11/01/2024

O embasamento em evidências compartilhadas é um movimento que tem ganhado força nas mais diversas áreas, em especial no campo da administração pública. Pertencentes a esse campo, as organizações policiais, responsáveis pela sustentação da ordem política e detentoras da legitimidade para o uso da força, caracterizam-se por sustentar seus processos decisórios em tradições e convenções. Diante dos diversos problemas de legitimidade que elas têm encontrado, que resultam em questões de confiança dos diferentes públicos com os quais se relacionam, a noção de Policiamento Baseado em Evidências (PBE) tem ganhado notoriedade. Muito embora o Brasil apresente tradições no campo de estudos da segurança pública, nota-se a incipiência no debate assinalado. Nesse sentido, o objetivo central deste ensaio teórico foi refletir sobre as condições organizacionais necessárias para a implementação do PBE, com base nas experiências internacionais. Para tanto, apresentamos um histórico do PBE, bem como discutimos uma matriz que possibilita a sua aplicação prática. Propomos um quadro a respeito das exigências à implementação fundamentado em quatro campos: avaliação, liderança, tecnologia e redes de contatos. Finalmente, consideramos a necessidade de centralização das atividades de inteligência nos contextos de tomada de decisão dessas organizações, a fim de constituir um profissionalismo que se dê por meio de ações de planejamento fundamentadas no uso da ciência como lastro para a organização das agências policiais. Leia o artigo de Gustavo Matarazzo e outros em https://periodicos.fgv.br/cadernosebape/article/view/88194/82940

A preservação do patrimônio material e imaterial, associada ao cuidado com a utilização dos recursos naturais, requer comprometimento e participação de todos os setores da comunidade. Especificamente, um dos grandes desafios da gestão ambiental é trabalhar junto à natureza de maneira responsável, de modo a contribuir para o desenvolvimento dos territórios rurais, e, ao mesmo tempo, atender aos anseios de moradores locais e visitantes. O presente artigo tem por objetivo analisar de que forma o resgate de memórias associadas ao meio ambiente e turismo pode lançar pistas e auxiliar na condução de trabalhos dos gestores ligados ao desenvolvimento e à conservação de territórios rurais, em um município do sul de Minas Gerais, Brasil. Para conhecer os atributos socioambientais, culturais e históricos inerentes ao caso analisado, foi feita pesquisa bibliográfica nos anos de 2019-2021, acesso a arquivos pessoais e entrevistas semiestruturadas com moradores locais e sujeitos relacionados diretamente à temática investigada, com roteiro preestabelecido de perguntas baseadas nos blocos temáticos: meio ambiente, turismo sustentável e histórias orais sobre a zona rural do município. Resultados mostraram que a gestão ambiental deve levar em conta possíveis conflitos com interesses particulares, superando-os com base em agendas de governança sólidas e concatenadas com o bem público. Leia o artigo de Paulo Cezar Nunes Junior e outros em https://www.scielo.br/j/inter/a/XRdMrTjSJ7QxgWhfgjq7bTy/?format=pdf&lang=pt

Esse artigo discute como o desenho do Sistema de Avaliação da Educação Básica (Saeb) pode resultar em exclusão das escolas públicas de Ensino Fundamental não participantes de políticas públicas educacionais e em invisibilidade quanto aos seus resultados de aprendizagem. A análise fundamentou-se nos estudos sobre ação pública que concebem os instrumentos de políticas como um tipo particular de instituição na forma de um dispositivo técnico e político que estabiliza modos de regulação. A metodologia consistiu em exploração do Censo Escolar e do Saeb em diálogo com a literatura da área. Como resultado, foi possível apontar os limites desse instrumento como política pública de avaliação dos sistemas de Educação do país. Verificou-se que as escolas não avaliadas, em sua maioria, eram escolas municipais, rurais, localizadas nas regiões menos desenvolvidas do Brasil e as que apresentaram piores indicadores de infraestrutura e de formação adequada dos professores. Leia o artigo de Daniel Santos Braga e outros em https://www.scielo.br/j/ensaio/a/KtVKDkVMLtvCBsv5g9krrwC/?format=pdf&lang=pt

