Innovation labs in south american governments: congruencies and peculiarities

22/01/2024
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em Boletim 118

This study aims to identify and characterize innovation laboratories in South American governments by employing a comprehensive and exploratory multiple-case study approach. Data were obtained from documentary and bibliographic sources, as well as through structured questionnaires containing both open and closed questions. The collected data were then classified using the content analysis technique. The findings revealed consistencies and peculiarities between the labs, corroborating the extant literature. Specifically, there is a greater prevalence of government labs with a focus on organizational aspects, particularly at the local and regional levels, compared to citizen-oriented labs. Furthermore, these labs primarily serve as educators (77.78%) and innovators/developers (72.22%), with an emphasis on improving services, administrative processes, concepts, and public policies. The presence of innovation labs can facilitate systemic changes within the public sector, enhancing its capacity to deliver efficient and effective solutions to complex problems. Lastly, the study provides an overview of its practical and academic implications, particularly when highlighting the concept of governmental innovation poverty. Additionally, the study acknowledges its inherent limitations and suggests potential avenues for future research.

Leia o artigo de Alessandro Carlos da Silva Junior e Magnus Luiz Emmendoerfer em https://www.scielo.br/j/bar/a/HtbYk369RF67fLzYzBjDvZM/?format=pdf&lang=en

System-level bureaucracy e coordenação interorganizacional em políticas públicas

22/01/2024
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O objetivo é entender como ocorre a coordenação interorganizacional no desenvolvimento de sistemas de informação nas políticas de arrecadação fiscal e de educação básica no estado do Paraná, o que implica a análise das relações estabelecidas entre os system-level bureaucrats (SYBs) – especialistas que atuam no desenvolvimento de sistemas de informação – e outras burocracias na implementação de políticas públicas. Foram mobilizadas referências teóricas sobre burocracia, tecnologias da informação e comunicação (TICs) no setor público e coordenação de políticas públicas. Do ponto de vista metodológico, trata-se de um estudo comparado, analisando duas políticas públicas: a de arrecadação fiscal e de educação básica do estado do Paraná; atendidas pela empresa de economia mista que desenvolve os sistemas, a Companhia de Tecnologia da Informação e Comunicação do Paraná (Celepar). Tais políticas diferenciam-se pela forma como ocorrem as relações entre as burocracias. Em ambas, redes informais de aprendizado, mutuamente dependentes, permitem aos atores a criação e a utilização de estratégias de coping que contribuem com a coordenação da política pública. Essas estratégias possuem relação com a redação de leis e editais, a criação de sistemas de informação não oficiais e a resistência às mudanças, refletindo contribuições geralmente benéficas para as políticas públicas. Os resultados implicam demonstrar que os processos decisórios das políticas são alterados em função do uso das TICs e disputas se transferem para outros loci que, por vezes, os sistemas de informação escondem, por vezes evidenciam. Leia o artigo de André Luís de Castro em https://www.scielo.br/j/cgpc/a/HY5HY8NnNH7DWNQCzZpygKp/?format=pdf&lang=pt

Análise histórica das condições de subdesenvolvimento em gestão no Brasil

22/01/2024
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Adotando como recorte temporal a década de 1990, este artigo aborda a influência das instituições multilaterais na realização de projetos de desenvolvimento no Brasil, a partir de uma revisão histórica da noção de Gestão do Desenvolvimento. Relatórios consolidados do período da Reforma Gerencial do Banco Mundial foram analisados para averiguar as sugestões normativas feitas pela agência multilateral para o sucesso dos empreendimentos e implementação de investimentos no país à época. O estudo se alinha aos Estudos Críticos de Desenvolvimento ao apresentar o desenvolvimento histórico da experiência gerencial no Brasil como reflexo do poder e influência do gerenciamento de projetos em países subdesenvolvidos. O referencial teórico adotado neste estudo foi a perspectiva crítica a partir da abordagem seminal de projetos de desenvolvimento interorganizacional em países do Terceiro Mundo de Ika e Hodgson (2014). Os resultados demonstram como as agências multilaterais têm atuado na América Latina a partir de uma perspectiva gerencialista. Esse novo entendimento foi desenvolvido a partir do levantamento dos fatores críticos do alinhamento entre a forma de gestão e os princípios da globalização para lançar luz sobre os interesses das ações diretivas dos organismos internacionais nos países em desenvolvimento. O artigo conclui com evidências da atuação do Banco Mundial em coesão com a área de gestão do desenvolvimento com dependência do modelo ocidental para estruturação do aparato de gestão.

