Reconhecimento de uma parceria com o Estado
Em maio de 2013, o IBAP-RJ foi qualificado como Organização Social, na área da Geração de Trabalho e Renda, com o objetivo de dar suporte a atividades técnicas e operacionais da Secretaria de Estado de Trabalho e Renda, do Governo do Estado do Rio de Janeiro.
Obter essa qualificação significou o reconhecimento do esforço da instituição para atuar em estreita parceria com o Estado, na melhoria de qualidade na prestação de serviços de interesse coletivo.
O que é uma Organização Social?
É uma qualificação concedida pelo poder público a entidades privadas sem fins lucrativos, que passam a poder firmar contratos de gestão com o Estado para executar atividades de interesse público, com metas definidas, acompanhamento e prestação de contas.
MROSC: Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil
O MROSC, instituído pela Lei Federal nº 13.019/2014, estabelece regras para as parcerias entre a administração pública e as Organizações da Sociedade Civil (OSCs).
O que é?
Um conjunto de normas que regulamenta a colaboração entre o poder público e as OSCs na realização de atividades e projetos de interesse público.
Qual é o objetivo?
Estimular a gestão pública democrática, fortalecer a participação social e valorizar as organizações da sociedade civil como parceiras do Estado na garantia e efetivação de direitos.
Principais características
Planejamento, regras claras, transparência na aplicação dos recursos, prestação de contas e fortalecimento da participação social.
Trajetória como Organização Social
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Maio 2013
Qualificação
O IBAP-RJ é qualificado como Organização Social na área de Geração de Trabalho e Renda.
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2013
Contrato de gestão
Início do apoio técnico e operacional à Secretaria de Estado de Trabalho e Renda (SETRAB-RJ).
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2013 – 2015
Prestação de contas
Publicação mensal dos relatórios de execução, de maio de 2013 a abril de 2015.
Documentação
Conheça os instrumentos relacionados à qualificação e à atuação do IBAP-RJ como Organização Social.
Qualificação em Trabalho e Renda
Reconhecimento como Organização Social na área de Geração de Trabalho e Renda do Estado do Rio de Janeiro.
Qualificação definitiva
Referência ao ato de qualificação definitiva da instituição como Organização Social.
Regulamento de compras
Instrumento que trata dos procedimentos de compras vinculados à gestão institucional.
Regulamento de seleção de pessoal
Instrumento relacionado aos procedimentos de seleção de profissionais.
Regulamento de adiantamentos e reembolsos
Instrumento que aborda procedimentos de adiantamento e reembolso.
Contratos de gestão
O IBAP-RJ atuou em parceria com a Secretaria de Estado de Trabalho e Renda (SETRAB-RJ), com referência a relatórios de execução entre maio de 2013 e abril de 2015.
Secretaria de Estado de Trabalho e Renda — SETRAB-RJ
Período dos relatórios de execução: maio de 2013 a abril de 2015.
Relatórios de execução por ano
Registro histórico dos períodos informados. Esta seção é apenas informativa e não disponibiliza arquivos para download.
Transparência é parte do nosso compromisso
Consulte regulamentos internos, editais e demais informações de compliance do IBAP-RJ.