31/05/2024

O Brasil tem uma população economicamente vulnerável muito mais dependente das redes sociais para se comunicar e se informar, o que torna ainda mais importante a regulação dessas plataformas no país, afirma Clara Iglesias Keller, líder de Pesquisa em Tecnologia, Poder e Dominação no Instituto Weizenbaum de Berlim. Apesar de o Brasil ter feito avanços fundamentais nas leis que regem as relações digitais, com o Marco Civil da Internet e a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), de 2014 e 2019 respectivamente, aspectos importantes das operações dessas empresas estão descobertos, e falta transparência sobre a sua atuação, o que pode sujeitar a sociedade, sobretudo grupos minoritários, a violências físicas e virtuais. Para a pesquisadora brasileira, o recente ataque do empresário Elon Musk, dono da rede social X, contra o ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes é muito mais uma tentativa de se resguardar da possibilidade de regulação do que uma discussão sobre liberdade de expressão.

Leia o artigo de Sofia Fernandes em https://www.dw.com/pt-br/n%C3%A3o-sabemos-com-quais-crit%C3%A9rios-plataformas-tomam-decis%C3%B5es/a-68805397

Este artigo apresenta um balanço teórico-metodológico da produção de pesquisas empíricas sobre mudanças institucionais no Brasil, sobretudo que utilizaram os pressupostos do gradualismo e da endogeneidade, vinculados ao arcabouço do Institucionalismo Histórico. Por meio de uma revisão temática dos estudos disponibilizados em repositórios virtuais buscou-se identificar em seus desenhos de pesquisa: i) como desenvolveram categorias teóricas importantes – atores, ideias, conflitos, instituições prévias etc., ii) quais estratégias metodológicas e tipos de dados mobilizaram para lidar com os legados, as sequências de eventos, as ambiguidades e as lacunas institucionais, dimensões caras à corrente histórica. Os achados apontam que este campo de estudos expande lentamente, com poucas investigações empíricas e raras de abordagem comparada. São evidentes as dificuldades e fragilidades de articulações teórico-empíricas, de análise processual e das estratégias metodológicas, em especial para rastrear a interação dinâmica entre agência e estrutura, além da necessidade de incorporação de debates mais críticos aos modelos e autores clássicos da área.

Leia o artigo de Iris Gomes dos Santos e Natália Sátyro em https://www.scielo.br/j/ccrh/a/Y4R79PPgG3xJtcFmbYyznhK/?format=pdf&lang=pt

No final da década de 1970, a República Popular da China (RPC) promoveu políticas de atração de investimentos do mundo capitalista desenvolvido, visando à transferência tecnológica e oferecendo um ambiente lucrativo em troca. Embora o capital, o know-how e a tecnologia das ETN tenham sido fatores fundamentais para o desenvolvimento chinês, o Estado planejou e regulou esses investimentos, de modo que possam ser alinhados a um projeto autônomo de desenvolvimento, evitando a clássica relação de dependência centro-periferia. A análise deste trabalho centra-se nos Planos Quinquenais e nas leis de política de regulação para o investimento interno. Ao final analisamos os dados do IDE, que nos permitiram identificar as principais mudanças e distintas fases do desenvolvimento do IDE e da política de Estado.

Leia o artigo de Tomás Costa de Azevedo Marques e Giorgio Romano Schutte em https://www.scielo.br/j/rep/a/QJXKnQFYsbYRst57HPYJTQN/?format=pdf&lang=en

Este artigo discute a aplicabilidade de políticas econômicas e outras ações governamentais desenvolvimentistas às economias financeirizadas. Mobiliza os princípios regulacionistas teórico-metodológicos para uma macroanálise histórica e institucional. Após uma breve revisão dos conceitos da Escola da Regulação, incluindo o “regime de política econômica” (Théret, 1992, Lordon, 2002, Boyer, 2015), o caso brasileiro é analisado como um exemplo notável de compatibilidade institucional com a acumulação rentista-financeira em detrimento da acumulação de capital fixo produtivo. Vários indicadores deste caso são apresentados. Leia o artigo de Miguel Bruno e Leda Maria Paulani em https://www.scielo.br/j/rep/a/XNnjKHckFD6frvrZMZSsXPD/?format=pdf&lang=en

Nosso objetivo é, usando o conceito de conjuntura crítica, discutir o desenvolvimentismo como legado histórico. Para tanto, na primeira seção, fazemos uma descrição estilizada de quatro casos típicos (Brasil, México, Coreia do Sul e Taiwan) e, em seguida, valendo-nos da técnica do process tracing, propomos um mecanismo causal composto por fatores estruturais e volitivos para entender o surgimento do desenvolvimentismo. Concluímos que o desenvolvimentismo é ilustrativo das vantagens de uma ciência social histórica que permite ir além da análise do conteúdo ideacional dos diversos paradigmas desenvolvimentistas e avançar para a identificação das condições históricas de sua produção como projeto político.

Leia o artigo de Renato Perissinotto em https://www.scielo.br/j/rep/a/vd9NxSm84JJkwcCyNKxnp7M/?format=pdf&lang=pt

O artigo busca compreender as atualizações dos valores e premissas da ação de elites econômicas engajadas com o que é enunciado como mudança social no Brasil a partir da análise da atuação transnacional e das iniciativas de “abertura social” da Fundação Lemann. Por meio de uma perspectiva compreensiva e posicional, a pesquisa documental (2002-2023) demonstra como valores historicamente característicos de frações dominantes, como o mérito e o individualismo, têm dado lugar a composições com valores como diversidade e responsabilidade, fenômeno que se declina globalmente. O estudo do lastro simbólico das posições de elite permite compreender a denegação social envolvida na produção da convicção de elite e das formas atuais de sua sociodiceia.

