30/04/2024

O setor público está sendo pressionado para melhorar a qualidade dos serviços e a produtividade dos servidores. Compartilhar conhecimento tem se mostrado uma estratégia eficaz para o alcance desses objetivos, todavia, há desafios devido às características do setor. Com o objetivo de contribuir para o avanço desse campo de pesquisa, desenvolveu-se essa revisão sistemática para verificar as variáveis que influenciam o compartilhamento do conhecimento em organizações do setor público. Foram recuperados artigos publicados nas bases de dados interdisciplinares Scielo, Web of Science e Scopus entre os anos de 2015 e 2022. A amostra final contemplou 24 artigos. Os resultados demonstram que o compartilhamento do conhecimento é influenciado por variáveis individuais, como confiança e comprometimento, variáveis organizacionais, como liderança e, em menor quantidade, variáveis relacionadas à tecnologia.

Leia o artigo de Karen Pereira Alvares Villarim e outros em https://revista.enap.gov.br/index.php/RSP/article/view/6403/6911

O artigo objetiva mapear os avanços feitos pela produção científica brasileira em torno do conceito das burocracias de médio escalão (BME) buscando identificar as definições e os esforços de operacionalização feitos pela literatura, assim como a relação estabelecida com o tema de capacidades burocráticas. Para tanto, realizou-se uma pesquisa de escopo da literatura nacional sobre a temática nos últimos 30 anos. Os resultados mostram que a pesquisa sobre as BME é recente, incipiente em âmbito municipal e na associação com capacidades burocráticas. De modo geral, os autores conceituam as BME como sendo os ocupantes de cargos intermediários entre o alto escalão e o nível da rua. Há um consenso em relação às funções desses burocratas, entre as técnicas, políticas e operacionais. Os achados do artigo demonstram ser necessários estudos das BME em nível municipal uma vez que se trata de um ente governamental altamente relevante na produção de políticas públicas. Leia o artigo de Luciana Pazini Papi e outros em https://periodicos.fgv.br/cgpc/article/view/88807/84786

“Direito ao desafio” é a designação do programa instituído em 2019 pelo governo português para promover a implementação de projetos experimentais na administração pública. Embora em alguns aspectos semelhante às sandboxes voltadas a empreendedores privados, o programa “direito ao desafio” dirige-se a empreendedores públicos, com a ambição de alterar a própria funcionalidade de órgãos e entidades estatais, ofertando incentivos para que agentes públicos proponham e testem novas formas de trabalhar, identifiquem constrangimentos burocráticos e obstáculos normativos específicos inibidores da inovação em suas respectivas áreas de atuação. Leia o artigo de Paulo Modesto em https://www.conjur.com.br/2024-abr-04/direito-ao-desafio-pluralismo-normativo-e-experimentacao-incentivada/

Por melhor qualificado que seja e por maior que seja o espírito público que detenha, o servidor público é um ser humano e, como tal, detentor de virtudes e defeitos, e passível de erro. Essa percepção se choca com a imagem desenhada pelo Direito Administrativo ao longo do tempo, em que o servidor aparece como um ente imune às falhas. O entendimento de que servidor não erra também traz outra questão: a ideia de que suas falhas deveriam resultar em punições das mais severas. Prova disso é que a Lei 8.112/1990, o regime jurídico dos servidores públicos, não menciona instrumentos de gestão aplicáveis nem a mediação como possíveis soluções de conflitos internos à força de trabalho no setor público: a lei passa diretamente ao dever de representar e à responsabilização. Outro exemplo é que o direito de arrependimento do ingresso em novo cargo público, denominado juridicamente de recondução, apesar de previsto desde a Constituição de 1934, enfrentou posições doutrinárias das mais duras com os servidores desde então. Elas, por sua vez, alimentaram posições administrativas igualmente duras, levando servidores a buscar no Poder Judiciário o seu direito de retornar ao cargo público anteriormente ocupado.

Leia o artigo de Alex Cavalcante Alves em https://republica.org/emnotas/conteudo/servidores-publicos-tambem-erram-um-debate-sobre-direito-administrativo/

Este trabalho analisa a difusão de reformas gerenciais nos 5.570 municípios brasileiros. Embora reformas gerenciais envolvam uma ampla agenda de inovações, o artigo considerou apenas a proporção de servidores “sem vínculo permanente” nas administrações diretas municipais e a existência de administração indireta na gestão local, inferindo incentivos para a descentralização e incorporação de procedimentos derivados da administração privada. Os dados foram obtidos junto à base Munic do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística e ao Atlas da Política Municipal da Universidade Federal do Rio Grande do Sul. O argumento central consiste em que a expansão de mecanismos gerenciais nos municípios decorre menos de fatores políticos ou preferências ideológicas do que de uma combinação entre incremento de gastos em educação, limitada capacidade fiscal municipal e reduzido desenvolvimento local. Leia o artigo de André Marenco e Marília Bruxel em https://www.scielo.br/j/rbcsoc/a/MFTTwzsfhFQV33GVqkrymWP/?format=pdf&lang=pt

El Estado constituye la máxima instancia de articulación de relaciones sociales. Desde el punto de vista de la gobernabilidad, el progreso económico y la reducción de la desigualdad social, el papel del Estado en las sociedades contemporáneas, y en particular en el área iberoamericana, es fundamental para el logro de niveles crecientes de bienestar colectivo. Para la consecución de un mejor Estado, instrumento indispensable para el desarrollo de los países, la profesionalización de la función pública es una condición necesaria. Se entiende por tal la garantía de posesión por los servidores públicos de una serie de atributos como el mérito, la capacidad, la vocación de servicio, la eficacia en el desempeño de su función, la responsabilidad, la honestidad y la adhesión a los principios y valores de la democracia.

