30/03/2024

A gramática institucional é uma ferramenta analítica para o estudo do desenho institucional criada por Elinor Ostrom e Sue Crawford. Considerando instituições como normas, regras e estratégias compartilhadas que estruturam a diversidade de interações humanas em situações de ação, a desconstrução dos enunciados institucionais em seus termos sintáticos representa uma ferramenta analítica disponível para o estudo dos desenhos institucionais. Este artigo examina a ferramenta de gramática institucional em seus fundamentos e procede a uma revisão de literatura dos usos e potenciais analíticos deste aparato, com especial foco em sua aplicação na análise de políticas públicas. A revisão integrativa considera artigos que compõem a literatura internacional decorrente do uso dessa metodologia, identificando as aplicações, limites e potencialidades. O artigo conclui que o uso da referida ferramenta possui potencial para contribuir com o desenvolvimento do campo que se dedica à análise institucional e às políticas públicas.

Leia o artigo de Fernando Filgueiras e Lizandro Lui em https://www.scielo.br/j/rbcsoc/a/bTXSNgjrcdkKCTCZqPXhYWq/?format=pdf&lang=pt

A crise de representatividade política no Brasil após 2013 evidenciou a inadequação do arranjo eleitoral e partidário do país. Nesse contexto, surgiram os mandatos coletivos. São mandatos compostos por duas ou mais pessoas que ocupam uma mesma cadeira no Legislativo municipal, estadual ou federal. Em 2020 houve mais de 200 candidaturas coletivas, sendo que mais de 20 foram eleitas. Partindo da chave teórica da transformação institucional incremental, o artigo analisa a natureza dos mandatos coletivos no Brasil como uma forma de institucional bypass ao mandato eletivo individual.

Leia o artigo de Bárbara Rebeca Alves Magarian em https://www.scielo.br/j/rsocp/a/QW3xm6Nj6SzKPN5Hy67MCRD/?format=pdf&lang=pt

O artigo busca contribuir para as discussões vinculadas às interferências da forma de governo denominada autoritarismo, considerando a intenção, formulação, condução e execução das políticas públicas. Também desenvolve uma análise crítica sobre o tema, tendo em vista a constatação de que regimes autoritários contemporâneos têm demarcado uma diretriz ideológica capaz de distorcer os propósitos contidos na concepção de uma política pública, além de tentarem inibir o livre pensar, mecanismo participativo dos coletivos sociais, reduzindo a liberdade e a igualdade, tidos como elementos fundantes do sistema democrático. A análise apontou que governos autoritários tendem a tomar decisões pautadas em postulados ideológicos, realçando e valorizando fatores como a violência, a coerção, a intimidação e a desigualdade, quase sempre renegando os anseios societários.

Leia o artigo de Jairo de Carvalho Guimarães em https://www.scielo.br/j/inter/a/CzkWdwDjTN8TYxZdLF9HTCx/?format=pdf&lang=pt

Pretende-se identificar quais fatores influenciam a (in)tolerância da administração quanto aos desvios de conduta na execução de contratos/compras governamentais. Apresenta-se uma lista de fatores que são (in)toleráveis pela administração na gestão dos contratos/compras e suas razões subjacentes. Como contribuição teórica, este estudo amplia a literatura de administração pública existente ao incluir, de forma inovadora, a teoria da tolerância e o misconduct e relacioná-los à gestão de contratos administrativos. Tendo como preocupação precípua melhorar a produtividade dos contratos administrativos, este estudo esclarece que tolerar pode ser legítimo e oferece medidas que podem ser tomadas para inibir a ocorrência de desvios de conduta nas aquisições e contratações governamentais, a partir das recomendações dos servidores envolvidos na gestão de contratos administrativos. Ainda, uma agenda de pesquisa faz propostas de análises de novos fatores e explicações eventualmente não capturadas neste estudo.

Leia o artigo de Everton Luiz Candido Luiz e outros em https://www.scielo.br/j/rac/a/4PSr8LPGw9sBWHfJcqJLrSv/?format=pdf&lang=pt

O presente artigo tem como objetivo compreender o processo de aplicação de estratégias de evidence-based policymaking no ensino da administração pública no Brasil. O estudo centra-se no papel exercido pelas escolas de governo como instituições de ensino e pesquisa aplicados. A partir do estudo de caso da trajetória recente da Escola Nacional de Administração Pública (Enap), observa-se que a produção de evidências para as políticas públicas e a ponte entre ensino e serviço público são elementos centrais da atuação de escolas de governo, contribuindo para que os programas de aprendizagem permaneçam relevantes e atualizados com as tendências sociais e econômicas, bem como políticas emergentes e prioridades do governo. A pesquisa aplicada pautando o processo decisório em políticas públicas

Leia o artigo de Pedro Lucas de Moura Palotti e outros em https://periodicos.fgv.br/cgpc/article/view/88074/83795

