22/01/2024

O objetivo desta pesquisa é analisar o efeito dos ciclos políticos eleitorais sobre o gerenciamento de resultados orçamentários por meio de restos a pagar nos municípios brasileiros. Ao assinalar como lacuna empírico-teórica as incipientes métricas de qualidade da informação contábil no ambiente governamental, embasado na teoria da agência, da legitimidade e do gerenciamento de impressão, propõe-se um modelo de estimativa de accruals orçamentários discricionários, captados por meio do carry-over do tipo restos a pagar. Para isso, valemo-nos da teoria dos ciclos políticos para justificar o comportamento cíclico oportunista do gestor, em razão do calendário eleitoral. A partir de uma amostra contemplando 62,1% dos municípios brasileiros, foram testadas três hipóteses embasadas na literatura. Os resultados evidenciaram accruals orçamentários discricionários positivos nos anos imediatamente anteriores aos pleitos democráticos e sua reversão – accruals orçamentários discricionários negativos – em anos eleitorais, perfazendo o ciclo eleitoral orçamentário. Além disso, demonstra-se que os gestores em primeiro mandato estão mais inclinados a ingressar nesse tipo de prática, motivados pelas chances de sua recondução ao cargo, a despeito do sucesso no pleito, denotando que os prefeitos estão mais dispostos a adotar tais práticas durante o primeiro mandato. Essa evidência é ratificada, tendo em vista a não observância de níveis significativos dessa prática no segundo mandato. Em caráter incremental às pesquisas no setor público, esta propõe uma proxy de qualidade da informação contábil governamental e comprova que o gerenciamento de resultados, mensurados pelos accruals orçamentários discricionários, tem comportamentos cíclicos em razão do calendário eleitoral previamente estabelecido. Leia o artigo de Ronaldo José Rêgo de Araújo e outros em https://www.scielo.br/j/rap/a/wVFjRqjLZcPsdZHx66JQPts/?format=pdf&lang=pt

O desenvolvimentismo clássico é uma teoria econômica heterodoxa que mostrou que os países precisam de intervenção moderada do Estado na economia para se industrializar. Os países latino-americanos adotaram essa política industrial a partir da década de 1950 e tiveram altas taxas de crescimento. Mas o argumento da indústria nascente perde validade com o tempo. Na década de 1980, sob a pressão do Norte, os países latino-americanos adotaram as reformas neoliberais e estão quase estagnados desde então. O novo desenvolvimentismo surgiu nos anos 2000, fez a crítica da economia convencional, formulou uma macroeconomia do desenvolvimento baseada nos cinco preços macroeconômicos, desenvolveu um argumento contraintuitivo contra a política de crescimento com endividamento e poupança externa e a retomada de tarifas de importação para neutralizar a doença holandesa.

Leia o artigo de Luiz Carlos Bresser-Pereira e José Luis Oreiro em https://www.scielo.br/j/rep/a/vrbwXTrDmdTqjhRrV7yQfSS/?format=pdf&lang=en

Este artigo analisa a expansão das políticas sociais na Coreia do Sul, durante o contexto da globalização, articulando duas abordagens teóricas: investimento social e Novo Estado desenvolvimentista. Por meio do método de estudo de caso, defende-se a hipótese da complementariedade entre Estado de bem-estar e estado desenvolvimentista. O artigo demonstra que, entre os anos 1990 e os anos 2010, a Coreia do Sul ampliou todos os setores das políticas sociais analisados. Para além da expansão das políticas passivas, as políticas ativas (incluindo a educação) foram reformuladas de forma articulada com a política industrial de fomento à inovação, buscando a transição para a sociedade baseada no conhecimento, além disso, a política familiar tornou-se uma das mais generosas entre os países da OCDE.

