Bases colaborativas da corrupção

30/03/2024
em Boletim 123

O ponto de partida deste artigo é a conjectura de que a explicação econômica tradicional para a corrupção baseada no modelo agente-principal é necessária, porém insuficiente para compreender por que a corrupção surge e persiste ao longo do tempo. Mais precisamente, o artigo sustenta a tese de que mecanismos de reciprocidade, juntamente com heurísticas e vieses, têm papel importante na explicação de condutas corruptas. Com base nas evidências experimentais que dão sustentação à nossa conjectura ousada, examinamos as implicações da chamada “guinada comportamental” para a agenda anticorrupção.

Leia o artigo de Roberta Muramatsu e outros em https://www.scielo.br/j/neco/a/GJnFfjR4KZHqqzQYqrszpMB/?format=pdf&lang=pt

Corrupção, ética governamental e corporativa

30/03/2024
em Boletim 123

Este trabalho trata do panorama da governança corporativa privada contra a corrupção, bem como das iniciativas governamentais para reprimir esse fenômeno. O problema de pesquisa pode ser formulado da seguinte forma: quais são as diretrizes estabelecidas para caracterizar a corrupção institucional e seu tratamento no Brasil e no mundo, tanto no setor público quanto no privado? A hipótese é que existem inúmeras formas de observar a corrupção, diferentes iniciativas para lidar com a corrupção e formas de evitar a implementação dessas diretrizes. O trabalho se justifica diante da relevância social da questão da ética empresarial e governamental e em face da necessidade de o Direito trabalhar esses temas.

Leia o artigo de Denise Bittencourt e outros em https://www.scielo.br/j/seq/a/bTsB3cwSDQ3ZrQL8NrZcchq/?format=pdf&lang=en

Quando em Roma, faça como os romanos

30/03/2024
em Boletim 123

Esta pesquisa conduz um estudo de caso de uma empresa de construção pesada Odebrecht para responder à questão: Como um indivíduo racionaliza o crime em uma organização corrupta? Este estudo é baseado nos conceitos de organização corrupta, contínuo da destrutividade, desengajamento moral e racionalização. Nós analisamos quatro livros que são artefatos da cultura da Odebrecht e vídeos de 49 executivos que colaboraram na investigação da Lava Jato. Os resultados descrevem os caminhos que os funcionários trilham dentro da organização, adquirindo seus sistemas de valores, crenças e pressupostos. Estes caminhos levam a racionalização da corrupção. Este estudo de caso mostra que o contínuo da destrutividade começa quando empregados encontram comportamentos antiéticos dentro da organização e que os mecanismos de racionalização se modificam com o tempo dentro da cultura corrupta. A qualquer momento executivos podem pedir demissão ou denunciar, no entanto, com o tempo se torna difícil exercer qualquer uma dessas opções. Ao aplicar e refinar o contínuo, esta pesquisa prove um entendimento sobre como desengajamento moral e racionalização incentivam funcionários a seguir adiante no contínuo.

Leia o artigo de Caio César Coelho em https://www.scielo.br/j/rap/a/T9WnrWLnfCdrdZQVRvHw7yp/?format=pdf&lang=pt

Conexão entre inovação, corrupção e percepção de felicidade

30/03/2024
em Boletim 123

A corrupção tem impacto nas economias, afetando o progresso social e o crescimento econômico. Sua incidência varia entre países, sendo mais comum em nações em desenvolvimento, o que pode afetar os índices de inovação. A relação entre felicidade, inovação e corrupção, influenciada pela liberdade econômica, é um tema de estudo interligado. Neste trabalho foi adotada uma metodologia de pesquisa quantitativa, de natureza descritiva, na qual os dados foram obtidos por meio da coleta de informações contidas em relatórios e em conjuntos de dados relacionados aos índices examinados. O escopo da pesquisa abrange a análise de índices de relevância global, envolvendo uma amostra de 119 países, com o propósito de contribuir para o avanço do conhecimento nas áreas relacionadas a esses índices. Evidenciou-se que países com alta liberdade econômica e baixo índice de corrupção apresentam alto índice de felicidade e inovação. Além disso, em ambientes reprimidos há baixo índice de felicidade, e países com liberdade econômica apresentam felicidade alta. Também foi evidenciado que a corrupção gera felicidade em ambientes reprimidos e reduz a percepção de felicidade em ambientes livres. De modo similar, a felicidade aumenta conforme aumenta o índice de liberdade econômica. Assim, promover felicidade, inovação e combater a corrupção são objetivos interconectados que requerem uma análise estratégica.

