15/01/2025

Nas últimas décadas, tem-se observado um esforço de reconstituição de uma vertente do republicanismo cuja gênese remonta aos ideais e instituições da antiga República romana. Reconstruído por historiadores do pensamento político – e recentemente absorvido por teóricos de orientação analítica e normativa -, o “republicanismo neorromano” gira em torno de uma visão da liberdade como não dominação, alegadamente distinta da concepção de liberdade como não interferência, predominante no liberalismo contemporâneo. Compreendendo a liberdade como um “conceito essencialmente contestado”, o artigo procura responder as seguintes questões: (1) Em que medida é defensável a tese dos neorromanos sobre rivalidade entre republicanismo e liberalismo enquanto tradições históricas singulares de pensamento político? (2) Quais são as principais distinções conceituais entre a liberdade como não dominação e a liberdade como não interferência? Enquanto a primeira questão enquadra o debate sobre a liberdade do ponto de vista da história das ideias, a segunda o faz a partir de uma perspectiva analítica e normativa.

Leia o artigo de Ricardo Silva em https://www.scielo.br/j/ln/a/Ck6fSJmb9h6SqVYGtHw3D6Q/?format=pdf&lang=pt

Neste trabalho buscamos responder a como a literatura internacional sobre cooperação entre governos locais se distingue internamente quanto à natureza das organizações que lhe dão suporte e como estas articulam os interesses de seus associados. Mobilizando como metodologia a revisão bibliográfica com foco em problemas de cooperação interlocal, até que fosse alcançado ponto de saturação, assumimos como objetivo identificar diferentes agrupamentos de estudos tomando por critério tipologia de riscos de colaboração proposta no âmbito da Teoria da Ação Coletiva Institucional. Ao final identificamos três agrupamentos: parcerias voluntárias, como associações para realização de interesses comuns, governança regional e gestão de regiões metropolitanas, estas últimas incorporando também temas para os quais governos locais atribuem diferente saliência ou mesmo se colocam em posição conflitante, embora sob condições distintas. Os agrupamentos identificados se referem a obstáculos e dilemas institucionais próprios para a cooperação, tanto do ponto de vista dos poderes institucionais delegados à associação quanto da amplitude do escopo da sua agenda.

Leia o artigo de José Angelo Machado em https://www.scielo.br/j/rdc/a/GQqBFnjqbnQBLfQH9Wp95RQ/?format=pdf&lang=pt

A temática mais geral desta pesquisa diz respeito à eficiência na administração pública e sua manifestação na saúde pública. Em um contexto neoliberal, marcado por políticas de austeridade, em que as restrições orçamentárias em relação às políticas sociais são um dos aspectos principais, a análise sobre o que significa eficiência torna-se uma questão de pesquisa relevante. As diferentes ideias sobre eficiência, constituídas e modificadas ao longo da história, exercem influência na gestão dos recursos públicos. Neste sentido, este artigo tem como objetivo descrever a trajetória de desenvolvimento do conceito de eficiência na administração pública, mais especificamente na área de saúde pública. Para alcançar este objetivo, foi realizado um ensaio teórico, no qual desenvolve-se um argumento teórico-analítico destinado a orientar pesquisas empíricas em relação ao tema da eficiência na gestão em saúde. Este argumento é baseado em três pressupostos: ao longo de um século de desenvolvimento do conceito de eficiência na administração pública, este conceito ainda é fortemente carregado de pressupostos oriundos da engenharia, esses pressupostos, por sua vez, se conectam diretamente com princípios da economia neoclássica, que estão na base de perspectivas neoliberais aplicadas à gestão pública, e na área da saúde, o conceito de eficiência fundado apenas em pressupostos da economia de mercado é insuficiente, necessitando ser articulado aos conceitos de eficácia e efetividade.

