11/01/2024

O objetivo deste artigo é mapear os principais atores que buscam exercer influência na arena regulatória da política urbana paulistana e identificar suas convergências ou não com princípios de transformação urbana sustentável, conforme preceitos de uma cidade compacta, de baixa emissão de carbono, que visa a reduzir desigualdades socioterritoriais e promover qualificação ambiental. Elegeu-se como arena de análise duas tentativas de alteração extemporânea da lei de zoneamento, ocorridas em 2018 e 2019. Entre os principais atores e interesses em disputa nessa arena, identificaram-se incorporadoras imobiliárias (aumento da margem de lucro), associações de bairro presentes no centro expandido da cidade (proteção das características da localidade) e movimentos sociais por moradia (habitação digna acessível). Nesse contexto, o artigo discute as principais pressões para alterações do pacto sociopolítico definido pelo Plano Diretor de São Paulo de 2014. Leia o artigo de Adalberto Gregório Back e outros em https://www.scielo.br/j/rbeur/a/9Ff7cHmGKWj6wLmJXKSxGVh/?format=pdf&lang=pt

Enquanto parlamentares e ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) participam no Brasil de um cabo de guerra sobre quais são as funções e os limites do poder Legislativo e a mais alta corte do Judiciário, outros países estão testemunhando também esse tenso “jogo” entre poderes. México, El Salvador, Mali e Polônia são alguns dos países em que essa tensão emergiu nos últimos anos em menor ou maior medida — desde projetos partindo do Executivo ou do Legislativo para limitar as decisões de supremas cortes ou cortes constitucionais até ações que efetivamente tiraram juízes de seus mandatos e mudaram a composição dos tribunais. Há também o caso de Israel, onde, até a véspera dos ataques do grupo palestino Hamas em 7 de outubro e a decorrente retaliação israelense, uma reforma no Judiciário proposta pelo primeiro-ministro Benjamin Netanyahu estava causando uma ebulição doméstica. O pesquisador americano Tom Ginsburg, professor da Universidade de Chicago, tem como trabalho acompanhar a situação do Judiciário ao redor do planeta: ele é especializado em direito internacional e é codiretor do projeto Comparative Constitutions, dedicado a reunir informações das constituições pelo mundo. Quando perguntado se as altas cortes estão atualmente mais vulneráveis à pressão política, Ginsburg responde: “Acho que sim. E é uma tendência ruim”. Leia o artigo de Mariana Alvim em https://www.bbc.com/portuguese/articles/cq5lqpq08z5o

O artigo objetivou caracterizar o uso dos instrumentos fiscais pelo governo federal transcorridos 22 anos da Lei de Responsabilidade Fiscal. Numa perspectiva rawlsiana, empreendeu-se uma pesquisa descritiva por meio de um estudo bibliográfico, documental e, predominantemente, qualitativo. Foram analisados dados fechados do período de 2001 a 2021, além da tendência de fechamento de 2022, para contemplar as funções alocativa, distributiva e estabilizadora da política fiscal brasileira. Para análise dos dados, utilizou-se a técnica da análise descritiva, em um processo interativo com a coleta de dados, de caráter eminentemente teórico-reflexivo. Concluiu-se que as exigências legais em relação aos gastos fiscais não podem ser consideradas aspectos dificultadores para o investimento no social pelos governos se os princípios expressos no “contrato” pactuado na Constituição Federal de 1988 forem seguidos. Foi possível perceber elementos que denotam a importância do princípio da redução das desigualdades da teoria de Rawls no contexto brasileiro.

Leia o artigo de Ana Rita Silva Sacramento e Fabiano Maury Raupp em https://periodicos.fgv.br/cgpc/article/view/89238/83874