Leia o artigo de Adele de Toledo Carneiro em https://www.scielo.br/j/cebape/a/LwxyHFqfgHw6SXCZv67W4nQ/?format=pdf&lang=pt

Social innovation, experimentalism and public governance

22/01/2024
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This study offers a new perspective on the relationship between social innovation and public governance. It drew inspiration from pragmatism, emphasizing the importance of public inquiry and democratic experimentalism. The perspective was applied and validated through a series of studies conducted within the framework of the Observatory of Social Innovation in Florianópolis, Brazil, since 2017. The study presented and discussed the findings and insights gained from observing the emergence and spread (or lack thereof) of social innovations in the city’s public arenas. It revisited the debate on public governance to establish a framework for the study of public action. It then identified gaps and improvements in the literature linking public governance and social innovation. Based on these previous discussions, the article proposes an approach to pragmatist ethnography of public arenas validated by empirical studies in Florianópolis. The results provide insights into how societal-state relations and modes of governance can facilitate or impede social innovation and the promotion of more democratic and sustainable cities. The study contributes to a better understanding of the interplay between social innovation and public governance, and its implications for the development of more inclusive and sustainable cities. Leia o artigo de Carolina Andion em https://www.scielo.br/j/bar/a/pDPmp8pDbFHq9cszCJK4pvy/?format=pdf&lang=en

Percepções de gestores sobre parcerias entre negócios sociais e setor público no Brasil

22/01/2024
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As empresas sociais, com seus modelos organizacionais híbridos, oferecem novas possibilidades para a colaboração entre setores, combinando características dos setores empresarial e filantrópico, no entanto há uma escassez de pesquisas sobre parcerias envolvendo empresas sociais. Este estudo examinou os benefícios e desafios das parcerias intersetoriais entre empresas sociais e organizações do setor público no Brasil. Entrevistas em profundidade com seis gerentes de três parcerias revelaram que tanto as empresas sociais quanto os gerentes do setor público perceberam a visibilidade como um benefício-chave das parcerias, porém ambos os grupos identificaram restrições orçamentárias, diferenças na lógica e no ritmo de trabalho, falta de continuidade do projeto e processos complexos de aprovação como desafios significativos. Esses resultados sugerem que muitos dos benefícios e desafios anteriormente identificados em parcerias entre organizações do setor tradicional também se aplicam às parcerias envolvendo empresas sociais. O estudo contribui para nossa compreensão do potencial das parcerias intersetoriais envolvendo empresas sociais e destaca a necessidade de mais pesquisas nessa área.

Leia o artigo de Ana Luiza Terra Costa Mathias e Rosa Maria Fischer em https://www.scielo.br/j/cgpc/a/8drKCHNDkQHzmqj78xwyPPw/?format=pdf&lang=en

A participação cidadã como um dos princípios de governo aberto

22/01/2024
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Nas últimas décadas, a participação cidadã constituiu-se como um instrumento de aprofundamento democrático e de qualificação da gestão pública. Seguindo essa tendência, algumas iniciativas pioneiras de governo aberto incluíram a participação como um de seus princípios fundamentais. No entanto, o significado e as características da participação como um princípio de governo aberto têm sido discutidos superficialmente pela literatura do campo. Portanto, os objetivos deste estudo foram discutir diferentes formas de se classificar a participação cidadã e distinguir quais de suas características são consideradas adequadas enquanto princípio de governo aberto. Em síntese, o estudo demonstra que a participação cidadã no contexto do governo aberto deve ir além das simples consultas, pois é preciso garantir o protagonismo e o envolvimento dos cidadãos nas decisões políticas. Faz-se necessário que haja participação real e ativa, na qual os cidadãos possam fazer parte do processo político e tomar parte nas decisões, contribuindo para o fortalecimento da cidadania, da democracia deliberativa e da legitimidade das decisões.

Leia o artigo de Daniel José Silva Oliveira e Ivan Beck Ckagnazaroff em https://www.scielo.br/j/cgpc/a/qsfDXzyN9BZNzwXtyrCPb9G/?format=pdf&lang=pt

O impacto da desigualdade na transparência

22/01/2024
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Quais são os efeitos das instituições informais extrativas no processo de accountability horizontal numa democracia em desenvolvimento? Este artigo apresenta evidências sobre os efeitos nocivos das instituições informais extrativistas na accountability horizontal dos governos subnacionais no Brasil. Após três décadas de eleições livres e competitivas, o desenho institucional das instituições de fiscalização dos governos estaduais praticamente não mudou. Exploramos a hipótese de que instituições informais mais extrativas, medidas pelo nível de desigualdade de renda, estão associadas a níveis decrescentes de transparência. Dada a sua extensa diversidade social, política e econômica, inserida num quadro institucional formal centralizado, o Brasil oferece um cenário apropriado para testar a hipótese de que as instituições informais extrativas responsáveis pelo aumento da desigualdade de rendimentos podem minar a accountability horizontal nas novas democracias.