Leia o artigo de Janiele Cristine Peres Borges e Ronaldo Bordin em https://www.scielo.br/j/sdeb/a/BvHdpyYcmRSX6WVyLqNhK3C/?format=pdf&lang=pt

O presente artigo tem como objetivo compreender os processos de inovação social engendrados pelas práticas de agricultura urbana na cidade de Florianópolis. Apresentamos os resultados de um estudo de caso qualitativo intrínseco, realizado tendo como referência uma perspectiva pragmatista e o quadro analítico-metodológico da etnografia de arenas públicas. A partir de uma cartografia do campo de práticas de agricultura urbana na cidade, identificamos três grandes dinâmicas de inovação social situadas em três diferentes arenas públicas: a dos resíduos sólidos orgânicos, a do direito humano à alimentação adequada e a dos ciclos de produção e consumo. Os resultados auxiliam a compreensão da complexidade dos processos de inovação social e suas implicações para a governança na cidade.

Leia o artigo de André Augusto Manoel e Carolina Andion em https://www.scielo.br/j/cm/a/mDXxYcXhqBGqBBX4mh5FsRf/?format=pdf&lang=pt

As cidades inteligentes estão emergindo como um tópico de pesquisa científica em rápido crescimento, grande parte do conhecimento gerado é principalmente de natureza tecnológica. O objetivo desta pesquisa foi identificar como os artigos científicos que abordam o tema cidades inteligentes sob a ótica da inovação e tecnologia. A Tecnologia da Informação e Comunicação (TIC) tem grande potencial para melhorar a qualidade de vida da população que vive em cidades inteligentes, a inovação sempre foi significativa para a competitividade, sendo vital para cidades inteligentes e destinos turísticos. O desenvolvimento sustentável e inteligente das cidades deve ser desenvolvido com base em princípios específicos: sinergia, criatividade e circularização.

Leia o artigo de Luan Carlos Santos Silva e outros em https://www.scielo.br/j/reaufsm/a/55tg3mjFmV5twbQvJQ7cSVR/?format=pdf&lang=en

O presente artigo propõe uma abordagem integrada para a análise de políticas públicas. Considerando que a observação histórica de diferentes tipos de políticas públicas vem mostrando a ocorrência de aspectos comuns em todas elas, a proposta de análise assume que se trata de relações estruturadas e recorrentes. Assume, também, que é possível apreender os elementos primários que compõem tais relações verificando o grau de organicidade, coerência e consistência que se estabelece entre eles. As “estruturas elementares” são examinadas em quatro dimensões: formal, substantiva, material e simbólica. O conceito de políticas públicas tem um caráter evolutivo. Do mesmo modo, a análise das suas estruturas elementares deve refletir as mudanças verificadas ao longo do tempo.

Leia o artigo de Geraldo Di Giovanni em https://econtents.bc.unicamp.br/inpec/index.php/rbest/article/view/17389/13257

As interações entre os diversos atores envolvidos na construção e implementação de uma política pública ocorrem de maneira frequente e contínua. Em vista disso, essas interações tendem a ser institucionalizadas, estabelecendo-se regras formais e informais, arenas de deliberações, jurisdições e procedimentos para as decisões e ações conjuntas, o que caracteriza a governança em rede. Este estudo buscou compreender a estrutura e os mecanismos da governança em rede na implementação de políticas públicas para crianças e adolescentes. Trata-se de uma pesquisa de abordagem qualitativa, utilizando-se como fonte de dados pesquisa documental e entrevistas semiestruturadas. Os resultados apontam para uma rede com coordenação centralizada no Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), e baixa formalização. No que tange à estrutura da rede e aos mecanismos de governança, constatou-se que o CMDCA é um ator central que realiza ações de coordenação, controle/monitoramento e incentivo. A coordenação se dá basicamente por meio de reuniões mensais, controle por meio da fiscalização das entidades cadastradas e do repasse de informações, e o incentivo ocorre por intermédio do suporte disponibilizado por recursos, intermediações e informações. O estudo contribui com a discussão sobre o papel da governança em rede na produção e implementação de políticas, oferecendo insights úteis e ferramentas conceituais para possibilitar uma melhor compreensão sobre esse arranjo estrutural.

