Alimentação saudável, agricultura urbana e familiar

22/01/2024
em Boletim 119

Produto dos debates realizados por ocasião do XI Seminário Serviço, Pesquisa e Política Pública, sobre o tema “Agricultura Urbana e Segurança Alimentar e Nutricional: o alimento orgânico na alimentação escolar”, este artigo sintetiza a fala de pesquisadores, produtores agrícolas, representantes de instituições da sociedade civil e de órgãos governamentais sobre a produção urbana de alimentos. Tendo como perspectiva a contribuição da agricultura urbana para a qualidade da alimentação, são tratados temas relativos aos alcances e limites para a distribuição destes alimentos por equipamentos públicos e destinação a políticas públicas como a alimentação escolar, à luz de experiências nas cidades de São Paulo e Castro, no Paraná. Considerações sobre o abastecimento de centros urbanos e a importância de ambientes organizacionais e ambientes alimentares tomaram como referencial diretrizes nacionais e internacionais sobre os determinantes sociais da situação de saúde e nutrição na contemporaneidade. São apontadas as dificuldades que marcam a produção da agricultura urbana, e as ações de iniciativas locais que possibilitaram avançar na direção de uma atividade econômica viável e promotora de alimentação saudável e de equidade. O papel das políticas públicas de alimentação, ainda limitado no que se refere à agricultura urbana, é patente para promover o fortalecimento do trabalho de agricultores e gestores públicos engajados nas iniciativas que já apontam o potencial de crescimento desta forma de produzir alimentos.

Leia o artigo de Semíramis Martins Álvares Domene e outros em https://www.scielo.br/j/ea/a/3P8bSQsnJgCTxGSM3LCfMDF/?format=pdf&lang=pt

Segurança alimentar: reflexões sobre um problema complexo

22/01/2024
em Boletim 119

O combate à má alimentação em todas as suas formas, que também se expressa na epidemia da obesidade, é uma das prioridades da Agenda 2030 e dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável. Este artigo traz elementos sobre insegurança alimentar no Brasil, a partir de temas relativos ao crescimento populacional, mudanças climáticas, biodiversidade e sistemas alimentares tradicionais e regenerativos, trata também do papel dos movimentos sociais para a garantia do Direito Humano à Alimentação Adequada. O Grupo de Pesquisa em Nutrição e Pobreza, o Saúde Planetária Brasil, e o Centro de Inteligência Artificial (C4AI) – Eixo AgriBio, entendem que a retomada organizada e sistêmica das frentes apontadas neste artigo de posicionamento, pode constituir um caminho para a articulação entre pesquisa, serviço e políticas públicas na direção do combate à fome e às demais manifestações da má alimentação, enquanto problema complexo prioritário para a garantia do bem-estar social.

Leia o artigo de Semíramis Martins Álvares Domene e outros em https://www.scielo.br/j/ea/a/fWcBkcLhN577MztGLnddSDn/?format=pdf&lang=pt

Governança adaptativa: desafio para regiões metropolitanas brasileiras

22/01/2024
em Boletim 119

O objetivo deste artigo é discutir teoricamente a dimensão institucional do conceito de governança adaptativa. Portanto, buscamos explorar essa dimensão a partir da análise dos limites para a implementação de uma governança adaptativa nas metrópoles brasileiras, considerando: 1) os recursos financeiros disponíveis para a gestão ambiental dos municípios pertencentes às Regiões Metropolitanas, e 2) a criação de um arranjo institucional de governança climática no município do Rio de Janeiro. Apesar do aspecto incremental, os dados analisados indicam a baixa relevância fiscal da questão ambiental e as dificuldades de implementação de arranjos de governança que forneçam: capacidade de planejamento transversal, mecanismos para a ação integrada entre diferentes agentes e incentivos para uma profunda dinâmica participativa na formulação e na implementação de políticas climáticas.

