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IBAP-RJ • Transparência institucional

Organização Social

Conheça a qualificação do IBAP-RJ como Organização Social, sua atuação junto ao Estado do Rio de Janeiro e os documentos relacionados ao contrato de gestão.

Explorar documentação
Acervo institucional 2013—2015

Relatórios mensais de execução do período documentado.

24 relatórios3 anos

Reconhecimento de uma parceria com o Estado

Em maio de 2013, o IBAP-RJ foi qualificado como Organização Social, na área da Geração de Trabalho e Renda, com o objetivo de dar suporte a atividades técnicas e operacionais da Secretaria de Estado de Trabalho e Renda, do Governo do Estado do Rio de Janeiro.

Obter essa qualificação significou o reconhecimento do esforço da instituição para atuar em estreita parceria com o Estado, na melhoria de qualidade na prestação de serviços de interesse coletivo.

O que é uma Organização Social?

É uma qualificação concedida pelo poder público a entidades privadas sem fins lucrativos, que passam a poder firmar contratos de gestão com o Estado para executar atividades de interesse público, com metas definidas, acompanhamento e prestação de contas.

Parcerias com o poder público

MROSC: Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil

O MROSC, instituído pela Lei Federal nº 13.019/2014, estabelece regras para as parcerias entre a administração pública e as Organizações da Sociedade Civil (OSCs).

01

O que é?

Um conjunto de normas que regulamenta a colaboração entre o poder público e as OSCs na realização de atividades e projetos de interesse público.

02

Qual é o objetivo?

Estimular a gestão pública democrática, fortalecer a participação social e valorizar as organizações da sociedade civil como parceiras do Estado na garantia e efetivação de direitos.

03

Principais características

Planejamento, regras claras, transparência na aplicação dos recursos, prestação de contas e fortalecimento da participação social.

Trajetória como Organização Social

  1. Maio 2013

    Qualificação

    O IBAP-RJ é qualificado como Organização Social na área de Geração de Trabalho e Renda.

  2. 2013

    Contrato de gestão

    Início do apoio técnico e operacional à Secretaria de Estado de Trabalho e Renda (SETRAB-RJ).

  3. 2013 – 2015

    Prestação de contas

    Publicação mensal dos relatórios de execução, de maio de 2013 a abril de 2015.

Instrumentos institucionais

Documentação

Conheça os instrumentos relacionados à qualificação e à atuação do IBAP-RJ como Organização Social.

Qualificação

Qualificação em Trabalho e Renda

Reconhecimento como Organização Social na área de Geração de Trabalho e Renda do Estado do Rio de Janeiro.

Qualificação

Qualificação definitiva

Referência ao ato de qualificação definitiva da instituição como Organização Social.

Regulamento

Regulamento de compras

Instrumento que trata dos procedimentos de compras vinculados à gestão institucional.

Regulamento

Regulamento de seleção de pessoal

Instrumento relacionado aos procedimentos de seleção de profissionais.

Regulamento

Regulamento de adiantamentos e reembolsos

Instrumento que aborda procedimentos de adiantamento e reembolso.

Parceria institucional

Contratos de gestão

O IBAP-RJ atuou em parceria com a Secretaria de Estado de Trabalho e Renda (SETRAB-RJ), com referência a relatórios de execução entre maio de 2013 e abril de 2015.

Órgão relacionado

Secretaria de Estado de Trabalho e Renda — SETRAB-RJ

Período dos relatórios de execução: maio de 2013 a abril de 2015.

Relatórios de execução por ano

Registro histórico dos períodos informados. Esta seção é apenas informativa e não disponibiliza arquivos para download.

2013Maio a dezembro8 meses de referência
2014Janeiro a dezembro12 meses de referência
2015Janeiro a abril4 meses de referência

Transparência é parte do nosso compromisso

Consulte regulamentos internos, editais e demais informações de compliance do IBAP-RJ.