores das cidades inteligentes com os índices dos desafios da gestão municipal de seis cidades São Paulo (SP), Florianópolis (SC), Curitiba (PR), Maringá (PR), Jundiaí (SP), e São José do Rio Preto (SP). Este estudo caracteriza-se como uma pesquisa quantitativa e qualitativa, de natureza descritiva por meio de uma análise documental que visa comparar os indicadores municipais de inteligência e o desafio da gestão municipal. Os resultados da pesquisa indicam relações importantes que indicam uma similaridade nos desempenhos dos municípios, da mesma forma mostram deficiência entre os municípios no eixo ambiental, mobilidade, energia e educação e estes não estão totalmente conectados com as TIC. Entre os resultados da pesquisa, destacamos que para alavancar as cidades inteligentes há necessidade de capital humano inteligente este fator pode ser alcançado com investimento em educação e consequentemente contribui para qualidade de vida das cidades. Vale destacar que os resultados da pesquisa contribuem para melhorar qualidade de vida e inteligência nas cidades e o desenvolvimento regional.

Leia o artigo de Anderson Saccol Ferreira e outros em https://publicacoeseventos.unijui.edu.br/index.php/slaedr/article/view/22856/21617

Formação em questões climáticas do oficial do exército brasileiro e seu impacto para a administração pública

30/04/2025
em Boletim 149

O presente texto foi elaborado em forma de um ensaio científico, de modo a introduzir um debate sobre como a agenda climática é ensinada para oficiais do Exército Brasileiro. Parte do pressuposto de que esses militares vêm ganhando protagonismo na administração pública e, diante da inevitabilidade da emergência climática e de seus impactos, incidirão na formulação e na condução das políticas públicas brasileiras. Com isso, as visões de mundo, princípios e valores que são absorvidos pelos oficiais militares via sistema educacional militar passam a emergir também em outras áreas da administração pública. Metodologicamente, este texto apresenta resultados preliminares de uma pesquisa que busca identificar e analisar o conteúdo programático das principais instituições responsáveis pelo ensino e preparo do oficial militar do Exército Brasileiro.

Leia o artigo de Juvencio Antonio Vasconcelos Lobo e Rubens de S. Duarte em https://periodicos.fgv.br/cgpc/article/view/90808/86573

Institucionalizando a regulocracia: uma análise da trajetória histórica da Anvisa

30/04/2025
em Boletim 149

Este artigo trata da institucionalização da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), a maior agência reguladora brasileira. Duas décadas após sua criação, a Anvisa é um órgão relevante no contexto nacional e internacional, constantemente em evidencia pela importância das suas decisões. A pesquisa buscou identificar as políticas decisórias priorizadas pelo órgão independente, e compreender os fatores que influenciam sua adoção. A metodologia envolveu o uso de técnicas de machine learning para analisar 4.577 notícias divulgadas pela Agência no período 2000-2018, além de uma análise de conteúdo de entrevistas com gestores e ex-dirigentes do órgão. Os resultados indicam que a Anvisa desenvolveu uma tipologia de políticas que priorizam não apenas a regulação, como esperado teoricamente, mas também a burocratização. A pesquisa revela uma competição dessas duas políticas, com contradição entre novas e velhas práticas. Apesar da enorme evolução institucional da Anvisa, o caráter da tradição está “amalgamado” na institucionalização da Agência.

Leia o artigo de Alketa Peci e outros em https://revista.enap.gov.br/index.php/RSP/article/view/7644/6935

A modalidade pregão na versão do novo marco normativo

30/04/2025
em Boletim 149

O artigo tem por objetivo analisar a possibilidade de emprego da modalidade pregão para aquisição de bens e serviços comuns, por empresas estatais, após a entrada em vigor da nova lei de licitações. A metodologia empregada é de natureza dialético-descritiva e o método utilizado tem caráter dedutivo, tomando como referência os conceitos de Marçal Justen Filho, além de terminologias usadas pelo legislador brasileiro e expressas em decisões judiciais publicadas no sítio do Supremo Tribunal Federal. Trata-se de um estudo de perfil qualitativo, amparado em concepções teóricas já consagradas nas ciências sociais aplicadas. A problemática está relacionada com a revogação da norma jurídica que dispõe sobre o pregão, por força da Lei n. 14.133/2021, e, consequentemente, derrogação de estatutos estaduais e municipais que regem a matéria em torno das empresas públicas e sociedades de economia mista. A hipótese refere-se à inadmissibilidade da aplicação subsidiária da lei geral de licitações sobre as contratações pretendidas por empresas estatais, na forma da Lei n. 13.303/2016, conforme entendimento fixado pelo Tribunal de Contas da União, no acórdão 739/2020. O resultado preliminar deste estudo revela que a lacuna normativa aberta pela nova lei de licitações e contratos inviabilizaria a utilização da modalidade pregão nas estatais.

Leia o artigo de Marcelo Pereira dos Santos e Luís Marcelo Lopes de Lacerda em https://www.scielo.br/j/vd/a/Rw49wHY79nnYq9FBQ35kkCn/?format=pdf&lang=pt

30/04/2025

State-Corporate Crime: por uma agenda de pesquisa no campo da Administração Pública

Estado democrático de direito, políticas de avaliação e Educação pública no Brasil

A relação entre a estrutura fundiária e o produto no Brasil

Moralidade, sociabilidade e hierarquia na sociedade do agronegócio

Efeitos do Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar

Avaliação dos indicadores de qualidade de vida e inteligência em cidades

Formação em questões climáticas do oficial do exército brasileiro e seu impacto para a administração pública

Institucionalizando a regulocracia: uma análise da trajetória histórica da Anvisa

A modalidade pregão na versão do novo marco normativo

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