15/04/2024

O objetivo desta pesquisa é contribuir para o debate sobre os retornos dos investimentos na formação profissional continuada de servidores públicos. Usou-se um conjunto de dados que reúne informações sobre a participação de cursos da Escola Nacional de Administração Pública (Enap) com as características socioeconômicas de todos os servidores do Executivo federal entre 2006 e 2021. Estatísticas descritivas mostram um crescimento acentuado, sobretudo em cursos com carga horária média, entre 20 e 40 horas, e, também, queda no número dos participantes em 2020, com a mudança de cursos presenciais para a modalidade remota. Em geral, observou-se que cursos com maior carga horária apresentaram maiores taxas de aprovação. Por fim, aproveitamos os dados em painel para estimar o modelo Probit, regressões lineares e Poisson, com e sem efeitos fixos, que indicam que depois de completar uma formação adicional, o servidor tem maior chance de ocupar um cargo diferente, assim como maior oportunidade de mudar de órgão, com remuneração mais elevada. Desse modo, confirmou-se que investimentos em capital humano trazem retornos positivos para o setor público brasileiro. Os resultados alcançados são robustos na amostra composta por servidores que completaram pelo menos uma formação adicional, quando aplicado o Propensity Score Matching.

Leia o artigo de Philipp Ehrl e outros em https://revista.enap.gov.br/index.php/RSP/article/view/7738/6925

Nesta pesquisa, buscamos responder ao seguinte problema: quais são os incentivos que podem atrair advogados públicos da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) para cargos de gestão e como eles se mostram presentes nesta organização? A coleta de dados foi realizada por meio de entrevistas semiestruturadas com 14 procuradores em 2019. A análise de conteúdo de grade mista resultou nas seguintes categorias: capacitação, incentivo financeiro, suporte organizacional, natureza da atividade e flexibilização das regras de trabalho. Os resultados indicam que os fatores relevantes nem sempre estão presentes na PGFN, o que diminui o interesse pelo cargo. Uma contribuição importante refere-se às especificidades do Burocrata de Médio Escalão (BME) no setor público brasileiro: as particularidades da administração pública brasileira atravessam as atividades do BME e afetam negativamente incentivos como capacitação e natureza da atividade, a permanência do ideal burocrático também impõe desafios à incorporação da flexibilização dos arranjos de trabalho.

Leia o artigo de Rosangela Dalla Vecchia e outros em https://periodicos.fgv.br/cgpc/article/view/89025/84856

Este artigo tem como objetivo principal expor a extensão e a profundidade com que a regulamentação do contrato por tempo determinado, existente nos Estados Federativos, vem alterando as condições de trabalho na administração pública brasileira. Para a identificação desse fenômeno, recorre-se à última versão da legislação dos estados acerca dessas contratações. Foi possível constatar que os novos termos contratuais, colocados à parte crescente dos trabalhadores públicos brasileiros, afetam diversos aspectos de sua vida funcional (remuneração, direitos e garantias sociais, rescisão contratual etc.). Adicionalmente, comprova-se que esse fenômeno não é pontual ou restrito a poucos estados, mas nacional, apesar da maior frequência em algumas regiões.

Leia o artigo de Elaine Barbosa da Silva e Claudio Roberto Marques Gurgel em https://periodicos.fgv.br/cgpc/article/view/89159/84844

Servidores públicos são fundamentais para o funcionamento do Estado. Em especial, os dirigentes públicos ocupam um lugar central ao traduzir a direção política em políticas públicas, sendo um elo entre a burocracia de alto escalão e a burocracia da linha de frente. Mas o quanto as informações governamentais permitem conhecer as características desses agentes que detêm cargos de confiança e são responsáveis por conduzir os assuntos públicos? Este artigo busca responder a essa pergunta analisando as legislações sobre a estrutura administrativa dos estados brasileiros e seus portais de transparência, verificando a viabilidade do entendimento de aspectos como atribuições, escolaridade, gênero e raça desses burocratas. Os resultados evidenciam a existência de limites para compreender o perfil dos dirigentes em nível subnacional, seja dentro do próprio estado ou em uma perspectiva comparada. O artigo contribui assim para conectar as discussões teóricas sobre transparência e composição da força de trabalho no setor público. Leia o artigo de Matheus Nunes de Freitas e Sérgio Rodrigo Marchiori Praça em https://periodicos.fgv.br/cgpc/article/view/89150/84784

Este documento está dirigido a todos los sectores (gobierno, sociedad civil organizada, sector académico y sector privado) comprometidos con la tarea de forjar la gobernanza de sus iniciativas de gobierno digital y alcanzar la interoperabilidad gubernamental entre sus instituciones mediante el uso de pautas y recomendaciones formuladas a partir de la experiencia internacional y que fueron aplicadas en un caso práctico. Un documento de estas características surge de la constatación de que los esfuerzos realizados por los países en esta materia se enfocan principalmente en el componente tecnológico, sin tener una visión holística de las necesidades de las instituciones públicas para la prestación de servicios, ni poner en el centro a la ciudadanía y su necesidad de obtener soluciones del Estado.