Leia o artigo de Mônica de Carvalho e outros em https://www.scielo.br/j/cm/a/RyDh8T4gmwB6P46bmXTfyfn/?format=pdf&lang=pt

O Supremo Tribunal Federal e a mudança constitucional

22/01/2024
em Boletim 119

Este artigo discute a mudança constitucional, no Brasil, a partir da formação de agenda e do processo decisório do Supremo Tribunal Federal em Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) contra emendas constitucionais. A metodologia adotada foi a análise de conteúdo das petições iniciais e das decisões (quando existentes) em 115 ADIs, ajuizadas no tribunal entre 1988 e 2018, visando responder a três questões descritivas: 1) quais emendas foram questionadas, e quais aspectos dessas emendas foram contestados, 2) quais atores buscaram limitar e modular a mudança constitucional, 3) quais respostas o tribunal forneceu. Os resultados mostram que o Supremo tem participado de forma significativa no processo de mudança constitucional, interferindo na produção legislativa. Em 20% das vezes em que foi chamado a se posicionar, em ADIs, sobre emendas à Constituição, o Tribunal interferiu, suspendendo efeitos de dispositivos ou modulando as mudanças legislativas por meio da adoção de uma interpretação conforme a Constituição. Esses resultados apontam para um tribunal ativo no uso do poder de controle de emendas. Os dados também sugerem que as principais entidades beneficiadas por esse mecanismo de controle e pela reação do tribunal no período analisado foram as associações profissionais de carreiras públicas da Justiça. Leia o artigo de Fabiana Luci de Oliveira e Diego Werneck Arguelhes em https://www.scielo.br/j/rbcsoc/a/JtHQJkdQwDwBCMMdk8TTRTd/?format=pdf&lang=pt

Constitucionalismo transformador

22/01/2024
em Boletim 119

O artigo discute conceitualmente, comparativamente e normativamente o constitucionalismo transformador (“CT”), entendido como um projeto de transformação social por meio do direito constitucional. A partir de uma breve visão das experiências com CT na América Latina, e em países como a África do Sul, discute uma série de problemas que surgem no debate global nas últimas décadas, com ênfase nas instituições necessárias para o cumprimento de suas promessas. Criticando e ampliando o foco típico da teoria constitucional em direitos e tribunais, propõe uma perspectiva institucional, que inclui a reforma de processos políticos decisórios e a criação de instituições inclusivas (a “casa das máquinas”, na expressão de Gargarella) como condições necessárias para a implementação de um projeto transformador. Por fim, discute-se potenciais tensões entre certas concepções de CT e a própria ideia de democracia. Aponta-se riscos de se tratar o constitucionalismo transformador como uma espécie de “engenharia social judicial”, em que juízes definem os próprios fins últimos da comunidade sem deixar espaço para a discussão política democrática sobre o que os compromissos constitucionais exigem em termos de transformação.

Leia o artigo de Diego Werneck Arguelhes e Evandro Proença Süssekind em https://www.scielo.br/j/rdp/a/5rmnMfnPDY84csYFWGtNzDG/?format=pdf&lang=pt

O uso dos instrumentos fiscais pelo governo federal no pós-LRF (2001-2022)

22/01/2024
em Boletim 119

O artigo objetivou caracterizar o uso dos instrumentos fiscais pelo governo federal transcorridos 22 anos da Lei de Responsabilidade Fiscal. Numa perspectiva rawlsiana, empreendeu-se uma pesquisa descritiva por meio de um estudo bibliográfico, documental e, predominantemente, qualitativo. Foram analisados dados fechados do período de 2001 a 2021, além da tendência de fechamento de 2022, para contemplar as funções alocativa, distributiva e estabilizadora da política fiscal brasileira. Para análise dos dados, utilizou-se a técnica da análise descritiva, em um processo interativo com a coleta de dados, de caráter eminentemente teórico-reflexivo. Concluiu-se que as exigências legais em relação aos gastos fiscais não podem ser consideradas aspectos dificultadores para o investimento no social pelos governos se os princípios expressos no “contrato” pactuado na Constituição Federal de 1988 forem seguidos. Foi possível perceber elementos que denotam a importância do princípio da redução das desigualdades da teoria de Rawls no contexto brasileiro.

Leia o artigo de Ana Rita Silva Sacramento e Fabiano Maury Raupp em https://www.scielo.br/j/cgpc/a/TXbmSYW5VtKsqSKPQdRDWLn/?format=pdf&lang=pt

O urbano como antinação: para entender a crise das metrópoles brasileiras

22/01/2024
em Boletim 119

Como retomar um projeto de desenvolvimento que contemple a reforma urbana e o direito à cidade? Buscamos esboçar um marco teórico-analítico compatível com essa possibilidade, entendendo que as cidades brasileiras podem funcionar como vetores da reconstrução da nação, após o período recente de sucessivas crises, com destaque para a crise urbana. Propomos adotar horizontes amplos de investigação dos “problemas urbanos”, sustentando que eles devem ser considerados à luz da forma histórica contemporânea da dependência e das circunstâncias abertas com o golpe de 2016, que impôs uma inflexão ultraliberal ao País. Defendemos, por fim, que, após esse golpe, o “caráter antinacional do urbano” foi radicalizado e que sua compreensão pode se beneficiar do resgate do debate sobre a urbanização dependente.