Leia o artigo de Gustavo Andrey de Almeida Lopes Fernandes em https://www.scielo.br/j/rap/a/8TMjLgRH3wL6Mzg5WrV7Mxh/?format=pdf&lang=pt

Audiências públicas como instrumento para melhorar a participação em políticas regulatórias

22/01/2024
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A participação de cidadãos em políticas públicas é uma oportunidade não apenas para educá-los, mas, também, para aumentar seu empoderamento. No entanto, a melhor forma de implementar políticas participatórias, de definir sua abrangência e abordagem, ainda é um debate aberto e constante. Utilizando como estudo de caso a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) brasileira, com suas audiências públicas sobre revisão tarifária, este artigo objetiva analisar os aspectos democráticos dessas audiências e questionar a hipótese de muitos estudiosos sobre o viés da participação social nesse tipo de procedimento. Este estudo aponta uma participação majoritária de especialistas, contrastando com o conteúdo político das discussões. E, nesse sentido, contribui para uma análise crítica das audiências públicas como instrumento de participação, pontuando seus pontos fortes e aqueles que merecem atenção especial.

Leia o artigo de Camila Moreira de Castro em https://www.scielo.br/j/rap/a/nVSPt8F5XvjwybngtzSRChP/?format=pdf&lang=en

O caso da regulação brasileira de medicamentos

22/01/2024
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O presente estudo busca contribuir para a melhor compreensão de processos de difusão de política com base em arenas transnacionais – mais especificamente, do processo de difusão que influenciou a regulação das Boas Práticas de Fabricação (BPF) de medicamentos no Brasil num contexto envolto por atores internacionais. Por meio de pesquisa qualitativa, analisamos o processo de adesão da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) ao arranjo de cooperação Pharmaceutical Inspection Co-operation Scheme (PIC/S), iniciado em 2010 e alcançado em 2021. Foi identificado um processo influenciado por 2 constelações de difusão, motivado por interesses da agência nacional em manter sua relevância e por atores que integram o Sistema Nacional de Vigilância Sanitária, no qual o modelo de equivalência e convergência regulatória do PIC/S se mostrou fundamental para a adaptação da referência internacional em nível nacional, mantendo o sistema em funcionamento. Tal processo de difusão de política ficou mais relevante nos últimos anos por ampliar a convergência regulatória e, potencialmente, tornar mais eficiente a avaliação das BPF de medicamentos pelas diversas autoridades sanitárias. Leia o artigo de Letícia Oyamada Sizukusa e outros em https://www.scielo.br/j/rap/a/SfZgJxMxn5j7Q7KQMXdVp8y/?format=pdf&lang=pt

30 anos de direitos da criança e do adolescente: uma análise da trajetória da política pública no Brasil

22/01/2024
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O Brasil é reconhecido por possuir um marco regulatório avançado em termos de defesa dos direitos da criança e do adolescente, porém os desafios cotidianos para colocá-lo em prática ainda são imensos. Diante disso, como compreender esse gap entre regulação e prática? Este artigo propõe responder essa questão ancorando-se numa perspectiva pragmatista de análise, com a utilização do método da cartografia das controvérsias para o exame dessa política pública. Trata-se de retraçar a trajetória do debate nas arenas públicas que a compõem historicamente, buscando analisá-lo a partir dos principais porta-vozes, argumentos, controvérsias e visões de mundo presentes no debate público. Os resultados evidenciam como a ação pública nesse campo se (re)configura, a partir de processos de disputa e de estabilização, nesses 30 anos, identificando seus avanços e limites. As conclusões do estudo contribuem para identificar os desafios dessa política pública e demonstram que esta ocorre na interconexão de níveis, de formas de regulação e de redes de atores, o que implica uma revisão dos métodos tradicionais adotados na análise de políticas públicas. Leia o artigo de Carolina Andion e outros em https://www.scielo.br/j/op/a/6dndwzdvjMmTQsmP4v5VpCL/?format=pdf&lang=pt

22/01/2024

Innovation labs in south american governments: congruencies and peculiarities

System-level bureaucracy e coordenação interorganizacional em políticas públicas

Análise histórica das condições de subdesenvolvimento em gestão no Brasil

Percepções de gestores sobre parcerias entre negócios sociais e setor público no Brasil

O impacto da desigualdade na transparência

Audiências públicas como instrumento para melhorar a participação em políticas regulatórias

O caso da regulação brasileira de medicamentos

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