31/01/2025

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 188/2019 previa a extinção dos municípios menores do que 5.000 habitantes que não cumprissem o mínimo de 10% de arrecadação própria. A partir das discussões então suscitadas, constatou-se que ainda existem poucos estudos para essas unidades, tornando este artigo relevante para o entendimento do arranjo federativo em voga. Os pequenos municípios foram, então, analisados de acordo com suas características socioeconômicas, capacidade de oferta de serviços públicos e dispersão ao longo do território, sendo classificados segundo uma tipologia originalmente criada para esse fim. Em termos socioeconômicos, não foram encontradas diferenças significativas entre municípios maiores e menores do que 5.000 habitantes, enquanto, para a oferta de serviços básicos, os resultados foram modestamente melhores para aqueles de menor porte. A análise multivariada demonstrou que as tipologias encontradas vão de encontro à ideia predominante de que se trata de um grupo homogêneo e pouco significativo de municípios.

Leia o artigo de Julia Maria Novaes Dias e outros em https://www.scielo.br/j/neco/a/p855xTpgXCqhhwxvTWTP3xM/?format=pdf&lang=pt

Entre os diversos e conhecidos problemas das cidades e das metrópoles brasileiras – sejam estes sociais, econômicos ou de infraestrutura –, é recorrente a necessidade da condução adequada das políticas públicas territoriais. A gestão das cidades, voltada ao desenvolvimento e à superação das desigualdades, constitui motivo de debates, lutas e formulação de alternativas. A dimensão metropolitana é, sobretudo, mais dramática ainda, pois, embora presentes na realidade institucional desde 1973, as regiões metropolitanas não são entes federados, não possuem poder político e dependem de uma coordenação multiescalar, formada por governos locais, estaduais e até mesmo o Federal. Aqui, abordamos esta dimensão pelo olhar da governança, apontando seus limites, desafios e potencialidades a serviço de uma agenda mais ampla do desenvolvimento territorial.

Leia o artigo de Alexsandro F. Cardoso da Silva e outros em https://diplomatique.org.br/problemas-de-interesse-comum-nas-metropoles-devem-ser-enfrentados-com-solucoes-integradas/

As metrópoles não podem ser compreendidas senão por meio de uma visão mais abrangente e que considere a integração de um conjunto mais ou menos amplo de municípios que formam um território único, com problemas e demandas comuns e específicas, porém, com governos municipais diferentes. Aí reside uma das principais questões metropolitanas, qual seja, articular em torno de uma realidade supramunicipal interesses e decisões que têm no município sua unidade político-administrativa. Para tentar resolver essas e outras questões, foi promulgada em 2015 a lei federal 13.089, denominada Estatuto da Metrópole, modificada em 2018 (Lei 13.683, de 19/06/2018). Nela, afirma-se que a realidade metropolitana deve ser observada em seu conjunto, em especial por meio das funções públicas de interesse comum (FPIC), definidas como a política pública ou ação nela contida, cuja implementação não se viabiliza a partir de um único município, o que demanda uma governança interfederativa para sua viabilização, ou seja, ações que perpassam os três níveis de governo: municipal, estadual e federal.

Leia o artigo de Olga Lúcia Castreghini de Freitas e Rosa Moura em https://diplomatique.org.br/da-cidade-a-metropole-desafios-para-as-politicas-publicas-e-o-exercicio-da-cidadania/

A indústria brasileira tem trocado ocupações de baixa escolaridade por ocupações com alta escolaridade, tais como, ensino superior, mestrado e doutorado. Portanto, o objetivo desta pesquisa é verificar se há efeito da taxa de crescimento na demanda por mão de obra qualificada na indústria sobre a taxa de crescimento econômico nos municípios brasileiros. Como estratégia econométrica, propõe-se, além do uso de dados em painel, utilizar variáveis instrumentais (Bartik Instrument – shift-share) para tratar a endogeneidade da relação entre a taxa de crescimento do emprego na indústria e crescimento econômico. Os principais resultados indicam que a taxa de crescimento da demanda por trabalho qualificado na indústria tem efeito positivo na taxa de crescimento econômico dos municípios, bem como, gera efeitos spillovers para os setores da agricultura e serviços. As evidências também apontam que não há efeito diferencial para municípios que pertencem a regiões metropolitanas e não metropolitanas, exceto para a métrica do PIB per capita.

Leia o artigo de Edcleutson de Souza Silva e outros em https://www.scielo.br/j/neco/a/7FqD5Pd6rRZHfr3q5cvn5Rz/?format=pdf&lang=en

O presente artigo discute o fenômeno da desindustrialização nas principais regiões metropolitanas no Brasil nas duas primeiras décadas do século XXI. Os objetivos são apresentar a análise da estrutura produtiva da indústria de transformação das metrópoles brasileiras vis-à-vis sua inserção nacional, identificar os ramos de atividade mais determinantes para o processo de desindustrialização metropolitano do país e caracterizar as regiões metropolitanas em que esse fenômeno se apresenta com mais frequência. Foram utilizados dados públicos e uma tabulação solicitada ao IBGE sobre o valor da transformação industrial das regiões metropolitanas referente a vários anos. Constatou-se que a desindustrialização brasileira é fundamentalmente um fenômeno metropolitano, sobretudo quando se consideram os ramos de intensidade tecnológica mais elevada. Contudo, esse processo não aconteceu de modo homogêneo entre as metrópoles. Aquelas que mais contribuíram para a sua ocorrência foram São Paulo, Salvador e Curitiba, ao passo que as que mais contrabalancearam esse processo foram Rio de Janeiro e Recife.