Leia o artigo de Luiz César de Queiroz Ribeiro e outros em https://www.scielo.br/j/cm/a/Cwj447S586ch4X74Rp5pTMj/?format=pdf&lang=pt

Violências do Estado na produção de territórios, informalidade e redes de proteção

22/01/2024
em Boletim 119

Este artigo toma as remoções como prisma descritivo e analítico para perspectivar a produção do espaço urbano e do conflito, a partir, sobretudo, da violência produzida pelo Estado. O texto tem como base empírica pesquisa etnográfica realizada no centro de São Paulo, onde a força do Estado se revela na realização de remoções, deslocamentos, destruição de territórios e de tecidos sociais longamente constituídos, como também na produção de informalidade e mercados informais, relaciona-se também com a articulação de redes e arranjos de proteção (habitacionais, inclusive) como respostas a essas violências. É objetivo, também, observar nessas disputas a mobilização e a instrumentalização tática e situacional das tramas institucionais, vendo como nessa movimentação conflitiva outros e novos repertórios e práticas são criados.

Leia o artigo de Renato Abramowicz Santos em https://www.scielo.br/j/cm/a/3M7YLZxQVrZkxvhKsP46WrC/?format=pdf&lang=pt

Política de urbanização de favelas no Rio de Janeiro

22/01/2024
em Boletim 119

A capacidade institucional e o aparato normativo do Estado são importantes campos de disputas pela produção do espaço e pelo reconhecimento de direitos sociais. Tais disputas ganham especial relevância na cidade do Rio de Janeiro, marcada por intensas desigualdades sociais. Nesse quadro, as políticas de urbanização de favelas consolidadas entre as décadas 1990 e 2010 representam importante reconhecimento das favelas enquanto espaços de moradia popular. Este artigo analisa as políticas de urbanização de favelas realizadas no Rio de Janeiro nesse período, focando nos modelos institucionais e conteúdos normativos, situando-as nas conjunturas políticas locais e tendo o direito à moradia como norteador. Observam-se a continuidade e centralidade relativa dessas políticas no período analisado, contudo, são ressaltadas importantes contradições e limitações.

Leia o artigo de Luciana Alencar Ximenes e outros em https://www.scielo.br/j/cm/a/wFcSH5mSTFdFhb9M5XpdxjQ/?format=pdf&lang=pt

Estrutura sócio-ocupacional das metrópoles brasileiras

22/01/2024
em Boletim 119

O objetivo deste artigo é apresentar os resultados da análise da estrutura sócio-ocupacional das principais metrópoles do Brasil, entre os anos de 1982 e 2021, focando em sua composição e no comportamento das desigualdades de renda. Buscamos responder às seguintes questões: “Que mudanças e/ou permanências ocorreram na composição da estrutura sócio-ocupacional das metrópoles brasileiras?” e “Como as desigualdades de renda se apresentaram nessa estrutura sócio-ocupacional no período em análise?”. Foram utilizados dados Pnad, de 1982, e PnadC, de 2021, do IBGE. Os principais resultados encontrados apontam para a manutenção de uma estrutura social representada pelo modelo piramidal, apesar de mudanças importantes ocorridas ao longo de 40 anos, e para a redução das desigualdades de renda.

Leia o artigo de Marcelo Gomes Ribeiro em https://www.scielo.br/j/cm/a/S6xfWF89cbqHQDSKs4hZyHb/?format=pdf&lang=pt

22/01/2024

Alimentação saudável, agricultura urbana e familiar

Segurança alimentar: reflexões sobre um problema complexo

Governança adaptativa: desafio para regiões metropolitanas brasileiras

O Supremo Tribunal Federal e a mudança constitucional

Constitucionalismo transformador

O urbano como antinação: para entender a crise das metrópoles brasileiras

Violências do Estado na produção de territórios, informalidade e redes de proteção

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