Leia o artigo de Miqueli Michetti em https://www.scielo.br/j/ts/a/BshkyBQFKSVkF8HMFy9YwgC/?format=pdf&lang=pt

O artigo apresenta, com base na literatura especializada, alguns dos conceitos centrais para o debate sobre processos de radicalização política, oferecendo uma visão global a respeito das evidências encontradas em revisões sistemáticas sobre fatores de risco para o fenômeno. O objetivo do trabalho é o de sistematizar conhecimentos que devam ser considerados para o desenvolvimento de uma política pública de desradicadicalização. O tema apresenta especial relevância tendo em conta as ameaças à democracia em curso em vários países, incluindo o Brasil, notadamente pela ação de grupos de extrema direita. Selecionamos para exame as cinco revisões sistemáticas publicadas em inglês pela plataforma Google Scholar, nos últimos dez anos, melhor ranqueadas segundo os critérios bibliométricos do software Publish or Perish (PoP). Em que pese as diferenças metodológicas das revisões examinadas e a presença de fatores de risco já identificados pelos estudos criminológicos contemporâneos, os estudos também encontraram fatores de risco específicos aos processos de radicalização, como o sentimento de injustiça, que podem traduzir situações reais ou imaginárias, o ativismo, a percepção de superioridade do grupo e a distância percebida em relação a outras pessoas, o que atualiza a necessidade da construção de uma agenda de pesquisas latino-americanas sobre o tema.

Leia o artigo de Marcos Rolim em https://www.scielo.br/j/se/a/f9dz8PhLPRw4pC855fPKC6j/?format=pdf&lang=pt

Esse artigo trata dos desdobramentos da eleição de 2022. Inicialmente argumenta que, em um segundo mandato, Bolsonaro poderia aumentar seu poder de atração sobre os partidos de centro e de direita no Congresso para então avançar sobre os órgãos de justiça, colocando em risco a democracia brasileira. Na sequência, mostra que a vitória de Lula não impediu que os partidos de direita mantivessem uma trajetória de crescimento, consolidando uma posição majoritária tanto na Câmara como no Senado, e analisa as razões para tanto. Tomando como base esse crescimento da direita e nas mudanças na relação entre os poderes Executivo e Legislativo verificadas nos últimos anos, argumenta-se que a empreitada de Lula será mais difícil do que a iniciada 20 anos atrás. O desempenho da coalizão de governo nas votações mais importantes realizadas em 2023 é uma evidência nesse sentido e sinaliza para os limites de “Lula 3”.

Leia o artigo de Carlos Ranulfo Melo em https://www.scielo.br/j/ccrh/a/tzjDfP8c4p5hXsbLNbGQrwb/?format=pdf&lang=pt

espectros políticos de esquerda, centro e direita, bem como um conjunto de valores baseados na Teoria de Schwartz. Essa teoria permite entender como os valores pessoais afetam as escolhas e comportamentos dos indivíduos em diferentes contextos, inclusive em relação à orientação política. Os indicadores de conservadorismo e a abertura à mudança foram significativos para explicar a diferença entre esquerda e direita. A autotranscendência, por sua vez, é um valor que está associado mais aos cidadãos que se identificaram como de direita do que de centro. Além da importância dos valores para explicar a orientação política no Brasil, as identidades de grupo, isto é, as características sociodemográficas, também são relevantes. Isto é ilustrado pela significância estatística dos parâmetros das seguintes variáveis demográficas: gênero, idade, percepção do nível de renda e nível de escolaridade.

Leia o artigo de Thiago Henrique Carneiro Rios Lopes e Miguel Angel Rivera Castro em https://www.scielo.br/j/rsocp/a/C4xPMhXQv3gmT3vhRnmT5jf/?format=pdf&lang=pt

As práticas internas dos partidos políticos brasileiros são formais ou informais? A aderência aos estatutos, de um lado, ou o personalismo nos procedimentos partidários, de outro, estão associados aos padrões de democracia interna de cada partido? Questionamos os diagnósticos correntes acerca da prevalência da informalidade e das relações pessoais nas organizações partidárias do Brasil. Baseado em survey inédito e de abrangência nacional com dirigentes e ex-dirigentes subnacionais de 25 agremiações partidárias, avaliamos o nível de aderência às regras, o personalismo e a democracia intrapartidária de uma série de processos típicos dessas organizações: seleção de candidatos, financiamento de campanha, intervenções em diretórios, escolhas de dirigentes etc. Ao todo, foram analisadas 2.421 respostas validadas, abrangendo 36 questões (do total de 52 no questionário). Após quatro décadas de experiência democrática, cabe superar as suposições assentadas em previsões institucionais ou estudos de casos sobre as organizações partidárias brasileiras. As evidências apontam que os partidos são diferentes entre si e essas agremiações não podem ser reduzidas à pessoalidade e à informalidade. As associações constatadas entre pluralidade institucional dos partidos e seus diferentes graus de democracia interna ilustram essa necessidade de buscar abordagens sustentadas por empiria nos estudos sobre instituições e práticas organizacionais.

Leia o artigo de Pedro Paulo de Assis e outros em https://www.scielo.br/j/rsocp/a/HZPGfL4G5n8nzJdkphDvDdH/?format=pdf&lang=pt