Analisando a Base Nacional Comum Curricular e a Reforma do EnsinoMédio, o presente artigo tem como objetivo discutir a dicotomia das relações entre educação e capital, preconizadas por virada conservadora e neoliberal, alicerçada no Pós- Golpe (2016) e fortalecida no sufrágio de 2018. Nosso objeto é a Educação Básica brasileira , principalmente na Etapa do Ensino Médio, que se vê pressionada por dois caminhos: educação propedêutica e educação aligeirada, caracterizada pela acumulação flexível, a qual atende diretamente ao mercado de trabalho e não à formação omnilateral, desejável para a classe e juventude trabalhadoras. Assinalamos, ainda, a educação politécnica como categoria de superação e resistência a este cenário de exceção. A metodologia compreende análise documental e fundamentos estruturantes dos documentos educacionais e análise bibliográfica. O artigo é fruto do Projeto de Pesquisa Reforma do Ensino Médio com a Lei 13.415/2017: percursos das redes estaduais e da rede federal de Ensino Médio. Por fim, salientamos a categoria da superação por meio de educação politécnica, integral que forme o jovem da Escola Pública para emancipação, pelo princípio educativo do trabalho e da democracia frente à alienação e à precarização. Leia o artigo Aline Moraes em https://revistas.uncu.edu.ar/ojs3/index.php/millca-digital/article/view/6462/5475

O trabalho analisa o processo de governança pública do carnaval de modo comparado em Salvador (BA) e no Recife (PE). Com base no conceito de Ostrom (1990) sobre common pool resources, desenvolveu-se a análise de governança pública, tendo como objeto de análise a atuação dos respectivos conselhos municipais do carnaval nas duas cidades – o Conselho Municipal do Carnaval e Outras Festas Populares (Comcar), em Salvador, e o Conselho Municipal de Política Cultural (CMPC), no Recife, no ano de 2019. Utilizou-se no trabalho pesquisa documental, com a apreciação das atas de reunião do Comcar e do CMPC, assim como os documentos legais e regimentos internos ligados aos dois conselhos. Os resultados mostram aderência relativa aos conceitos de governança de Ostrom (1990), e na análise comparada existem semelhanças e diferenças da governança pública do carnaval nas duas cidades.

Leia o artigo de Antônio Sérgio Araújo Fernandes e outros em https://periodicos.fgv.br/cgpc/article/view/89653/84247

Neste artigo buscamos entender o museu, considerando-o um espaço informal, em alguns casos, não formal de educação, como lugar propício à promoção de uma abordagem crítica e transformadora de Educação Ambiental, sobre as questões epistemológicas que envolvem a produção de saberes ambientais, assim como da museologia social. Para isso, foi utilizada a metodologia de pesquisa qualitativa, tendo como fundamentação teórica a pesquisa bibliográfica em autores da museologia, do ensino de ciências, da educação não formal e educação ambiental crítica, em que apresentamos uma breve reflexão epistemológica sobre a crise ambiental na atualidade, como também um breve histórico acerca das transformações que as instituições museais vêm passando ao longo do tempo. Os museus vêm deixando de ser espaços elitizados e excludentes, ao serem conduzidos pelo movimento conhecido por “Nova Museologia”, voltado à transformação social de comunidades locais, que os coloca como espaços educadores acessíveis a toda sociedade, o que vai ao encontro das ideias de sociedade sustentável, pautada em valores fundamentados na Educação Ambiental Crítica e Transformadora, portanto, popular e acessível à sociedade. Traz como resultados considerações sobre os desafios de educadores museais, reconhecendo as dificuldades em realizar uma Educação Ambiental que seja Crítica Transformadora em museus que atuam junto à escola, na formação de cidadãos conscientes, capazes de pensamento crítico e construtivo na atualidade brasileira. Leia o artigo de Dirceu Maurício Van Lonkhuijzen e outros em https://www.scielo.br/j/inter/a/RRH9BXCsZ3PjQz8FH9q6bZD/?format=pdf&lang=pt

As transformações econômicas, sociais e tecnológicas pelas quais passam a cidades possuem um denominador comum que leva à pressão para que ela sirva à população de forma mais efetiva, promovendo seu desenvolvimento local. O objetivo é analisar estratégias municipais e serviços públicos digitais e suas relações com cidade digital estratégica em Goiânia, GO, Brasil. A metodologia da pesquisa enfatizou um estudo de caso com um protocolo de 6 variáveis. Os resultados auferidos evidenciaram o uso diversificado de temáticas municipais, tanto na disposição das estratégias municipais quanto na oferta de serviços públicos com tecnologia da informação. Esses serviços, quando inseridos em um processo efetivo, levam à qualidade de vida do cidadão, conectando-se com a cidade digital estratégica. Para os cidadãos, isso amplia o debate sobre qualidade de vida urbana e, para os gestores públicos, apresenta discussões sobre o meio urbano na perspectiva do desenvolvimento local. A conclusão reitera que os serviços públicos com tecnologia da informação alinhados às estratégias municipais fazem parte de um processo de inovação em favor da qualidade de vida dos cidadãos e no desenvolvimento local. Constituem-se em um caminho para entrega de serviços públicos com tecnologia da informação de qualidade à população, por meio de projetos municipais, como o de cidade digital estratégica.