O presente trabalho teve como objetivo caracterizar a pesquisa acadêmica brasileira sobre corrupção, produzida pelos campos das ciências humanas e das ciências sociais aplicadas. Além disso, buscou compreender como os estudos elaborados por pesquisadores da área da administração têm abordado essa temática. Para tanto, foi delimitado como espaço temporal de análise o período de 2008 a 2017. O delineamento metodológico consistiu em uma revisão sistemática da literatura nacional, que utilizou técnicas de análise de frequência e análise temática do conteúdo do material. Os resultados sugerem que as pesquisas brasileiras que abordaram a corrupção são, em sua maioria: de natureza qualitativa, o foco de investigação é a gestão pública, a abordagem do tema é realizada de uma forma geral, não se referindo a um poder ou esfera de governo específica, o referencial teórico adotado é majoritariamente internacional. O direito é a área que mais tem estudos envolvendo a corrupção, o que se reflete nos debates que são produzidos pela academia. Quanto ao campo da administração, que foi analisado de forma mais específica, os estudos elaborados seguem as mesmas características da produção científica nacional, contudo, o pequeno número de pesquisas desenvolvidas indica que a temática ainda não está totalmente acoplada à agenda dos pesquisadores.

Leia o artigo de Suélem Viana Macedo e Josiel Lopes Valadares em https://www.scielo.br/j/read/a/CN8hyKYNBqJkDK9Pv9kbS4Q/?format=pdf&lang=pt

O artigo analisa a devida obediência no crime de peculato em dois casos da jurisprudência do Equador e da Colômbia. É evidente que o desvio do superior ao emitir uma ordem acarreta um dilema ético e jurídico para o funcionário subordinado, que deve analisar o conteúdo da ordem, pois sua decisão traz consequências criminais que levam ao peculato. Conclui-se que a falta de questionamento dos funcionários sobre as ordens recebidas dos seus superiores constitui a presunção de legalidade das referidas ordens ou a concretização de um objetivo criminoso comum entre o superior e o subordinado.

Leia o artigo de Ana Lucía Ponce Andrade e outros em https://clad.org/wp-content/uploads/2023/11/083-05-PVP.pdf

O desafio de controlar a corrupção deixou clara a necessidade das organizações fazerem uma gestão da ética, implantando instrumentos que reforcem os marcos éticos dos servidores públicos. Entre os instrumentos mais utilizados para atingir esse objetivo está o treinamento em ética, que forneceria elementos para que um funcionário possa enfrentar melhor uma situação ou dilema ético. Mas é assim? Quão eficiente é o treinamento em ética para funcionários públicos? Eles têm o mesmo efeito entre os diferentes tipos de funcionários que fazem parte do setor público? Para resolver essas questões, esta pesquisa apresenta os resultados da aplicação de um questionário antes e depois do desenvolvimento de um treinamento em ética para funcionários que atuam na administração central e local no Chile. Os resultados indicam de forma exploratória que após a formação ocorre uma adequação dos participantes aos referenciais éticos, identificando um efeito positivo diferenciado em mulheres e pessoas que ingressaram recentemente na administração pública. Mais pesquisas são necessárias para aperfeiçoar o instrumento e, assim, contribuir melhor para uma administração pública mais proba. O texto termina com algumas propostas de aprimoramento para este tipo de intervenção.

Leia o artigo de Cristian Pliscoff-Varas e Nicolás Lagos-Machuca em https://www.scielo.br/j/rap/a/d5jy5Kr96pBk9YB53fRsjPf/?format=pdf&lang=es

A corrupção é um fenômeno com consequências desastrosas para o bem-estar econômico, social e político das nossas sociedades. Em particular, a contratação pública é um fator altamente vulnerável devido ao alto valor econômico de suas transações. A pesquisa analisa o papel que as tecnologias da informação podem desempenhar no combate à corrupção. Além disso, desenvolvemos um caso baseado em dados abertos sobre compras públicas na Costa Rica, a fim de identificar os principais conceitos associados ao sistema de informação subjacente. O caso mostra o potencial das ferramentas tecnológicas de análise de redes sociais para ir de encontro a complexidade das redes de corrupção. Mostra também a necessidade de um ecossistema diversificado e sustentável de dados anticorrupção – preferencialmente em formato aberto.

Leia o artigo de Dagoberto José Herrera Murillo e outros em https://www.scielo.br/j/rap/a/9XV5ZwDbTns98bBn9FJnjZc/?format=pdf&lang=es

O ponto de partida deste artigo é a conjectura de que a explicação econômica tradicional para a corrupção baseada no modelo agente-principal é necessária, porém insuficiente para compreender por que a corrupção surge e persiste ao longo do tempo. Mais precisamente, o artigo sustenta a tese de que mecanismos de reciprocidade, juntamente com heurísticas e vieses, têm papel importante na explicação de condutas corruptas. Com base nas evidências experimentais que dão sustentação à nossa conjectura ousada, examinamos as implicações da chamada “guinada comportamental” para a agenda anticorrupção.

Leia o artigo de Roberta Muramatsu e outros em https://www.scielo.br/j/neco/a/GJnFfjR4KZHqqzQYqrszpMB/?format=pdf&lang=pt