Leia o artigo de Daiane Migliolli Yetika e Nelson Hein em https://www.scielo.br/j/read/a/ZJnhZmY8BT8dx5JFDsxJhmK/?format=pdf&lang=pt

Estrutura para entender e abordar a corrupção sistêmica nos governos locais

30/03/2024
em Boletim 123

A corrupção é um fenômeno complexo. Os diagnósticos usados para justificar medidas anticorrupção costumam descartá-la. Em consonância com o modelo da lata de lixo (Cohen, March, & Olsen, 1972), onde as soluções procuram os problemas, neste caso, o problema da corrupção é caracterizado de tal forma que é “endereçável” com a política em questão. Esta situação tem consequências graves. Entre eles, que a política implementada é falível. O artigo revisa o fenômeno da falibilidade das políticas anticorrupção. Argumentamos que quando a política anticorrupção é desenhada sem levar em conta que o tipo de corrupção com a qual ela lida faz parte de um sistema mais amplo de corrupção sistêmica, ela tem uma alta probabilidade de falhar. Traçamos nosso argumento por meio de uma série de implicações que emergem do quadro de consolidação da corrupção (Corruption Consolidation Framework – CCF) (Meza & Pérez-Chiqués, 2021). Com o apoio do CCF, extraímos uma série de implicações com a intenção de reorientar a discussão e futuras linhas de pesquisa em torno da compreensão e abordagem do fenômeno da corrupção sistêmica.

Leia o artigo de Oliver David Meza Canales r outros em https://www.scielo.br/j/rap/a/fc5ZG8K9DSHLy9J9kcpPzMc/?format=pdf&lang=es

Uma análise de casos de combate à corrupção

30/03/2024
em Boletim 123

O objetivo desse artigo é contribuir para a compreensão do fenômeno da politização do Judiciário a partir da análise da figura do juiz como um agente maximizador de utilidade. Fazendo uso de métodos mistos quantitativos e qualitativos o artigo buscou responder à seguinte questão: Como a popularidade e o prestígio gerados no curso de uma operação judicial contra a corrupção política podem influenciar a forma pela qual um determinado juiz irá executar seu trabalho no Brasil? Os seis casos analisados corroboram as hipóteses do estudo ao revelar que a popularidade, o prestígio e a possibilidade de desenvolvimento de uma autoimagem positiva como agente do combate à corrupção são variáveis-chave na análise do fenômeno da politização do Judiciário. A principal contribuição do artigo reside no aprofundamento do entendimento da politização do Judiciário e dos juízes como atores racionais expostos a determinados incentivos e restrições no cenário brasileiro.

Leia o artigo de Fabiano Andrade Lima e Arnaldo Mauerberg Jr. em https://www.scielo.br/j/dados/a/YMtBQDVm88Hfkbd9pBZKNzs/?format=pdf&lang=pt

Os programas de integridade pública no Brasil

30/03/2024
em Boletim 123

Este artigo descreve os programas de integridade implementados pela administração pública direta brasileira, com o objetivo de comparar suas práticas com o regime internacional anticorrupção. A pesquisa analisou 12 programas de integridade pública criados por governos federal, estadual e municipal. Cada um deles foi analisado por meio de 36 indicadores, agrupados em 9 diretrizes, de acordo com as práticas previstas no regime nacional e internacional anticorrupção. Os resultados indicam que, apesar de ainda existir um número reduzido de programas, em média 70% das práticas previstas nesses regimes são observadas ao menos parcialmente. As evidências apontam que os principais desafios para o aperfeiçoamento desses programas são a adoção de verificações prévias, a combinação adequada entre os canais de denúncia e as investigações internas, bem como a promoção de capacidades institucionais. O estudo descreve as práticas adotadas pelos programas de integridade pública por meio de um conjunto de indicadores que podem ser comparados e replicados em futuras pesquisas sobre o tema.