Leia o artigo de Alejandra Naser em https://repositorio.cepal.org/server/api/core/bitstreams/6a12e389-3dcb-4cba-830a-99f038835423/content

A digitalização dos processos judiciais e a modernização dos sistemas dos tribunais impulsionaram o uso de inteligência artificial no Poder Judiciário, especialmente devido à sobrecarga de processos nas cortes superiores. O projeto Victor, liderado pelo STF e em colaboração com a Universidade de Brasília, busca automatizar a separação de Recursos Extraordinários por Tema de Repercussão Geral. No entanto, a aplicação da IA no setor público requer consideração dos princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência estabelecidos na Constituição. O estudo aborda o conflito entre os princípios da eficiência e da legalidade em relação ao uso do programa Victor. A pesquisa incluiu histórico e tipos de IA, métodos de aprendizado de máquina e análise de softwares de IA em tribunais brasileiros. Os resultados destacam a eficiência do programa Victor, embora ressaltem problemas como resumos inadequados de decisões. A conclusão enfatiza a necessidade de transparência perante o uso de IA, propondo a adição de movimentações nos processos eletrônicos para indicar intervenção do Victor, permitindo revisões quando necessário.

Leia o artigo de Vivian Cristina Lima Lopez Valle e outros em https://www.scielo.br/j/rinc/a/YKZfQPLJqT7F3P445KkmwnC/?format=pdf&lang=pt

O Parlamento da União Europeia aprovou as mais abrangentes barreiras de proteção no mundo em relação ao rápido desenvolvimento da inteligência artificial(IA). A Lei de Inteligência Artificial europeia poderá, na ausência de qualquer legislação por parte dos Estados Unidos, definir o tom de como a IA será regulada no mundo ocidental. As empresas, no entanto, avaliam que a lei é abrangente demais, enquanto os órgãos de controle dizem que não é o suficiente.

Leia o artigo em https://oglobo.globo.com/economia/tecnologia/noticia/2024/03/13/uniao-europeia-aprova-legislacao-pioneira-sobre-inteligencia-artificial.ghtml

O presente artigo trata da aplicação de algoritmos de inteligência artificial no processamento de linguagem jurídica, a fim de possibilitar a identificação de um conjunto completo de normas aplicável a uma determinada temática legal. Neste estudo, buscou-se delimitar o marco regulatório que envolve o Terceiro Setor, a partir do conjunto de dados sobre o fluxo regulatório brasileiro (RegBR). A partir de pesquisa bibliográfica, foram aplicadas técnicas de aprendizagem de máquina para automatizar a classificação de cada sentença contida nos atos normativos analisados, permitindo identificar em que medida uma norma se aplica ao tema selecionado. O modelo BERT com ajuste fino com trechos de leis brasileiras foi altamente eficaz, atingindo 94% de precisão (F1-Score e AUC). Como resultados, foram identificadas 2.359 regras espalhadas em 611 normas, extraídas entre 1.330.190 dispositivos legais distribuídos em 51 mil regulações, demonstrando que as técnicas aplicadas podem contribuir para o aperfeiçoamento das temáticas envolvidas. Leia o artigo de Mauricio Barros de Jesus e outros em https://revista.enap.gov.br/index.php/RSP/article/view/8091/6927

Pedir segunda via do IPTU ou a poda de uma árvore na rua pode ser uma tarefa difícil em muitas cidades, assim como agendar consultas no hospital municipal ou matricular um filho na escola. Afinal, as prefeituras historicamente não são conhecidas pela agilidade e o uso de tecnologia. Mas graças às promessas da inteligência artificial (IA) isso está mudando. Em algumas cidades, ela está ajudando a facilitar o acesso a serviços públicos, às vezes com soluções ao alcance de um clique.

Leia o artigo de Carolina Nalin em https://oglobo.globo.com/economia/tecnologia/noticia/2024/03/19/prefeituras-usam-inteligencia-artificial-para-conversar-com-cidadao-e-ampliar-acesso-a-servicos.ghtml

A morfologia urbana se dedica ao estudo da forma física das cidades. O campo de conhecimento engloba diversos conceitos, teorias e metodologias, dentre os quais, as cinturas periféricas. As cinturas periféricas estão intimamente ligadas ao processo de desenvolvimento urbano: em uma cidade, cada período de crescimento é seguido de uma fase sem crescimento ou de crescimento lento, na qual áreas são ocupadas com usos específicos, principalmente institucional, industrial ou espaços livres. O conceito foi inicialmente proposto na Europa Central e depois aplicado a diferentes contextos para descrever e explicar a sequência desses períodos de estagnação ou expansão. Entretanto, a aplicação do conceito no Sul global é menos frequente. O emprego do conceito de cinturas periféricas para o planejamento urbano, considerando a sua utilidade para a conservação do patrimônio ou a sua dimensão ecológica, já foi discutida. Com o estudo de caso da cidade de Salvador, Bahia, Brasil, este artigo debate uma dimensão inovadora do conceito: a sua relação com assentamentos informais e sua relevância para estudar o crescimento periférico das cidades.

Leia o artigo de Silvia Spolaor e Vítor Oliveira em https://www.scielo.br/j/urbe/a/FDZH8L4fsHZCgrz8d8MYsqm/?format=pdf&lang=en