Leia a Carta em https://clad.org/wp-content/uploads/2020/07/Carta-Iberoamericana-de-la-Funcion-Publica-06-2003.pdf

O presente diagnóstico descreve os resultados da avaliação do serviço civil do Brasil, realizada em 2023. Fundamentou-se no quadro metodológico elaborado em 2002 e nas boas práticas descritas na Carta Ibero-Americana da Função Pública (CLAD, ONU, 2003), que todos os países da América Latina subscreveram como o padrão ao qual a gestão do serviço civil deveria se orientar. O quadro metodológico foi aplicado na avaliação de 22 países da América Latina e do Caribe entre 2002 e 2005, incluindo o Brasil. O relatório de situação do serviço civil deste país, concluído e publicado em 2014, constitui a linha de base com a qual são comparados, no presente diagnóstico, os avanços e os desafios ainda pendentes em termos de profissionalização do serviço civil.

Leia o artigo de Felipe Drumond em https://publications.iadb.org/pt/publications/portuguese/viewer/-Diagnostico-institucional-do-servico-publico-na-America-Latina-Brasil-2024.pdf

O município de Maricá (RJ) vem passando por um processo de crescimento socioeconômico e o desenvolvimento turístico também vem sendo trabalhado. Esta pesquisa, recorte de uma dissertação de mestrado, objetiva entender quais foram as ações e projetos de fomento ao turismo em Maricá e qual avaliação a população local faz das ações implementadas pelo poder público e iniciativa privada para o turismo no município. Trata-se de um estudo com metodologia mista, combinando pesquisa documental, entrevistas e pesquisa survey exploratória para coleta de dados, e análise de conteúdo e estatística descritiva simples para análise dos dados. Foram encontradas diversas ações e projetos que visam à estruturação e ao fortalecimento do setor turístico no município. Tais ações foram avaliadas positivamente pela população pesquisada, que também indicou possuir boas perspectivas sobre o desenvolvimento do turismo em Maricá, apesar de ter pouca participação e conhecimento dos projetos, evidenciando a necessidade estratégica dos gestores públicos locais para atraí-la. Elencam-se, por fim, as limitações do estudo e sugestões para pesquisas futuras.

Leia o artigo de Jean Pereira Viana e Aguinaldo Cesar Fratucci em https://www.scielo.br/j/tva/a/DW8rTQQWcGXYKYDrqDnFSpd/?format=pdf&lang=pt

Considerando o impacto que a atividade turística sofre, em razão de problemas políticos, sociais e sanitários (como a pandemia de covid-19), estudar a gestão de crises no turismo torna-se um tema relevante e necessário. Definiu-se como objetivo desta pesquisa entender as experiências dos ex-ministros do Turismo no Brasil na gestão de crises durante sua liderança e, como objetivo específico, identificar a existência de um plano de ação para crises. Seus resultados sugerem que se deve investir em pesquisas e ações para aprimorar e instrumentar o Ministério do Turismo, priorizando teorias de prevenção e preparação para crises, elaborar protocolos de comunicação de risco para o trade turístico, promover ações de educação e treinamento em gestão de crise para stackholders, desenvolver estudos sobre crises, sistematizando aprendizados, captar e analisar informações atualizadas do mercado turístico (inclusive por mídias digitais), adotar mecanismos institucionais de prevenção de crises políticas.

Leia o artigo de Juarez Velozo-Silva e outros em https://www.scielo.br/j/tva/a/Rj9XCKZZR4bQcxMLP7NsFpk/?format=pdf&lang=pt

A luta pela terra e a permanência no território é um dos temas mais acirrados na atualidade, potencializado pelo contexto pandêmico, com crescentes flagrantes de violações dos direitos humanos. O presente artigo visa refletir acerca do processo de remoção forçada em Salvador/BA, fundamentado no discurso e conceito sobre a informalidade urbana, e da resistência das comunidades, mediante a construção coletiva da matriz de reparação dos danos materiais e imateriais. O texto fundamenta-se, principalmente, nas abordagens teóricas de Jacques (2001), Rolnik (2015) e Zibechi (2015) acerca dos territórios populares, que ultrapassam a noção de precariedade e constituem-se em espaços plenos de sentido. A metodologia qualitativa fundamenta-se na pesquisa-ação, com a participação de representantes das comunidades, entendidos como sujeitos conscientes da dimensão política da realidade na qual estão inseridos. Como resultados, destacam-se o entendimento da violação dos direitos praticados pelo estado, a valoração dos danos materiais e a identificação dos danos imateriais, dando subsídios aos órgãos de justiça às ações de revisão dos valores de indenização. O trabalho contribui para potencializar a denúncia e dar visibilidade às violações de direitos humanos, bem como para a construção de novos modelos de gestão das cidades, em respeito aos direitos humanos e à moradia digna.

Leia o artigo de Laila Nazem Mourad e outros em https://www.scielo.br/j/urbe/a/ShqWgLXWc75yqdtrZt86L5n/?format=pdf&lang=pt