Leia o artigo de Rodrigo Tavares de Souza Barreto e James Batista Vieira em https://www.scielo.br/j/cebape/a/H9SvPr5XZP9TdJnp7nsMYgf/?format=pdf&lang=pt

Compliance e isomorfismo mimético da Lei Anticorrupção

30/03/2024
em Boletim 123

Este trabalho teve como objetivo discutir a ocorrência do isomorfismo mimético de práticas de compliance, por meio da Lei Anticorrupção, nos estados brasileiros, principalmente considerado a responsabilização administrativa, a compliance público e a exigibilidade de compliance nos contratos com o setor privado. Para tanto, houve a utilização da Teoria Institucional, com a abordagem sociológica e o pressuposto do isomorfismo. Metodologicamente, houve a utilização da pesquisa documental, por meio de documentos que contemplassem ações anticorrupção nos estados brasileiros. As categorias de análises, foram baseadas nos conteúdos de responsabilização e compliance nos contextos de relacionamentos público e privado. Os principais resultados encontrados aludiram a indícios de isomorfismo mimético dos estados em relação à União, e entre os próprios entes subnacionais. Com os resultados, este estudo diferenciou-se dos demais em apresentar o cenário de adoção de práticas de compliance nos estados. As contribuições encontradas foram: teóricas – à similaridade do ambiente institucional brasileiro em adotar normativas, práticas – o esclarecimento de que os estados possuem ações para combater à corrupção.

Leia o artigo de Sander José Couto da Silva e Antônio Carlos Brunozi Júnior em https://periodicos.fgv.br/cgpc/article/view/90353/84842

Como o controle social promove a integridade pública

30/03/2024
em Boletim 123

O artigo estima o impacto do controle social realizado por meio dos conselhos municipais de políticas públicas nas áreas de saúde, educação e assistência social sobre a corrupção. Observa-se o efeito estatisticamente significativo do controle social, realizado por meio dos conselhos de políticas públicas, sobre a corrupção nos municípios brasileiros. Quando esses conselhos estão operacionais e atuantes, exercendo adequadamente o controle social que lhes é atribuído por lei, evidencia-se uma redução estatisticamente significativa na ocorrência dos casos de corrupção.

Leia o artigo de James Batista Vieira em https://www.scielo.br/j/rsocp/a/8y3JRbk48BSDrKKvzYkDycT/?format=pdf&lang=en

A corrupção na percepção da sociedade brasileira

30/03/2024
em Boletim 123

A corrupção política é um dos problemas mais graves e complexos enfrentados pelas novas e velhas democracias. Fundamentalmente, ela envolve o abuso de poder público para qualquer tipo de benefício privado, incluindo vantagens para partidos de governo. Desqualifica, assim, o princípio de igualdade política inerente à democracia, pois seus protagonistas podem obter ou manter poder e benefícios políticos desproporcionais ao que conseguiriam por meio de formas legítimas e legais de competir politicamente. Ao mesmo tempo, a corrupção distorce a dimensão republicana da democracia porque faz com que as políticas públicas resultem, não do debate e da disputa pública entre diferentes projetos, mas de acordos de bastidores que favorecem interesses espúrios. Apesar da eficiência de instrumentos metodológicos clássicos como pesquisas de opinião com questionário estruturado e pesquisas qualitativas com grupos focais, ainda é possível identificar vieses na qualidade das informações coletadas sobre corrupção. Este artigo visa abordar essa questão apresentando dois experimentos de pesquisa, um realizado em 2014 e outro em 2018. A pesquisa de 2014 indicou que há uma diferença substantiva entre a pergunta direta e a pergunta experimental. O nível de tolerância à corrupção é muito superior ao apontado por outros instrumentos metodológicos.

Leia o artigo de Emmanuel Nunes de Oliveira e José Álvaro Moisés em https://www.scielo.br/j/op/a/fPq8FJcFwrLbNhHPMmNf59f/?format=pdf&lang=en

30/03/2024

Bases colaborativas da corrupção

Corrupção, ética governamental e corporativa

Quando em Roma, faça como os romanos

Conexão entre inovação, corrupção e percepção de felicidade

Estrutura para entender e abordar a corrupção sistêmica nos governos locais

Uma análise de casos de combate à corrupção

Os programas de integridade pública no Brasil

Compliance e isomorfismo mimético da Lei Anticorrupção

A corrupção na percepção da sociedade brasileira

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