Leia o artigo de Marcelo Gomes Ribeiro em https://www.scielo.br/j/rbeur/a/qQfnFW5FrddxRrP8MFsm53d/?format=pdf&lang=pt

O artigo assume a importância da indústria manufatureira para o crescimento no longo prazo e examina o processo de desindustrialização do Brasil desde a abertura econômica. A recuperação da indústria manufatureira é analisada à luz da proposta de reindustrialização da economia na atual emergência climática global. Em linha com a literatura ­novo-desenvolvimentista, a reindustrialização implica alargar o espaço de política para recuperar o investimento público e privado em ativos produtivos, proporcionando condições financeiras compatíveis com retornos a longo prazo. Assume um papel ativo na intervenção estatal. Nesse sentido, a política industrial da Nova Indústria Brasileira deve ancorar expectativas de longo prazo para potencializar o investimento produtivo comprometido com a transição verde. Esta abordagem posiciona a política industrial como a âncora para a construção de uma convenção de desenvolvimento sustentável.

Leia o artigo de Carmem Feijó e outros em https://www.scielo.br/j/rep/a/SKTVmhzSYyGYggFcWN5YVjb/?format=pdf&lang=en

Procuramos identificar os principais vetores que reconfiguram a política industrial contemporânea nos EUA e na União Europeia para informar a formulação de políticas na América do Sul e no Brasil, dados os seus desafios específicos para o desenvolvimento econômico. Salientamos dois vetores principais, a segurança nacional e as preocupações ambientais, que desencadearam uma tendência para a nacionalização ou regionalização das cadeias de abastecimento através da substituição de importações. Também têm fundamentado a política industrial num planeamento abrangente que abrange vários sectores e atividades. A questão essencial para a América do Sul e o Brasil é combinar essas preocupações a partir de uma realidade sustentada pela desindustrialização, pela degradação ambiental (desmatamento) e pela marginalização social.

Leia o artigo de Carlos Aguiar de Medeiros e Esther Majerowicz em https://www.scielo.br/j/rep/a/JGvV9P3cQc3KpYgZsKZGBLS/?format=pdf&lang=en

O artigo analisa os impactos arrecadatórios e distributivos de propostas de aumentos da faixa de isenção para o imposto de renda sobre pessoa física (IRPF), tema que foi alvo das campanhas presidenciais de 2022 e está atualmente em discussão. Nossos resultados demonstram que a adição de medidas de aumento da progressividade do imposto a algumas das propostas é suficiente para mitigar os efeitos arrecadatórios e distributivos negativos delas. A adoção de uma alíquota de 35% para o 1% mais rico junto com a retomada da tributação de lucros e dividendos da pessoa física neutralizaria a elevação da desigualdade e a queda de receitas geradas por determinados aumentos da faixa de isenção.

Leia o artigo de Ana Bottega e outros em https://madeusp.com.br/wp-content/uploads/2023/03/npe_34_site.pdf

A austeridade é onipresente. Aumentos nas taxas de juros, novas privatizações, contratos de trabalho cada vez mais flexíveis, cortes na assistência médica e na educação pública, redução de impostos sobre ganhos de capital e aumento de impostos sobre o consumo. Toda reforma econômica nos é apresentada como uma necessidade: devemos apertar os cintos, para que nosso Estado não vá à falência. Precisamos ser realistas e fazer escolhas difíceis, conforme a situação econômica exigir. Uma visão da economia entendida como uma ciência pura, objetiva e lógica nos encanta. Não há alternativa, nem opção, a não ser confiar nos especialistas. Mas o que esses especialistas querem dizer quando usam esse termo aparentemente onipresente? Leia o artigo de Clara E. Mattei e Aditya Singh em https://jacobin.com.br/2024/12/a-austeridade-e-um-projeto-profundamente-antidemocratico/

O artigo atualiza as estimativas de multiplicadores fiscais de diferentes componentes do gasto e da receita no Brasil e utiliza os resultados para simular o efeito de diferentes políticas de ajuste fiscal. Os resultados indicam que o impacto imediato sobre o PIB é positivo para um aumento dos gastos, sobretudo investimento público e benefícios sociais, e negativo para o aumento da receita via elevação de impostos. A um prazo mais longo, contudo, o efeito negativo do aumento da receita se torna não significante, enquanto os efeitos positivos do investimento público e dos benefícios sociais persistem: para cada real gasto com investimento e benefício social, o PIB tende a aumentar R$ 2,6 e R$ 2,15, respectivamente, após 25 meses. Do ponto de vista tanto de crescimento econômico quanto de um potencial controle do endividamento público, a melhor política é a combinação de aumento de receitas e de gastos com investimento público ou benefícios sociais. Nossos resultados também demonstram como o corte de subsídios é, de fato, a melhor política do lado dos gastos.

Leia o artigo de Marina da Silva Sanches e outros em https://madeusp.com.br/wp-content/uploads/2024/08/NPE-55-Ajuste-via-receita-ou-via-gasto.pdf