O objetivo principal do presente estudo é entender quais critérios influenciam o processo decisório de seleção das melhores startups em inovação por um fundo de venture capital, na visão dos investidores, profissionais de fundos de venture capital e empreendedores de startups entrevistados. Apresentamos algumas ideias sobre as características das principais cidades que promovem inovação e os ideais do modernismo e do modernismo crítico (Habermas) e do pensamento criativo (Einstein). As entrevistas confirmaram diversas relações entre as hipóteses encontradas na literatura sobre teoria organizacional. Achados como os ambientes pós-burocráticos (Heckscher) e a proposta de adhocracia de Mintzberg (1995), assim como a Teoria da Escolha Racional de Herbert Simon (1987) e seus estudos sobre o processo decisório nas organizações pelo reconhecimento de padrões cognitivos pelos decididores, foram corroborados pela análise das entrevistas. A importância do tema resiliência organizacional também foi ressaltada, e, no fim, sugere-se o estudo sobre a abertura de novos espaços de criação de startups e inovação, como a Station F, em Paris, França, o espaço La Nave, em Madri, e o projeto Porto Maravilha, no Rio, e de centros urbanos de inovação, como a Vila Olímpia e a Avenida Paulista, em São Paulo.

Leia o artigo de Isabella Francisca Freitas Gouveia de Vasconcelos e outros em https://periodicos.fgv.br/cadernosebape/article/view/88406/83140

As teorias mais reconhecidas em marketing foram, em sua maioria, escritas por autores do norte global, que foram reverenciados na área por seus ideais. Entre estes, um que merece destaque é Theodore Levitt, com a teoria da globalização de mercados, que é considerada relevante até os dias atuais. Todavia, ao analisar essa teoria e as interpretações feitas a seu respeito por meio de uma perspectiva decolonial da América Latina, percebe-se o quanto ela reproduz a colonialidade. Assim, este artigo buscou analisar, segundo a perspectiva decolonial, com particular atenção ao conceito de colonialidade do poder – e suas derivações, a colonialidade do saber e a colonialidade do ser –, como a colonialidade se faz presente na teoria da globalização de mercados desenvolvida por Theodore Levitt. Tal teoria reitera uma assimetria racial entre povos, posiciona-se como uma perspectiva epistemológica superior e universal e promove uma convergência para formas de Ser associadas ao mundo eurocêntrico. Contudo, sabendo que esta é apenas uma entre outras teorias que compõem o marketing e que reverberam a mesma lógica colonial, propõe-se aqui uma descolonização do marketing no Brasil. Para tanto, sugere-se a incorporação dos pensamentos de autores como Lélia Gonzalez e Ailton Krenak, que debatem criticamente questões relacionadas com a globalização, o capitalismo e mercados. A utilização de conhecimentos subalternizados exteriores à área é uma ousadia teórica necessária para construir uma disciplina do marketing menos assimétrica e mais conscientemente orientada para lidar com as complexidades e os desafios desse contexto.

Leia o artigo de Míriam de Souza Ferreira e Marcus Wilcox Hemais em https://periodicos.fgv.br/cadernosebape/article/view/88291/83031

Neste artigo tecnológico, argumenta-se que um dos principais problemas no planejamento e na implementação de políticas públicas no Brasil é a instabilidade dos membros das burocracias decisórias em seus cargos, na União, nos estados e nos municípios. O artigo apresenta as evidências para fundamentar o argumento com base na análise de dados sobre a rotatividade e o tempo de duração dos dirigentes nos cargos. Discute, em seguida, os principais incentivos a esse fenômeno, de maneira especial a fragmentação partidária e os incentivos das regras eleitorais. O texto apresenta as implicações do fenômeno para o campo das políticas públicas, entre as quais as dificuldades de construir capacidades de planejamento de médio e longo prazo e, de modo indireto, o desperdício de recursos públicos. Sugere-se, ao final, que um dos meios de mitigar o problema, para além de alterar incentivos partidários e eleitorais, é estreitar os níveis de discricionariedade na escolha dos dirigentes em níveis inferiores ao topo da hierarquia decisória.

Leia o artigo de Felix G. Lopez em https://periodicos.fgv.br/cgpc/article/view/86489/83257