Leia o artigo de Pedro Barbosa em https://www.scielo.br/j/rep/a/CYZ9P37KtwtBwrTfs6Yrm7q/?format=pdf&lang=en

O artigo elenca como hipótese que o conceito de Estado Desenvolvimentista sofreu variações recentemente e precisa ser revisitado e atualizado, mas não descartado; pelo contrário, permanece extremamente importante nos dias de hoje. Para testar sua hipótese, o artigo adotou como procedimento técnico-metodológico uma abordagem sistemática de fontes bibliográficas, pretendendo realizar um Estudo do Estado da Arte sobre a Teoria e o conceito de Estado Desenvolvimentista. Os resultados obtidos foram que o conceito de Estado Desenvolvimentista continua elementar, mas tornou-se mais complexo, intrincado, agregado e dinâmico. O artigo ousa, portanto, apresentar um novo conceito de Estado Desenvolvimentista.

Leia o artigo de Isaias Albertin de Moraes em https://www.scielo.br/j/rep/a/MnSSJFV6wNtmgsyHyb3XcbS/?format=pdf&lang=en

Este artículo analiza el caso emblemático del presupuesto participativo digital (PPD) de Madrid que se llevó a cabo entre 2016 y 2019, conocido como “Decide Madrid”. La plataforma online “Consul”, creada por el Ayuntamiento de Madrid para este PPD y otros mecanismos de participación ciudadana digital, fue premiada por las Naciones Unidas y compartida con docenas de ciudades del mundo para montar sus propios presupuestos participativos digitales. El documento debate si el éxito aparente del PPD en Madrid tiene fundamentos y particularmente si sirvió como mecanismo de deliberación entre ciudadanos, siendo este uno de los valores principales de los defensores de la democracia participativa. Se analiza el número y contenido de los comentarios digitales sobre las 648 propuestas ganadoras en los últimos tres años de Decide Madrid. Los análisis cuantitativos y cualitativos muestran que, a pesar de su fama, el PPD de Madrid nunca sirvió como mecanismo de deliberación. Sus escasos participantes limitaron sus actividades al voto o, a lo mejor, a dejar un comentario en una página web. Las discusiones deliberativas fueron mínimas, aún con la adición de algunos espacios de participación presencial. El análisis sugiere que aún en países relativamente ricos, donde la brecha digital es más débil, los mecanismos digitales -por lo menos por sí solos- todavía no están suficientemente bien diseñados para promover la deliberación.

Leia o artigo de Carmen Pineda Nebot e Benjamín Goldfrank em https://clad.org/wp-content/uploads/2023/10/082-09-PG.pdf

O campo de conhecimentos da gestão social (GS), cuja cientificidade vem sendo construída e validada na academia brasileira, posiciona-se por meio de evidências empíricas e de uma construção teórica desde a década de 1990. Além disso, as pesquisas desenvolvidas sob a égide da GS têm se pautado em interlocuções com diversos temas e áreas de conhecimento. Assim, o presente artigo apresenta uma síntese integrada dos artigos disponibilizados na base de dados Scientific Periodicals Electronic Library (SPELL), entre o período de 2010 a 2020. Analisou-se a evolução da GS, enquanto campo de conhecimentos, explorando conceitos, categorias teóricas, pressupostos epistemológicos e ontológicos e referenciais teóricos. Quando analisadas as categorias e aproximações teóricas da GS, foram identificados a esfera pública, o espaço social, a participação, a cooperação, o cooperativismo, a descentralização, a economia solidária, a sustentabilidade empresarial, a governança pública e a inovação social. No que tange à análise dos pressupostos epistemológicos e ontológicos do campo, foi possível perceber uma multiplicidade considerável de abordagens: teoria crítica habermasiana, teoria da estruturação, colonialidade de poder, ecologia, sociologia maffesoliana, sociologias das ausências e emergências de Boaventura de Sousa Santos, dicotomia fato × valor de Putnam, estratégia como prática e decolonialidade. Como resultado, fica claro o esforço do campo na resolução de incoerências e incompreensões que invalidam sua prática. Além disso, é manifesta a urgência das ações que a GS propõe, pois o modelo atual do mainstream reforça e eleva as disparidades sociais entre os grupos, impedindo a realização do bem comum.