Leia o artigo de Roosevelt Leão Júnior e outros em https://www.scielo.br/j/inter/a/KXT9syTF8rMHWZSBxRwscDc/?format=pdf&lang=pt

As comunidades quilombolas contemporâneas, grupos de luta e resistência negra ao modelo escravagista e opressor instaurado no Brasil colônia, tendo o território como base da reprodução física, social, econômica e cultural da coletividade, que se mantém vivo como uma herança de diáspora, conquistaram, a partir da Constituição Federal de 1988, o direito à titularidade de suas terras. Estes espaços de organização do povo negro padecem de um grave problema: seus direitos constitucionais não estão sendo garantidos na prática. A morosidade dos processos de titulação de terras e a omissão do Estado são evidentes e colocam a vida e a cultura das comunidades quilombolas em risco. No entanto, os quilombolas necessitam do reconhecimento oficial de suas terras para alcançarem uma melhor qualidade de vida e acesso a políticas públicas. Nesse contexto, o presente artigo objetiva debater acerca do direito às terras tradicionalmente ocupadas e os porquês da lentidão do processo de titulação de terras no Brasil. Para a formulação do presente trabalho, realizamos uma pesquisa bibliográfica, de cunho qualitativo, buscando os principais autores que discorreram sobre o tema do escravismo, da formação histórica dos quilombos e das dificuldades atuais dessas comunidades tradicionais. Portanto, apesar de a Constituição Federal de 1988 assegurar, no artigo 68, do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT), o direito dos quilombolas à propriedade de suas terras, o processo de regularização e implementação de titulação de terras no Brasil ainda não se concretizou. Leia o artigo de Márcia Regina Galvão de Almeida e Elaine Ferreira do Nascimento em https://www.scielo.br/j/inter/a/SNmc5Kn3BCRDkqHqCdd8KNh/?format=pdf&lang=pt

As áreas verdes prestam serviços ecossistêmicos fundamentais para as cidades. Tais benefícios, entretanto, precisam ser distribuídos na malha urbana, de forma que sejam igualmente acessíveis a todos os cidadãos, princípio denominado de Equidade Verde. Este estudo analisou a distribuição de áreas verdes nos onze bairros da região urbana do Prosa, na cidade de Campo Grande, capital do estado de Mato Grosso do Sul, por meio dos dados vetoriais disponibilizados pelo Sistema Municipal de Indicadores (SISGRAN), da Prefeitura Municipal de Campo Grande (PMCG). As áreas verdes e a rede de transporte viário da região foram analisadas por meio do plugin Space Syntax e de mapas temáticos gerados no QGis e, em seguida, comparadas com dados de distribuição de renda dos moradores da região. Os resultados permitiram apontar a ocorrência de segregação espacial na região em relação ao acesso às áreas verdes pelos moradores. Observou-se que a maioria das áreas verdes está localizada nos bairros com maior renda e com privilégios de deslocamento e acesso pelas principais vias da região. O oposto ocorreu em parte dos bairros de menor renda per capita, com variação na ocorrência e no acesso às áreas vegetadas. Esta pesquisa pôde, portanto, constatar a correlação positiva entre renda e acesso às áreas verdes em 72% dos bairros analisados, validando a metodologia de análise.

Leia o artigo de Wanda Maira Muniz Almeida e outros em https://www.scielo.br/j/inter/a/WnPPsYhX5tjT9XhHR3B9zss/?format=pdf&lang=pt

O crescente número de turistas vem destacando a atividade turística como uma das áreas de maior ascensão nos últimos tempos. A busca por experiências, atrativos e novos elementos nos destinos tem levado os atores envolvidos a discutir como produzir novas ofertas e garantir o desenvolvimento local. É nesse contexto que o turismo criativo surge como elemento para o desenvolvimento de novas formas de produção e consumo. A disseminação do turismo criativo levou a Prefeitura da cidade do Recife (Pernambuco-Brasil) à construção do Plano de Turismo Criativo, sendo a terceira cidade do país a trabalhar no segmento. Dessa forma, o presente trabalho se deu com o objetivo de descrever quais as estratégias utilizadas para o desenvolvimento do plano. Foi adotada como metodologia uma abordagem qualitativa e natureza descritiva, empregando em sua operacionalização a pesquisa bibliográfica, documental e de campo, que contou com o acompanhamento de todas as etapas da confecção do plano. Como resultado, é possível destacar os esforços dos gestores públicos e do grupo de trabalho em tornar o processo horizontal, com a participação de vários setores, os produtos criativos utilizados, o uso da criatividade e da cocriação como elementos-chave e a criação de uma instância responsável pelo monitoramento e pela revisão das ações do plano. Leia o artigo de Isabela Andrade de Lima Morais e outros em https://www.scielo.br/j/inter/a/nKqtfdYXnHppbpwpVxmXJtk/?format=pdf&lang=pt