O Brasil promoveu recentemente uma ampla reforma organizacional e institucional das agências reguladoras federais. Essa reforma regulatória, representada pela chamada Lei Geral das Agências (Lei nº 13.848/2019), buscou aprimorar a governança regulatória por meio da definição de novas estruturas e procedimentos obrigatórios para as agências independentes, objetivando a promoção da qualidade regulatória. Este artigo teve como objetivo avaliar os reflexos da nova legislação no funcionamento das agências reguladoras federais, particularmente às ferramentas de transparência e participação, e da harmonização e do aprimoramento do processo decisório, utilizados nas boas práticas regulatórias. Mediante a análise documental e de entrevistas estruturadas com atores-chave nas 11 agências federais, foi feita uma comparação entre o período anterior à lei e o cenário regulatório após um ano de sua vigência. Os dados coletados indicam a consolidação da consulta pública, da análise de impacto regulatório e da transparência na tomada de decisões, aspectos tratados pela nova legislação. Tais práticas já faziam parte da cultura das agências independentes, mas a edição da nova legislação refletiu em uma sedimentação dessas ações essencial à adoção de regulamentos com qualidade, em linha com as ferramentas utilizadas para a better regulation, adotadas pelos entes regulatórios europeus. Esse novo cenário desvelado pela pesquisa aponta um potencial avanço no modelo de governança regulatória brasileiro no nível federal, o que pode gerar efeitos positivos na credibilidade e confiança das agências reguladoras independentes.

Leia o artigo de Pedro Ivo Sebba Ramalho e outros em https://periodicos.fgv.br/cgpc/article/view/85045/81491

O objetivo deste estudo é identificar se há diferença no comportamento de tomada de decisão das empresas estatais (SOEs) quando expostas a diferentes cenários de corrupção e efetividade governamental. A pesquisa utilizou a técnica de diferença em diferenças com 96.114 observações de empresas de 31 países. Os resultados obtidos neste estudo expuseram as diferenças de comportamento das estatais diante de cenários distintos, conforme proposto no referencial analítico. Dessa forma, é possível afirmar que as estatais localizadas em países com altos níveis de corrupção podem atuar de forma diferenciada, considerando os níveis de efetividade do governo. Em ambientes de alta eficácia, as estatais aumentam os gastos de longo prazo, gastando mais e construindo um contexto em que é mais difícil perceber o desvio de fundos. Questões de efetividade do governo e corrupção foram abordadas, no entanto pouca atenção foi dada às comparações entre países, levando-se em conta a efetividade dos governos e os níveis de corrupção.

Leia o artigo de Elias Pereira Lopes Júnior em https://periodicos.fgv.br/cgpc/article/view/84884/81611

O objetivo deste artigo é identificar e analisar as frames mobilizadas pelos movimentos feministas para tratar da violência contra as mulheres, bem como discutir suas influências nas políticas públicas. O corpus de pesquisa constitui-se de matérias publicadas nos jornais Folha de S. Paulo e O Globo, em períodos de tempo relacionados a três ações estatais de combate à violência contra a mulher: i) criação das delegacias da mulher, em 1985; ii) estabelecimento dos juizados especiais criminais, em 1995; e iii) aprovação da Lei 11.340 de 2006 (Lei Maria da Penha). Os resultados indicam que, ao longo dos períodos analisados, uma master frame, “violência contra a mulher”, ressoou na opinião pública e fez esta questão ser reconhecida como um problema pelo Estado, que estabeleceu medidas para seu enfrentamento.

Leia o artigo de Yohana Wihby Ventura e outros em https://periodicos.fgv.br/cadernosebape/article/view/88579/83325

Com base na perspectiva da tradução e edição de ideias, buscamos compreender como consultores organizacionais utilizam elementos linguísticos para fazer circular ideias de gestão. Para isso, realizamos um estudo qualitativo com 16 consultores, por meio do emprego de análises de conteúdo e de retórica em entrevistas semiestruturadas. Os resultados apontam para o uso da tradução durante toda a atuação dos consultores, o que permite que eles obtenham legitimidade no campo. Evidenciamos que, para transitar entre os diferentes segmentos e portes organizacionais, os consultores utilizam a retórica numa perspectiva persuasiva, aliada ao conhecimento prático e teórico, por meio de um mecanismo por nós denominado “tradução para a prática” que visa à adaptação de conceitos à realidade consultada. Os consultores também recorrem a vocabulários específicos e a jogos de linguagem, o que enfatiza a importância estratégica do uso da linguagem para esse grupo ocupacional, que busca profissionalizar-se na sociedade contemporânea.

Leia o artigo de Jéssica Monteiro Valverde e Samir Adamoglu de Oliveira em https://periodicos.fgv.br/cadernosebape/article/view/88591/83333