Leia o artigo de Gisleine do Carmo e outros em https://www.scielo.br/j/cgpc/a/3ggvdCRbt5WGYGb5XvnFqCz/?format=pdf&lang=pt

Este artigo analisou o desempenho dos contratos administrativos de prestação de serviços à luz das teorias dos stakeholders e dos custos de transação. Para tanto, a pesquisa identificou a percepção dos stakeholders internos acerca dos múltiplos objetivos presentes nas contratações públicas e a forma como essas partes interessadas percebem a influência da racionalidade limitada, oportunismo, incerteza e frequência das transações no desempenho dos contratos de serviços terceirizados por uma organização da administração pública federal. A aplicação das proposições das teorias dos stakeholders demonstrou que, além do já reconhecido oportunismo contratante × contratado, existem potenciais conflitos de interesse no próprio órgão contratante, com base na priorização de diferentes dimensões de desempenho. Como contribuição principal, percebe-se que a integração entre teoria dos stakeholders e teoria dos custos de transação pode colaborar para melhor compreensão da dinâmica e dos resultados observados nas contratações públicas, especialmente em dimensões que estejam além da redução dos preços contratados.

Leia o artigo de Bárbara Campos Rodrigues e Paulo Ricardo da Costa Reis em https://www.scielo.br/j/cgpc/a/3TpPBLzjZNC685kGvSXMFWp/?format=pdf&lang=pt

framework to investigate and explain several phenomena in organizational and strategic management, few reviews on SIs have been carried out so far. This study aims to fill this gap. A systematic review of the literature was conducted, comprising 77 empirical and theoretical papers published in peer-reviewed academic journals since 1975. The analysis of this sample of papers led to the identification of five themes or perspective on SIs, which are discussed. This review contributes to the organizational and strategic management literature by identifying lines of inquiry, convergences, and gaps in the studies on SIs, and proposing an agenda for future research.

Leia o artigo de José Eduardo Valladares Teixeira e outros em https://www.scielo.br/j/bar/a/DjDz8FcdXP7msNJ3hgDV6gL/?format=pdf&lang=en

Este artigo discute a Lei Geral de Proteção de Dados no contexto dos repositórios institucionais, enfocando as adequações necessárias a serem realizadas. Apresenta um breve panorama da legislação brasileira que trata sobre a privacidade e a proteção de dados. O presente trabalho caracteriza-se quanto aos fins como uma pesquisa de natureza exploratória, e quanto aos meios como bibliográfica e documental, com abordagem qualitativa. A partir das análises, foi identificado que a Lei Geral de Proteção de Dados apresenta consistentes diretrizes e sanções para que as instituições possam garantir adequados tratamento e segurança dos dados pessoais. Quanto aos repositórios, foi percebido que adaptações são necessárias e o estudo propõe algumas recomendações, principalmente no que concerne aos processos e fluxos de trabalho, à revisão de documentos institucionais, capacitação e às ações de transparência. Conclui que as discussões sobre a privacidade e a proteção dos dados pessoais precisam ser fomentadas na sociedade, incluindo os repositórios nesse cenário de aplicação.

Leia o artigo de Bruna Laís Campos do Nascimento e Edilene Maria da Silva em https://www.scielo.br/j/emquestao/a/w3xQNy4bnytwK6MxzgyKgsy/?format=pdf&lang=pt

Este ensaio recapitula o legado intelectual de Celso Furtado, destacando sua enorme importância para o pensamento econômico. Adota o recurso de comparar Furtado a outro grande economista brasileiro, Mário Henrique Simonsen, ressaltando a superioridade do primeiro em relação ao segundo em diversos aspectos essenciais. Discute, também, a relação de Furtado com Keynes e a tradição econômica keynesiana, de um lado, e com o Marx e o marxismo, de outro. Ressalta, em conclusão, a sua ligação com o nacionalismo e o romantismo, expresso no seu apego ao Brasil.

Leia o artigo de Paulo Nogueira Batista Jr em https://www.scielo.br/j/rep/a/YpYDh9yDP7WRsSvrnN6cQ3v/?format=pdf&lang=pt