15/02/2022

A discussão de captura regulatória não é uma agenda recente em estudos do Estado, mas o estabelecimento de critérios para identificação de captura, bem como a definição de protocolos para demonstração e mensuração do fenômeno estão longe de um consenso.

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O Fundo de Participação dos Estados (FPE) sofreu uma série de modificações em sua legislação, cujo intuito era alterar o volume de recursos que compunham o fundo (distribuição vertical) ou a regra de distribuição destes recursos (distribuição horizontal).

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O artigo introduz o conceito de culturas do mal gasto público no âmbito do estudo da ineficiência do Estado. Essas culturas abrangem comportamentos aprendidos no trabalho inercial da administração pública.

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Este artigo trata dos fatores que influenciam a utilização de serviços de governo eletrônico pelos cidadãos.

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O presente estudo buscou identificar o desempenho das dimensões da sustentabilidade que compõem o triple bottom line, comparando os municípios com melhor posição no Ranking do Saneamento 2018, elaborado pelo Instituto Trata Brasil, com os municípios que ocupam as últimas posições do referido ranking.

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O saneamento básico inadequado pode ocasionar uma série de doenças endêmicas e epidêmicas. O objetivo é analisar a influência da Política Municipal de Saneamento Básico (PMSB) na ocorrência de doenças relacionadas ao saneamento básico inadequado nos municípios brasileiros.

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Este artigo tem como objeto a distribuição espacial de recursos públicos em infraestrutura urbana e sua relação com a dinâmica imobiliária e as desigualdades socioespaciais, tomando como caso de estudo a cidade de Curitiba. Inicialmente, o espaço intraurbano foi mapeado conforme níveis de precariedade segundo as condições dos domicílios, serviços públicos urbanos, infraestrutura, renda e oferta de transporte público.

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O artigo apresenta os resultados da leitura, sistematização e análise das atas da Subcomissão da Questão Urbana e de Transporte da Assembleia Nacional Constituinte (1987-1988).

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O artigo identifica e discute fatores escolares que mais influenciam a qualidade do ensino médio no Brasil: rendimento escolar, infraestrutura ou prática docente. (mais…)

Este artigo tem por objetivo analisar como a alfabetização é articulada na Base Nacional Comum Curricular (BNCC) aprovada pelo Conselho Nacional de Educação em dezembro de 2017.

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