Leia o artigo de Andréia Lopes Cirino Cirino e outros em https://periodicos.fgv.br/cgpc/article/view/89644/85237

Vivemos em um mundo inegavelmente digitalizado. Nele, compreender e implementar um processo de Transformação Digital tornaram-se fatores primordiais para a maioria das organizações. Devido à sua relevância e atualidade, a Transformação Digital surge como um tema de grande interesse. A academia destaca a necessidade de um melhor entendimento dos seus requisitos e orientações estratégicas. Nesse contexto, pesquisadores sinalizam a necessidade de construir uma abordagem centrada em como transformar digitalmente modelos de negócio, e de definir quais capacitadores, fases e instrumentos precisam ser considerados. Diante disso, foi desenvolvido este estudo, cujo objetivo foi definir dimensões base para a implementação da Transformação Digital considerando um conjunto de tecnologias aderentes ao conceito de Indústria 4.0. A abordagem metodológica escolhida para o desenvolvimento do estudo foi a pesquisa processual, o método foi a pesquisa descritiva, e de impacto. Ademais, o estudo foi desenvolvido por meio de uma pesquisa exploratória e descritiva, de caráter bibliográfico e documental, concretizado via revisão da literatura. Com a realização da pesquisa, identificaram-se três direcionadores e nove dimensões que podem servir como base para o processo de Transformação Digital em uma organização. Este estudo permitiu construir um modelo preliminar que poderá servir como base para um mapeamento do processo de implementação da Transformação Digital em estudos futuros e poderá auxiliar as organizações a aperfeiçoar seus processos e ações rumo a esta era de inovação.

Leia o artigo de Cristiane Mascarenhas Leite e outros em https://periodicos.fgv.br/cadernosebape/article/view/92099/86403

Este artigo analisa as candidaturas coletivas a partir da literatura sobre a interação entre partidos políticos e movimentos sociais. Pergunta: quais características das candidaturas coletivas, dos porta-vozes e dos eleitos? O que elas nos dizem sobre a interação entre movimentos sociais e partidos políticos? Apresenta um banco de dados de 319 candidaturas participantes das eleições municipais de 2020 e análise qualitativa e quantitativa do perfil dos porta-vozes: gênero, raça, idade, escolaridade, estado civil, distribuição nas unidades federativas, vínculos e infraestrutura organizacional dos movimentos e dos partidos, e recursos de campanhas. Por meio da mútua fertilização entre literaturas, o artigo argumenta que as candidaturas coletivas apresentam uma nova forma de interação entre movimentos sociais e partidos políticos, ao mesmo tempo, oferece uma caracterização detalhada das candidaturas coletivas a partir de uma leitura do seu conjunto. O artigo também tensiona alguns pressupostos que relacionam as candidaturas coletivas exclusivamente com a inclusão de grupos minorizados, novos ativismos e pautas interseccionais.

Leia o artigo de Débora Cristina Rezende de Almeida em https://www.scielo.br/j/dados/a/9VsssQPNdJWBz7jKgxcTtLm/abstract/?lang=pt

O avanço da fronteira agrícola sobre reservas ambientais e territórios tradicionais tem estado no debate público desde o início do governo Bolsonaro. Quem tem o direito legítimo de pleitear terra é um dos elementos centrais na disputa de narrativas em torno da política agrária. Este artigo tem como objetivo explicar a controvérsia recente sobre a mudança na legislação de regularização fundiária promovida pela bancada ruralista e pelos setores do agronegócio que ela representa. Para tanto, parto de contribuições teórico-metodológicas advindas do campo dos estudos sociais da ciência e tecnologia e do campo da sociologia da capacidade crítica para analisar uma disputa pública no Legislativo. Essa abordagem traz ganhos analíticos na medida em que toma como objeto a controvérsia, descentrando a variável explicativa dos atores e estruturas. Em torno da disputa se constituíram duas heterogêneas articulações que buscaram sustentar suas posições utilizando grandezas como a preservação ambiental e a justiça ao pequeno proprietário. O trabalho identifica quais têm sido as estratégias de legitimação do direito à terra e discute como elas se relacionam com o tratamento da questão ambiental e com uma racialização do acesso à terra, na forma do discurso de desenvolvimento e produtividade.

Leia o artigo de Camila Penna de Castro em https://www.scielo.br/j/dados/a/4ShRdfkdcCBxLL75spR7Mnc/?format=pdf&lang=pt